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MATO GROSSO

Grupo de Fiscalização do Sistema Carcerário inaugura Escritório Social em Rondonópolis

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“Muito importante pra gente, através do Escritório Social consegui remuneração pra ajudar minha família e consegui remir bastante minha pena. Tem muita gente que merece uma segunda chance porque se não tiver é o fim para nós. E através do escritório social a gente consegue sair com encaminhamento para uma vaga de emprego. A partir do momento que a gente ganha uma oportunidade dessas tem que agarrar com unhas e dentes”, a avaliação é do pré-egresso, Robson Dourado, sobre o Escritório Social inaugurado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Estado de Mato Grosso (GMF), segunda-feira, 20 de junho, em Rondonópolis (216 quilômetros de Cuiabá).
 
O reeducando foi um dos atendidos pelo trabalho do Escritório que funcionava de maneira improvisada desde dezembro de 2022 e agora conta com novo espaço que vai oferecer atendimento multidisciplinar aos pré-egressos e egressos da Penitenciária Major Eldo Sá Corrêa- Mata Grande e Cadeia Feminina de Rondonópolis. O local conta com três salas: recepção, sala de atendimento individual e sala de atendimento coletivo. A equipe é formada por psicólogo, assistente social, orientador social e recepcionista.
 
Em Mato Grosso, a unidade de Rondonópolis é a quinta a ser implantada. Conforme o supervisor do GMF, desembargador Orlando Perri, o acompanhamento começa seis meses antes da progressão de regime para o semiaberto ou aberto, visando à reintegração do indivíduo à sociedade e a redução dos índices de reincidência. “Nosso objetivo é tornar esta cidade mais pacífica. A proposta é abraçar esse reeducando com uma equipe psicossocial preparando ele e sua família com estudo, profissionalização e a empregabilidade, instrumento valiosíssimo para impedir a reincidência de nossos reeducandos”, avaliou o magistrado.
 
Opinião reforçada pelo juiz titular da Vara de Execuções Penais de Rondonópolis, João Filho de Almeida Portela. “O Escritório vai oportunizar uma inserção social de maneira absolutamente adequada a população carcerária da Penitenciária Mata Grande e também da Cadeia Feminina que têm aproximadamente 100 mulheres. O judiciário tem feito a sua parte, mas é imprescindível que venham outros órgãos nos auxiliar nesta árdua tarefa. Sabemos que tem muitas pessoas com dificuldade de recolocação no posto de trabalho e o escritório vem sanar essa realidade e auxiliar para que possamos tratar melhor essas pessoas segregadas do convívio social”, enfatizou.
 
O prefeito de Rondonópolis, José Carlos Junqueira de Araújo enalteceu a iniciativa da Justiça Estadual. “O Escritório Social não é só uma sala com uma escrivaninha, é todo um complexo, porque aqui vamos fazer um trabalho com psicólogo, assistente social, gerar emprego para o reeducando. Hoje alguns já estão trabalhando na área de urbanização da cidade, habitação, eles estão fazendo, por exemplo, cursinhos, outros já estão na universidade, então parabenizo o desembargador Orlando Perri pela ideia e tenho certeza que estamos construindo cidadãos a partir de agora”, ressaltou.
 
O coordenador do GMF, juiz Geraldo Fidelis, afirma que “Mato Grosso e Brasil tem que observar a harmônica reinserção social. Todas as pessoas que estão na cadeia um dia vão ganhar liberdade, e que tipo de pessoas queremos na rua? Daí vem a importância do Escritório Social, que vai harmonizar com essas pessoas e familiares, um meio de trabalho, de saúde, meio de atenção social, para que eles rompam de maneira verdadeira com mundo do crime, isso que queremos, uma sociedade mais segura para todos nós”, destacou.
 
A Penitenciária Major Eldo Sá Corrêa – Mata Grande, é a segunda maior do Estado. Conforme o diretor da unidade, Ailton Ferreira, a penitenciária tem uma população carcerária de aproximadamente 1.200 reeducandos, sendo 300 provisórios e o restante condenados. “Temos vários projetos sociais internamente como ateliê, panificadora, marcenaria, serralheria e também extramuros e esses projetos junto ao trabalho do Escritório ajuda reinserir o recuperando na sociedade com profissão e dignidade”, concluiu.
 
Escritório Social – Criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2016, é um serviço compartilhado entre o Poder Judiciário e o Executivo. A expansão do Escritório Social faz parte do programa Justiça Presente, parceria entre CNJ, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), com apoio de diversos órgãos públicos e privados.
 
#paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem 1- foto na horizontal do reeducando, está sentado em um banco de madeira, está de boné, calça cinza e camiseta de cor laranja. Imagem 2 – o desembargador Orlando Perri concede entrevista à TV.Jus. Imagem 3 – Desembargador e o prefeito José Carlos Junqueira, junto a outras autoridades fazem o descerramento da placa de inauguração do Escritório Social, O desembargador está de treno azul-marinho e camisa azul-clara quadriculada, e prefeito usa calça jeans e camisa cinza. Imagem 4 – foto horizontal colorida, o desembargador posa para uma foto com as pessoas presentes na inauguração, eles estão em pé perfilados.  
 
Eli Cristina Azevedo/ Fotos: Ednilson Aguiar
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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