O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF) se reuniu com empresários e empreendedores de Várzea Grande para apresentar os benefícios da contratação da mão de obra de recuperandos e pré-egressos do sistema prisional do Estado.
Na reunião, realizada na Igreja Batista Nacional Cristo Rei, todos os presentes foram informados sobre os modelos de contratação disponíveis em parceria com a Fundação Nova Chance (Funac). Segundo Winkler de Freitas Teles, presidente da Funac, atualmente o estado de Mato Grosso conta com aproximadamente mil recuperandos e recuperandas trabalhando em empresas que firmaram acordos com a fundação.
“Um dos maiores pilares que existem para a efetivação da ressocialização é o trabalho. Nós oportunizamos às pessoas do regime fechado e semiaberto, que cumprem os critérios pré-estabelecidos, a oportunidade de trabalhar. Assim, a reintegração à sociedade é concluída e todo mundo ganha”, disse Winkler.
Para que as pessoas privadas de liberdade realizem trabalhos extramuros, é necessário que elas passem pela triagem prévia realizada pela Fundação Nova Chance. Através de uma entrevista, o perfil laboral de cada recuperando e recuperanda é traçado e quando a empresa privada ou prefeitura assinam o termo de intermediação de mão de obra com a fundação, aqueles que se encaixam no perfil são encaminhados às vagas.
Para o gestor do GMF, Lusanil Cruz, ao abrir postos de trabalho para a população privada de liberdade, o empresário contribui com a redução da criminalidade. “Nós estamos aqui para mostrar todos os benefícios garantidos por lei aos empresários que se dispõe a contratar este perfil de mão de obra. Queremos que todos estudem a viabilidade da contratação dessas pessoas que estão encarceradas e que promovam a ressocialização de fato”, afirmou Lusanil.
Ao contrário de outros trabalhadores, a contratação de recuperandos do sistema prisional é regida pela Lei de Execução Penal, onde há o pagamento do salário, sem os encargos trabalhistas como, férias, 13º salário e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
A sensibilização do empresariado também contou com a participação e explicação da juíza Célia Regina Vidotti, titular da Vara Especializada de Ações Coletivas de Cuiabá e membro do GMF atuante no setor de Empregabilidade. Para a magistrada, é necessário o acolhimento da sociedade e a desconstrução de pré-conceitos para que os recuperandos também possam sustentar suas famílias por meio do trabalho.
“Muitas vezes, o empresário tem o pré-conceito de que a pessoa privada de liberdade é bandida, que não merece uma segunda chance, mas na verdade, quando a gente vê o lado social – do recuperando – e os benefícios para o empregador, nós conseguimos ver muitas vantagens neste tipo de contratação. Já foram reportados a nós que vários empregadores estão preferindo a mão de obra de recuperandos por que eles estão com mais vontade de trabalhar e estão honrando todos os seus compromissos laborais”, finalizou Célia.
Laura Meireles
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT