BRASIL
Grupo de trabalho busca solução para terras quilombolas de Alcântara
Quatro meses depois de o governo determinar a criação de um grupo de trabalho (GT) interministerial para buscar solução sobre o impasse que dificulta a titulação das terras das Comunidades Remanescentes de Quilombos de Alcântara, no Maranhão, foi publicada a portaria que institui a medida, nesta quarta-feira (30). O objetivo é compatibilizar o direito de propriedade das comunidades quilombolas às operações do Centro Espacial de Alcântara (CEA), construído no início da década de 1980.
O grupo será composto por 17 membros e o mesmo número de suplentes, sendo 13 integrantes do governo federal; como Advocacia-Geral da União (AGU), Casa Civil, seis ministérios, entre os quais o Ministério da Defesa e Ministério da Igualdade Racial, e outras instituições autárquicas como a Fundação Cultural Palmares e a Agência Espacial Brasileira; além de quatro integrantes de movimentos e associações que representam a comunidade quilombola.
A criação do grupo interministerial é uma das medidas reparadoras anunciadas pelo governo federal após reconhecer a ocorrência de violação de direitos de prioridade e de proteção jurídica das comunidades quilombolas, durante a construção do CEA. O reconhecimento aconteceu durante o julgamento do caso pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), realizado no mês de abril, em Santiago, no Chile.
De acordo com a AGU, que coordena o GT, a perspectiva é que a primeira reunião ocorra até o final do mês de setembro e, em um ano, seja elaborado um relatório com proposta de solução para a titulação. A proposta será avaliada pela Casa Civil, para que seja encaminhada ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Os trabalhos do grupo serão subsidiados por uma atualização do levantamento fundiário do território, que será executado pelo Incra e deve apresentar georreferenciamento do território, com a identificação dos imóveis, as respectivas titularidades e a identificação se são públicos, ou privados.
Centro
O Centro Espacial de Alcântara, antes chamado Base de Lançamento, foi construído pela Força Aérea Brasileira na costa atlântica do Maranhão, para lançamento de foguetes, em 1982. O local foi escolhido por ser considerado vantajoso para operações dessa natureza, pela proximidade à Linha do Equador, mas, para viabilizar a obra, foram retiradas de suas terras 312 famílias quilombolas, de 32 povoados. Apesar dessas comunidades terem sido reassentadas em regiões próximas, a titulação das terras nunca foi efetivada pelo Incra.
Em 2020, dezenove anos após a apresentação de denúncia de representantes das comunidades quilombolas, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos recomendou ao governo brasileiro que fizesse a titulação do território tradicional, além de realizar a reparação financeira dos removidos de suas terras e um pedido público de desculpas.
A declaração pública com pedido de desculpas permanece disponível na página oficial da AGU na internet, além disso, o governo federal assegurou R$ 30 milhões do orçamento da União, para investimentos em políticas públicas nas comunidades da região, sendo R$ 5 milhões liberados este ano por meio de portaria de suplementação orçamentária em favor do Ministério da Igualdade Racial. De acordo com o Ministério do Planejamento e Orçamento, o restante deverá ser liberado nos anos de 2024 e 2025.
Fonte: EBC GERAL
Faltando apenas 12 dias para as eleições para a seccional de Mato Grosso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), a disputa ganha contornos de extrema emoção com o pleito mais disputado da história. É o que aponta pesquisa do instituto Índice Pesquisas, contratada pelo portal de notícias FOLHAMAX, revela que o candidato de oposição lidera a disputa.
Na segunda posição, estão tecnicamente empatadas a atual presidente Gisela Cardoso e a advogada Xênia Guerra, que representa uma divisão do atual grupo que comanda a entidade. A amostra foi realizada proporcionalmente com juristas do Estado.
Na modalidade espontânea, onde os nomes dos candidatos não são apresentados ao eleitor, o advogado Pedro Paulo foi o mais lembrado, com 24%, mas com uma diferença de apenas meio ponto percentual, já que a atual presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, foi apontada por 23,5% dos entrevistados. Xênia Guerra aparece como intenção de voto de 18% dos juristas, enquanto Pedro Henrique teve o nome apontado por 1,5%. Segundo a pesquisa, 32,5% estão indecisos ou não votarão em nenhum e 0,5% citaram outros nomes.
Já na modalidade estimulada, onde os nomes dos postulantes à presidência da OAB-MT são divulgados ao eleitorado, Pedro Paulo abre uma distância maior, com 32,5%, contra 28% de Gisela Cardoso. Xênia Guerra aparece na terceira colocação, com 24%, enquanto Pedro Henrique registrou 3% dos entrevistados e outros 12,5% não souberam responder.
O Índice também projetou os votos válidos. Pelo cálculo, Pedro Paulo tem 37%; Gisela 32%; Xênia 27,5% e Pedro Henrique 3,5%.
O instituto ouviu 836 advogados, entre os dias 30 de setembro e 5 de novembro, por telefone. A pesquisa tem margem de erro de 4 pontos percentuais, para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%. Não foi realizada amostragem sobre a rejeição aos candidatos. A eleição da OAB-MT será online, no dia 18 de novembro, das 9h às 17h, no horário de Cuiabá.
Fonte: OAB MT
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