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MATO GROSSO

Grupo de trabalho discute ações de educação dos jovens e adultos privados de liberdade

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Expandir a educação dentro do sistema prisional e despertar o interesse das pessoas privadas de liberdade pelo conhecimento e a profissionalização, continua sendo o foco do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) que lançou, nesta segunda-feira (11 de dezembro), o ‘Grupo de Trabalho e Educação de Jovens e Adultos’. O novo eixo de atuação foi apresentado aos membros durante reunião inaugural, presidida pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
 
“Neste primeiro encontro, trabalhamos conjuntamente no planejamento estratégico das ações prioritárias que serão desenvolvidas em 2024, para que essas ações possam ser melhoradas e o acesso à educação possa avançar, alcançando cada vez mais essa população privada de liberdade. Com isso, finalizamos o nosso planejamento para o próximo ano, teremos maiores avanços, estamos trabalhando para isso”, declarou o magistrado. 
 
O novo ‘Grupo de Trabalho’, instituído pela Portaria n.°003/2023/GMF/MT, será responsável pela criação de conjunto de diretrizes que orientarão o trabalho de implantação de estratégias para o fomento da integralização da educação regular em todos os seus níveis: fundamental, médio, profissionalizante e superior, aos privados de liberdade e adolescentes em conflito com a lei. Essa ação integra o programa ‘Fazendo Justiça’ do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com foco nos itens: (6) Plano Nacional de Geração de Trabalho e Renda, (8) Plano Nacional de Fomento ao Esporte e ao Lazer no Sistema Prisional e (11) Plano Nacional de Fomento à Leitura que busca alcançar resultados transformadores. 
 
No encontro, os representantes tiveram conhecimento sobre a situação educacional nas unidades do Sistema Socioeducativo, em Mato Grosso. O diagnóstico foi obtido pelo GMF durante inspeção realizada ao longo do ano. O juiz Bruno D’Oliveira Marques, mostrou que unidades do Centro de Atendimento Socioeducativo (CASE): Barra do Garças, Rondonópolis, Cáceres, Sinop e Cuiabá, possuem salas de aula.
 
Os meios para resolver os problemas foram dialogados entre os representantes do ‘Grupo de Trabalho’. Algumas ações, como o aumento de efetivo com pedagogo para cada unidade, reestruturação das salas de aula com aumento do espaço e melhoria física, equipar as unidades para angariar meios de fomentar o manejo de educação do Ensino a Distância (EAD) e aprendizagem, estão estruturadas no plano de ação. A meta do Plano Estratégico de 2024, é “ampliar de 23% para 50% o quantitativo de pessoas no ensino regular”.
 
Para tornar realidade os objetivos, o GMF conta com diversos parceiros na ação. A Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) vai trabalhar para promover a concretização da escolarização, ensino fundamental e médio das pessoas privadas de liberdade. 
 
“A educação é a forma mais sólida de promover uma mudança na realidade e reconfiguração do projeto de vida das pessoas que estão cumprindo pena. Precisamos entender que em algum momento, todas elas vão precisar retornar para a sociedade, por isso, precisamos criar ações para que todos possam retornar com dignidade e possibilidade de ingresso no mercado de trabalho. Por isso, vamos fortalecer essa oferta de educação com qualidade”, declarou Paulo Roberto Santana Júnior, da coordenadoria do ensino médio da Seduc. 
 
A falta de capacitação profissional na penitenciária deixa a comunidade privada de liberdade em situação de vulnerabilidade social. Sem conhecimento e sem profissão. Situação que contribui com a probabilidade de boa parte delas retornarem ao mundo do crime quando ganharem liberdade. Para que isso não aconteça, a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação de Mato Grosso (SECITEC-MT) é outra parceira do grupo e vai atuar na oferta de cursos profissionalizantes. 
 
O processo de reajuste do ‘Planejamento Estratégico de 2024′, bem como o diálogo entre os membros será realizado nos encontros que serão realizados bimestralmente. O Grupo é composto pelos seguintes membros: juiz do GMF, Bruno D“Oliveira Marques, o (suplente) Leilamar Aparecida Rodrigues, a Secretaria Nacional de Políticas Penais  (SENAPPEN),   Alianna Caroline Sousa Cardoso Vançan,  (Suplente) Carlos Rodrigo Martins Dias, Ana Renê Farias Baggio Nicola, A Secretaria de Estado de Ciência Tecnologia e Inovação (SECITEC), Pollyna Cristina Peixoto Peron e Endrigo Antunes Martins, a Secretaria de Estado de Educação (SEDUC), Raquel Dias dos Santos e Rodolpho Santos Lugato, a Secretaria  Adjunta de Administração Penitenciária (SAAP), Lucimar Pereira Poleto e Margaret Anderson de Oliveira, a Superintendência de Atendimento Socioeducativo, Flávia Chamoun Palazzo e Iberê Ferreira da Silva Júnior,  Ministério Público de Mato Grosso (MPE), Dra. Josane Fátima de Carvalho Guariente e Dr. Roberto Arroio Farinazzo Junior, Defensoria Pública de Mato Grosso (DPE) e Marcio Bruno Teixeira Xavier de Lima e Nelson Gonçalves de Souza Junior.
 
#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para inclusão das pessoas com deficiência visual.Primeira imagem: Foto 1: Mostra os membros do grupo sentados na mesa dentro de uma sala, com revestimento de madeira do piso ao teto. São 14 pessoas, 6 homens e oito mulheres. 
 
Carlos Celestino/ Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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