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MATO GROSSO

Grupo de Fiscalização do Sistema Carcerário visita Cadeia Pública de Diamantino

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Na última terça-feira (08), o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF-MT) inspecionou a Cadeia Pública do Município de Diamantino. A visita faz parte de um cronograma mensal do GMF que atende a Resolução nº 47 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
 
Durante o dia, a equipe liderada pelo juiz da comarca Raul Leite, vistoriou todas as instalações da cadeia e conversou com cerca de 70 pessoas privadas de liberdade. O trabalho contínuo do Judiciário em parceria com a sociedade tem mostrado resultados efetivos nos índices de ressocialização.
 
“O que antes era um local de reclusão, agora se tornou um espaço de transformação. Durante nossa visita à Cadeia Pública de Diamantino testemunhamos uma jornada incrível de mudança. Com a colaboração da comunidade e do Judiciário, o local se transformou em uma área repleta de oportunidades”, disse o magistrado.
 
De acordo com o juiz Raul Leite, após o termo de intermediação de mão-de-obra remunerada de recuperandos do sistema carcerário ser firmado com a prefeitura, em junho deste ano, 15% dos apenados estão envolvidos em atividades produtivas que beneficiam à sociedade, enquanto outros 25% participam de cursos de capacitação. O emprego e a remuneração trouxeram novas perspectivas aos apenados e suas famílias, proporcionando outras realidades para recomeçar as suas vidas após o cumprimento das penas.
 
“O trabalho não traz apenas dignidade, mas também reduz a incidência criminal. Além disso, a capacitação também é um agente transformador da realidade dessas pessoas, a busca pelo conhecimento não abre somente as portas para futuras oportunidades, mas também evidencia a transformação interna que está ocorrendo em cada um”, ressaltou o juiz.
 
Também esteve presente na inspeção o juiz Luis Felipe Lara de Souza, da 1ª Vara Criminal da comarca de São José do Rio Claro. O seu comparecimento à inspeção se deve ao fato dos recuperandos da cidade serem encaminhados para Diamantino para cumprimento da execução da pena e, por isso, foi necessário fazer um levantamento das particularidades que envolvem os dois municípios.
 
Laura Meireles
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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