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“Grande vencedor será o povo brasileiro”, diz autor da PEC que limita poderes do STF

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“Grande vencedor será o povo brasileiro”, diz autor da PEC que limita poderes do STF
Caio Barbieri

“Grande vencedor será o povo brasileiro”, diz autor da PEC que limita poderes do STF

O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) afirmou, nesta sexta-feira (16), que “o grande vencedor será o povo brasileiro”, caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita poderes dos ministros do Supremo Tribunal Federal ( STF ) seja aprovada na Câmara dos Deputados.

O texto foi aprovada pelo Senado em novembro de 2023, mas aguardava a movimentação na Câmara dos Deputados , onde permanecia parada até esta sexta, quando o presidente Arthur Lira (PP-AL) despachou a proposta para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Segundo o senador Oriovisto Guimarães, a briga entre os poderes é ruim para a democracia, mas pode trazer um saldo positivo para os cidadãos.

“Se essa briga entre o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional fizer com que o STF julgue todos os deputados e senadores que lá têm processos e fizer com que o Congresso Nacional aprove o fim do foro privilegiado, o fim das decisões monocráticas e analise os pedidos de impeachment contra alguns ministros da Corte, o grande vencedor será o povo brasileiro”, declarou.

Reação ao STF

O envio da PEC à CCJ ocorre em um contexto de tensão entre o Legislativo e o Judiciário, acentuado pela recente confirmação, pelo plenário do STF, da decisão do ministro Flávio Dino que impôs maior transparência na destinação das chamadas “emendas Pix”. Essas emendas, que são transferências diretas de recursos aos colégios eleitorais dos parlamentares, têm sido alvo de polêmica quanto à distribuição.

Segundo o autor, ao propor a limitação das decisões monocráticas, a PEC 8/2021 busca reforçar o papel colegiado do STF e dos demais tribunais superiores, evitando que um único ministro possa, de forma isolada, suspender a eficácia de leis aprovadas pelo Congresso Nacional.

A proposta já gerou reações dentro do STF, quando alguns ministros expressaram publicamente as preocupações sobre o impacto que essa mudança poderia ter no funcionamento da Suprema Corte.

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Fonte: Nacional

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Pedro Paulo quer políticas para advogados com deficiência

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Uma das propostas da Chapa 2 – “Nova OAB” para fortalecer a inclusão dentro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) é a criação de uma Comissão de Inclusão e Acessibilidade. De acordo com o candidato à presidência Pedro Paulo, o projeto visa garantir que advogados e advogadas que enfrentam dificuldades por conta de alguma deficiência encontrem portas abertas e todo suporte necessário dentro da entidade.

A ideia da implantação da comissão surgiu após sugestão da advogada Franciele Rahmeier, diagnosticada com transtorno do espectro autista. A jurista, que é candidata à secretária-geral da subseção de Primavera do Leste, declarou seu apoio a Pedro Paulo. Para ele, a Seccional mato-grossense precisa estar sempre aberta a ouvir, debater e criar medidas que garantam equidade também dentro da advocacia.

“Inclusão é conscientização. É ouvir, colocar-se no lugar do outro e permitir que cada um possa contribuir da melhor forma, com as suas experiências. Essa proposta vai auxiliar outros advogados e advogadas, que enfrentam as mesmas dificuldades da Drª Franciele, e assegurar a participação nas discussões sobre o tema em diversas esferas da política. Agradeço a ela por nos abrir os olhos para essa questão”, argumenta Pedro Paulo.

A advogada recebeu o diagnóstico há pouco mais de um ano, mas relata que desde antes tem enfrentado muitas dificuldades. Segundo ela, a principal é o julgamento preconceituoso que, muitas vezes, classifica essas pessoas como incapazes. Ainda conforme Franciele, dentro da própria OAB há esses obstáculos, principalmente quando se procura amparo para o desenvolvimento tranquilo da profissão.

“A gente precisa incluir para igualar essas classes. Tem muita gente que pergunta ‘cadê a OAB?’. A OAB, infelizmente, parece que tem medo de dar a cara a tapa em relação aos direitos que são nossos. O Pedro Paulo deu atenção a essa proposta não com teor político, mas com teor de acolhimento, no sentido de propor a mudança dessa realidade que temos hoje. Estávamos esquecidos e agora estamos sendo ouvidos”, afirma Franciele Rahmeier.

A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. O grupo, formado ainda por conselheiros titulares e suplentes, reúne membros da Capital e também de subseções do interior.

 

Fonte: ELEIÇÕES OAB MT

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