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MATO GROSSO

Grupo de Fiscalização do Sistema Carcerário inaugura Escritório Social em Pontes e Lacerda

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Pessoas cuidando de pessoas. Este é o principal objetivo do Escritório Social, dispositivo inaugurado na manhã de sexta-feira (18 de agosto) em Pontes e Lacerda pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF/MT).
 
O equipamento de acolhimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) oferece atenção, direcionamento e acesso a redes de apoios aos egressos e pré-egressos do sistema penitenciário e familiares.
 
Com a inauguração na localidade, Mato Grosso passa a ter sete Escritórios Sociais instalados em municípios que possuem unidades prisionais. O objetivo do grupo é totalizar, até o fim de 2024, 25 dispositivos espalhados por todo Estado.
 
Presente na inauguração, o supervisor do GMF, desembargador Orlando de Almeida Perri, apontou a estratégia do GMF de iniciar a implementação dos equipamentos nos municípios que possuem expressivo número de população carcerária.
 
“Esse é o caso de Pontes e Lacerda, onde temos um Centro de Detenção Provisória com aproximadamente 300 reeducandos. E é necessário então que tenhamos um Escritório Social para abrigarmos essas pessoas, quando do retorno ao convívio da sociedade.”
 
“O nosso propósito é fazer com que pessoas que cumpram penas voltem ao seio social como cidadãos de bem. E o Escritório Social fará exatamente esse papel, de prepara-lo para esse retorno ao convívio em sociedade”, completa o desembargador.
 
A juíza da Vara de Execução Penal da Comarca de Pontes e Lacerda, Djéssica Giseli Küntzer, compartilhou a sua felicidade pela instalação do Escritório Social. A magistrada reiterou que o novo espaço vai dar a assistência que os egressos e pré-egressos do sistema prisional precisam e também deixou um recado para a sociedade pontes-lacerdense.
 
“Um dos objetivos da Lei de Execução Penal é a ressocialização. Uma nova oportunidade e um novo modo de pensar. Hoje fomos verificar os 12 primeiros reeducandos que estão trabalhando na rua, sendo remunerados pela Prefeitura, e escutamos relatos que foram muito importantes. Eles estão muito felizes com essa oportunidade. Então eu peço que a sociedade abra seus olhos, tire um pouco do preconceito que existe em relação a eles. Vamos dar um voto de confiança para quando essas pessoas saírem do sistema carcerário.”
 
Exemplo nacional – Durante a viagem de inauguração do Escritório Social em Pontes e Lacerda, o GMF/MT recebeu a visita do coordenador nacional de Atenção ao Egresso da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), Rodrigo Barbosa e Silva.
 
É a primeira vez que o órgão envia um representante para conhecer as boas práticas em políticas penais implantadas no Estado e que, inclusive, servem de referência para outras unidades federativas do país.
 
Para o coordenador, a instalação do espaço é um momento de contentamento e fortalecimento da política de acolhimento aos egressos no Brasil. “A ideia é fortalecer a atenção às pessoas que saem do cárcere. Dar um direcionamento para a vida, com profissionalização, retorno aos estudos e estreitamento com os vínculos familiares. Mato Grosso está indo ao encontro do que está acontecendo no país. Esse já é o sétimo equipamento e com possibilidade de dobrar o número no Estado até o próximo ano”.
 
O prefeito de Pontes e Lacerda, Alcino Barcelos, destacou a instalação do Escritório Social no município e ressaltou que a localização da sede inaugurada na Rodoviária será temporária.
 
“A Prefeitura vai doar um ótimo terreno, bem localizado, para a construção de uma sede própria para o Escritório Social no município. É um prazer muito grande sermos parceiros do Tribunal de Justiça, para pensarmos naquelas pessoas que tiveram algum problema, mas que precisam ser tratadas com dignidade e respeito para retornarem recuperados ao convívio social.”
 
O gestor municipal também destaca o apoio às pessoas privadas de liberdade e familiares pela ferramenta do Escritório Social. “Somos uma região de fronteira, nosso país vizinho é a Bolívia. Então é muito importante essa aproximação das famílias e dos recuperandos, para que possamos caminhar juntos na tentativa de diminuir o índice de reincidência e criminalidade em Pontes e Lacerda e região.”
 
A coordenadora do Escritório Social de Pontes e Lacerda, Fátima Souza, afirma que a instalação do dispositivo do CNJ no município é um sonho realizado. “Enfim chegou o grande dia. Vamos dar atenção aos egressos e às famílias deles. Estaremos aqui, em um espaço acolhedor, à disposição para atender da melhor forma possível e poder trazer a solução das necessidades, daquilo que eles precisam.”
 
Estiveram também presentes na cerimônia de inauguração do Escritório Social em Pontes e Lacerda, o coordenador do GMF/MT, juiz Geraldo Fernandes Fidelis Neto, e representando a Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária (SAAP), a secretária em substituição legal, Fabiana Siqueira.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Primeira imagem: Fachada do Escritório Social de Pontes e Lacerda com autoridades em frente à entrada, durante o evento de descerramento da Placa.
Segunda imagem: desembargador Orlando de Almeida Perri falando aos presentes na inauguração. Ele está em pé, ao lado de autoridades. Ao fundo, parede de tijolos da sala do Escritório Social.
Terceira imagem: ambiente interno do espaço do Escritório Social. Uma sala com paredes claras, mesa infantil, tapete, banco de madeira, ar-condicionado em uma mensagem motivacional escrita ao fundo da parede com letras em tamanhos e estilos diferentes: “Decida ver cada dia como uma nova oportunidade e recomece.”
 
Marco Cappelletti/ Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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