Connect with us

MATO GROSSO

Grupo de Monitoramento do Sistema Carcerário realiza Mutirão da Execução Penal

Publicado

em

A Segunda Vara Criminal da Capital, responsável pelas Execuções Penais, e o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF-MT) realizam, nos próximos dias 11 e 12 de abril, na Fundação Nova Chance (Funac), o “Mutirão da Execução Penal Vulnerabilidades em Foco”, dedicado a atender pessoas egressas do sistema prisional em situação de rua e trabalhadores vinculados à Funac.
 
Durante as audiências realizadas no mutirão, serão revisados os processos e as medidas cautelares que impõem monitoração eletrônica dos recuperandos, conforme prevê a Resolução nº 412/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No caso das pessoas em situação de rua, será oferecido encaminhamento voluntário a programas e serviços públicos de proteção social. Além disso, graças a uma parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), serão ofertados cursos de extensão aos recuperandos.
 
O projeto, que é conduzido pelo juiz da Vara de Execuções Penais de Cuiabá e coordenador do GMF-MT, Geraldo Fernandes Fidelis Neto, está em consonância com a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades, por levar em consideração as barreiras que essa parcela da população enfrenta no processo de reinserção social, como dificuldade de acesso ao sistema de justiça, racismo, estigma, baixa escolaridade e qualificação profissional e acesso precário e/ou inexistente aos serviços e políticas públicas.
 
A iniciativa conta com a parceria da Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária (SAAP), por meio da Superintendência de Políticas Penitenciárias; da Defensoria Pública de Mato Grosso (DPEMT); do Ministério Público Estadual (MPE); da Fundação Nova Chance; dos Conselhos da Comunidade de Cuiabá e de Várzea Grande; da Associação Mais Liberdade; do Movimento Pop Rua; da Cooperativa de Responsabilidade Social RAESP; da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
 
Ações do Judiciário – Também dentro da Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua, o Poder Judiciário de Mato Grosso já promoveu outras ações voltadas a esse público, como a participação no Mutirão Pop Rua Jud, realizado em dezembro do ano passado, quando o juiz Geraldo Fidelis realizou audiências itinerantes, no Palácio da Instrução, no Centro de Cuiabá. Também em dezembro de 2023, o TJMT realizou um seminário que reuniu magistrados, defensores públicos, policiais militares, soldados do Exército, assistentes sociais e pessoas em situação de rua para debater sobre os direitos dessa população hipervulnerável.
 
Em agosto do ano passado, cerca de 40 juízes e juízas foram capacitados pela Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT) sobre a realidade vivida por quem não tem um teto para morar, durante o II Encontro Umanizzare – Justiça e Alteridade, onde o professor doutor Juliano Batista dos Santos apresentou sua pesquisa feita com base em período que ele conviveu com pessoas em situação de rua e sentiu na pele a inivisibilidade e a exclusão social.
 
Leia também:
 
 
 
Celly Silva
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Continue Lendo

MATO GROSSO

Governo de MT disponibiliza 773 casas para aquisição em Primavera do Leste

Publicado

em

Por

O Programa SER Família Habitação, na modalidade Entrada Facilitada, está com 773 casas disponíveis para aquisição em Primavera do Leste. As unidades pertencem ao empreendimento Residencial Jardim dos Ipês nos módulos 2, 3 e 4.

Idealizado pela primeira-dama de Mato Grosso, Virgínia Mendes, o Programa SER Família Habitação, na modalidade de Entrada Facilitada, tem o objetivo de apoiar as famílias que sonham em ter a moradia própria.

“Meu sonho é que as famílias tenham a oportunidade de sair do aluguel e fazer planos para uma vida melhor. Eu sei o quanto ter um teto representa segurança e dignidade”, afirmou a primeira-dama.

A modalidade Entrada Facilitada é operacionalizada pela MT Participação e Projetos (MT Par), que por meio de uma parceria com a Caixa Econômica Federal (CEF), oferece subsídio de até R$ 20 mil para o cidadão. O recurso pode ainda ser integrado aos benefícios do Programa Minha Casa, Minha Vida, bem como as vantagens dadas pelo Governo Federal para o uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Segundo o presidente da MT Par, Wener Santos, o Governo de Mato Grosso percebeu que existia um grupo de pessoas que não estavam em uma situação de vulnerabilidade para acessar uma casa dos programas de Faixa Zero – com casas doadas -, porém não conseguia financiar um imóvel por conta da entrada, que para os agentes de créditos chega a ser 20% do valor do imóvel.

“Estamos falando de famílias que já pagam o aluguel, mas não conseguem juntar o dinheiro da entrada por conta das necessidades diária. Com o programa, eles conseguem o auxílio para superar esse obstáculo. Nós temos casos em que o cidadão não só zerou o valor da entrada, como conseguiu obter uma redução nas parcelas, fazendo com que a prestação da casa ficasse em um valor inferior ao aluguel”, afirma Wener Santos.

As casas do Residencial Jardim dos Ipês, localizadas na avenida Eduardo Zaleski, no bairro Santa Felicidade, possuem a partir de 44 metros quadrados de área útil, divididas em dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço.

As famílias interessadas em adquirir um imóvel no local devem fazer o cadastro no Sistema de Habitação de Mato Grosso (Sihab-MT) e, depois da análise documental, podem acessar o subsídio estadual para ser aplicado na entrada do imóvel.

O programa

A modalidade Entrada Facilitada já tem mais de 46 mil unidades habitacionais com processo em andamento. As unidades são adquiridas pelas famílias depois do acesso ao subsídio do Governo de Mato Grosso, que é complementado com os provenientes do governo Federal.

Conforme os critérios, são portados R$ 20 mil para famílias com renda bruta familiar mensal de até R$ 2,85 mil; R$ 15 mil para famílias com renda bruta familiar mensal entre R$ 2.850 até R$ 4.700; e R$ 10 mil para famílias com renda bruta familiar mensal entre R$4.700,01 até R$ 8 mil.

Os interessados em adquirir uma casa pelo programa SER Família Habitação, que acontece em parceria com a Caixa Econômica Federal (CEF), precisa entrar no site da MT PAR (www.mtpar.mt.gov.br) e em seguida fazer a inscrição no Sistema de Habitação de Mato Grosso (Sihab-MT).

Após o cadastro, o cidadão deve pegar o número da inscrição e procurar a construtora responsável pelo empreendimento para dar início ao processo documental e posterior avaliação da Caixa Econômica Federal (CEF).

Informações sobre o programa podem ser acessadas no site da MT PAR.

Fonte: Governo MT – MT

Continue Lendo
WhatsApp Image 2024-03-04 at 16.36.06
queiroz

Publicidade

Câmara de Vereadores de Porto Esperidião elege Mesa Diretora