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BRASIL

Grupo anticorrupção terá foco em crimes ambientais e fraudes online

Publicado

1 ano atrás

em

A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) terá como foco em 2023 e 2024 os crimes ambientais e a lavagem de dinheiro derivada deles e os crimes relacionados a relações comerciais e novas tecnologias, como fraudes envolvendo criptomoedas e apostas online. A primeira reunião do Conselho de Governança da Enccla foi realizada nesta quinta-feira (17), em Brasília.

“Estamos reinstitucionalizando a Enccla com uma nova configuração, com a criação de um grupo de governança, o conceito de metas e resultados e com foco no combate à corrupção e lavagem de dinheiro”, explicou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. O Conselho da Enccla será presidido por Dino e pelo vice-presidente da República, Geraldo Alckmin.

O ministro da Controladoria-Geral da União, Vinicius Marques de Carvalho, disse que desde que foi criada, em 2003, a Enccla proporcionou o treinamento de milhares de servidores públicos na área de combate à lavagem de dinheiro, além da constituição de uma rede de laboratórios no tema e a integração entres os órgãos de controle e combate a corrupção no país.

O secretário nacional de Justiça, Augusto de Arruda Botelho, ressaltou que a Enccla é uma das iniciativas mais importantes do Estado brasileiro para debater e propor medidas para o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. Segundo ele, com o Conselho de Governança, as ações serão mais objetivas, práticas e efetivas.

Atualmente, a Enccla é formada por 80 instituições públicas dos três Poderes e esferas (Executivo, Legislativo e Judiciário) e o Ministério Público, além de entidades. O objetivo é formular políticas públicas e soluções para enfrentar a corrupção e a lavagem de dinheiro no país.

Conselho

O objetivo do Conselho de Governança é elevar o nível de representatividade da Enccla, para fortalecê-la, a fim de definir temas prioritários para o Estado brasileiro no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, unindo as esferas política e burocrática, além de impulsionar a implementação dos resultados.

Participam dele representantes dos seguintes órgãos: Vice-Presidência da República, Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Advocacia-Geral da União (AGU); Banco Central do Brasil, Controladoria-Geral da União (CGU), Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Polícia Federal (PF), Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e Tribunal de Contas da União (TCU).

Fonte: EBC GERAL

LIQUIDAGARBOS

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BRASIL

Pedro Paulo quer políticas para advogados com deficiência

Publicado

1 semana atrás

em

novembro 13, 2024

Por

Uma das propostas da Chapa 2 – “Nova OAB” para fortalecer a inclusão dentro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) é a criação de uma Comissão de Inclusão e Acessibilidade. De acordo com o candidato à presidência Pedro Paulo, o projeto visa garantir que advogados e advogadas que enfrentam dificuldades por conta de alguma deficiência encontrem portas abertas e todo suporte necessário dentro da entidade.

A ideia da implantação da comissão surgiu após sugestão da advogada Franciele Rahmeier, diagnosticada com transtorno do espectro autista. A jurista, que é candidata à secretária-geral da subseção de Primavera do Leste, declarou seu apoio a Pedro Paulo. Para ele, a Seccional mato-grossense precisa estar sempre aberta a ouvir, debater e criar medidas que garantam equidade também dentro da advocacia.

“Inclusão é conscientização. É ouvir, colocar-se no lugar do outro e permitir que cada um possa contribuir da melhor forma, com as suas experiências. Essa proposta vai auxiliar outros advogados e advogadas, que enfrentam as mesmas dificuldades da Drª Franciele, e assegurar a participação nas discussões sobre o tema em diversas esferas da política. Agradeço a ela por nos abrir os olhos para essa questão”, argumenta Pedro Paulo.

A advogada recebeu o diagnóstico há pouco mais de um ano, mas relata que desde antes tem enfrentado muitas dificuldades. Segundo ela, a principal é o julgamento preconceituoso que, muitas vezes, classifica essas pessoas como incapazes. Ainda conforme Franciele, dentro da própria OAB há esses obstáculos, principalmente quando se procura amparo para o desenvolvimento tranquilo da profissão.

“A gente precisa incluir para igualar essas classes. Tem muita gente que pergunta ‘cadê a OAB?’. A OAB, infelizmente, parece que tem medo de dar a cara a tapa em relação aos direitos que são nossos. O Pedro Paulo deu atenção a essa proposta não com teor político, mas com teor de acolhimento, no sentido de propor a mudança dessa realidade que temos hoje. Estávamos esquecidos e agora estamos sendo ouvidos”, afirma Franciele Rahmeier.

A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. O grupo, formado ainda por conselheiros titulares e suplentes, reúne membros da Capital e também de subseções do interior.

 

Fonte: ELEIÇÕES OAB MT

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