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MATO GROSSO

Grupo de Fiscalização do Sistema Carcerário promove capacitação sobre Escritório Social em Sorriso

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Ofertar qualificação profissional e encaminhar egressos do Sistema Prisional para o mercado de trabalho é o foco da equipe que atua no projeto de ressocialização nas unidades dos ‘Escritórios Sociais’. E para garantir uma prestação eficiente deste trabalho, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), através do Grupo de Fiscalização dos Sistema Carcerário e Socioeducativo, o (GMF), realiza na próxima terça-feira (5 de março), das 7h às 11h, o curso de ‘Formação Continuada da Metodologia Escritório Social’, no auditório de uma faculdade em Sorriso-MT.
 
A capacitação, com duração de 4 horas/aula, será conduzida pela equipe de especialistas do GMF. O conteúdo programático abrangerá uma variedade de tópicos fundamentais, incluindo uma apresentação resumida das metodologias do Escritório Social, a singularização do atendimento, ações de qualificação e inserção laboral, sistemas, registros e produção de documentos técnicos e institucionais, bem como a incidência do Escritório Social na implementação de uma rede de proteção social, entre outros temas.
 
Esta capacitação visa preparar a equipe que vai atuar na oitava unidade do Escritório Social, que será inaugurado na quarta-feira, 6 de março, às 9h00, na Rua dos Estados, 350, Centro Sul em Sorriso-MT.
 
O GMF estabeleceu como meta a instalação de 24 unidades do Escritório Social em todo o Estado até o final de 2024, demonstrando um compromisso firme com a reintegração social e a redução da reincidência criminal.
 
Carlos Celestino
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Por unanimidade, TCE-MT emite parecer favorável às contas de três municípios

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Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT
Ilustração
Conselheiro-relator, Campos Neto. Clique aqui para ampliar.

Por unanimidade, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável às contas anuais de governo, exercício de 2023, dos municípios de Barra do Garças, Santo Antônio do Leste e São José do Povo. Sob relatoria do conselheiro Campos Neto, os balanços foram apreciados na sessão ordinária desta terça-feira (5).

Conforme o relator, a Prefeitura de Barra do Garças apresentou um cenário satisfatório em seu desempenho fiscal, tendo em vista que houve excesso de arrecadação e economia orçamentária. Além disso, constatou-se superávit de execução orçamentária, considerando os créditos adicionais abertos mediante uso da fonte superávit financeiro apurado no exercício anterior, assim como suficiência financeira para a quitação das obrigações de curto prazo.

“No que tange à Previdência constatou-se adimplência das contribuições previdenciárias dos segurados e patronais devidas ao RPPS e que o ente encontra-se regular com o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP)”, acrescentou o conselheiro.

Já a gestão de Santo Antônio do Leste demonstrou controle na aplicação de recursos nas diferentes áreas. “Acentuo que, na manutenção e desenvolvimento do ensino, o município destinou o correspondente a 34,76% do total da receita resultante dos impostos, percentual superior aos 25% previstos na Constituição Federal”, salientou Campos Neto.

No que se refere às contas de governo de São José do Povo, o conselheiro reconheceu uma boa gestão orçamentária e aplicação de recursos dentro do que estabelece a legislação. “Na remuneração do magistério da Educação Básica em efetivo exercício, constatou-se a aplicação do correspondente a 109,68% dos recursos recebidos por conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), cumprindo o percentual mínimo de 70% disposto em lei.”

Diante do exposto, o relator votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação dos três balanços, com recomendações aos gestores, dentre elas a adoção de medidas, visando ao atendimento de 100% dos requisitos de transparência, em observância aos preceitos constitucionais e legais.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br

Fonte: TCE MT – MT

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