BRASIL
“Grande vencedor será o povo brasileiro”, diz autor da PEC que limita poderes do STF
O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) afirmou, nesta sexta-feira (16), que “o grande vencedor será o povo brasileiro”, caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita poderes dos ministros do Supremo Tribunal Federal ( STF ) seja aprovada na Câmara dos Deputados.
O texto foi aprovada pelo Senado em novembro de 2023, mas aguardava a movimentação na Câmara dos Deputados , onde permanecia parada até esta sexta, quando o presidente Arthur Lira (PP-AL) despachou a proposta para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Segundo o senador Oriovisto Guimarães, a briga entre os poderes é ruim para a democracia, mas pode trazer um saldo positivo para os cidadãos.
“Se essa briga entre o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional fizer com que o STF julgue todos os deputados e senadores que lá têm processos e fizer com que o Congresso Nacional aprove o fim do foro privilegiado, o fim das decisões monocráticas e analise os pedidos de impeachment contra alguns ministros da Corte, o grande vencedor será o povo brasileiro”, declarou.
Reação ao STF
O envio da PEC à CCJ ocorre em um contexto de tensão entre o Legislativo e o Judiciário, acentuado pela recente confirmação, pelo plenário do STF, da decisão do ministro Flávio Dino que impôs maior transparência na destinação das chamadas “emendas Pix”. Essas emendas, que são transferências diretas de recursos aos colégios eleitorais dos parlamentares, têm sido alvo de polêmica quanto à distribuição.
Segundo o autor, ao propor a limitação das decisões monocráticas, a PEC 8/2021 busca reforçar o papel colegiado do STF e dos demais tribunais superiores, evitando que um único ministro possa, de forma isolada, suspender a eficácia de leis aprovadas pelo Congresso Nacional.
A proposta já gerou reações dentro do STF, quando alguns ministros expressaram publicamente as preocupações sobre o impacto que essa mudança poderia ter no funcionamento da Suprema Corte.
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Fonte: Nacional
Faltando apenas 12 dias para as eleições para a seccional de Mato Grosso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), a disputa ganha contornos de extrema emoção com o pleito mais disputado da história. É o que aponta pesquisa do instituto Índice Pesquisas, contratada pelo portal de notícias FOLHAMAX, revela que o candidato de oposição lidera a disputa.
Na segunda posição, estão tecnicamente empatadas a atual presidente Gisela Cardoso e a advogada Xênia Guerra, que representa uma divisão do atual grupo que comanda a entidade. A amostra foi realizada proporcionalmente com juristas do Estado.
Na modalidade espontânea, onde os nomes dos candidatos não são apresentados ao eleitor, o advogado Pedro Paulo foi o mais lembrado, com 24%, mas com uma diferença de apenas meio ponto percentual, já que a atual presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, foi apontada por 23,5% dos entrevistados. Xênia Guerra aparece como intenção de voto de 18% dos juristas, enquanto Pedro Henrique teve o nome apontado por 1,5%. Segundo a pesquisa, 32,5% estão indecisos ou não votarão em nenhum e 0,5% citaram outros nomes.
Já na modalidade estimulada, onde os nomes dos postulantes à presidência da OAB-MT são divulgados ao eleitorado, Pedro Paulo abre uma distância maior, com 32,5%, contra 28% de Gisela Cardoso. Xênia Guerra aparece na terceira colocação, com 24%, enquanto Pedro Henrique registrou 3% dos entrevistados e outros 12,5% não souberam responder.
O Índice também projetou os votos válidos. Pelo cálculo, Pedro Paulo tem 37%; Gisela 32%; Xênia 27,5% e Pedro Henrique 3,5%.
O instituto ouviu 836 advogados, entre os dias 30 de setembro e 5 de novembro, por telefone. A pesquisa tem margem de erro de 4 pontos percentuais, para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%. Não foi realizada amostragem sobre a rejeição aos candidatos. A eleição da OAB-MT será online, no dia 18 de novembro, das 9h às 17h, no horário de Cuiabá.
Fonte: OAB MT
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