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BRASIL

Governo quer justiça climática no centro do debate ambiental

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Quatro ministras participaram, nesta segunda-feira (4), da oficina Justiça Climática: Um Novo Caminho para a Adaptação no Brasil: a ministra do meio ambiente, Marina Silva; a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara; a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco; e a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos. O tema da oficina, Justiça Climática, resume boa parte das medidas relacionadas ao meio ambiente que vêm sendo defendidas pelo Brasil.

Para a ministra do Meio Ambiente, o encontro representa o marco inicial das discussões para a elaboração da Estratégia Nacional de Adaptação à Mudança do Clima. “Ou seja, o marco inicial das discussões para a estratégia do nosso plano nacional para enfrentamento da mudança do clima”, disse a ministra Marina Silva ao abrir o encontro na sede do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), em Brasília.

“A ideia de Justiça climática e, principalmente, de racismo ambiental ainda não é reconhecida internacionalmente, mas o Brasil está adotando essa linguagem, esse princípio, nas políticas internas, mesmo não sendo ainda uma convenção internacional.”

A ideia de Justiça climática parte do princípio de que os impactos das mudanças climáticas atingem de forma e intensidade diferentes grupos sociais distintos.

O conceito reconhece que as mudanças climáticas afetam desproporcionalmente as comunidades mais vulneráveis e marginalizadas, o que inclui as comunidades indígenas e tradicionais, bem como minorias étnicas e pessoas que vivem em países em desenvolvimento, com menos recursos para se adaptar às mudanças climáticas e, portanto, mais suscetíveis a serem afetadas por eventos extremos como seca, enchentes, tempestades e falta de alimentos.

Justiça climática leva também em consideração o fato de países industrializados terem gerado boa parte de suas riquezas a partir do uso intensivo de combustíveis fósseis, cujas emissões de gases de efeito estufa estão diretamente ligadas às mudanças do clima, prejudicando os demais países.

“Os sinais que nós temos não são mais sinais. Já se materializaram nos eventos extremos. As suas consequências e as ondas de calor já estão por aí, como acompanhamos no Canadá, no Havaí, na Europa, na África e aqui no Brasil”, acrescentou Marina Silva.

Racismo ambiental

Brasília, DF 04/09/2023  O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) realiza a oficina Justiça Climática: um novo caminho para a adaptação no Brasil. A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara participou da abertura. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil Brasília, DF 04/09/2023  O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) realiza a oficina Justiça Climática: um novo caminho para a adaptação no Brasil. A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara participou da abertura. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Ministra Sônia Guajajara, do Ministério dos Povos Indígenas, na abertura da oficina no ICMBio, em Brasília – Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Para a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, é urgente fazer a discussão sobre racismo ambiental no âmbito da Justiça climática, já que são questões relacionadas.

“Considero muito certeiro o presidente Lula começar esse governo trazendo essa questão de transversalidade, porque a gente tem a obrigação de trabalhar juntos até para termos legitimidade para provocar aqueles que não entendem ou que não querem compreender [os caminhos para a Justiça climática].”

Ela acrescentou que a pandemia foi um dos maiores exemplos sobre o que significa racismo ambiental. “Quando havia aquela orientação principal de lavar as mãos, a gente tinha de conviver com outras realidades nas aldeias. Sei que o mesmo acontecia nas periferias, onde as pessoas não tinham água sequer para beber”.

A ministra lembrou que a pandemia foi um período muito difícil para essas comunidades. “Trabalhei intensamente na busca por apoio para perfurar poços nas aldeias, para as pessoas terem e para beberem água. Por mais que nós, povos indígenas, sejamos considerados os maiores guardiões do meio ambiente e dos territórios, ainda estamos entre aqueles que são os mais impactados. É aí que chega o racismo ambiental”.

Justiça social

Em sua participação na oficina, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, defendeu que Justiça climática caminha lado a lado com Justiça social. Para ela, as injustiças sociais, étnico-raciais e de gênero acentuam um processo de discriminação.

“Esses grupos que sofrem muito mais com a degradação ambiental são pessoas que vivem em moradias precárias e de risco, sem acesso a saneamento básico, convivendo com poluição de rios e mares, com a pobreza e com a incerteza sobre o dia de amanhã. O nome disso é racismo ambiental”

“Com o racismo ambiental não há Justiça climática. Quando damos nome às coisas, quando conceituamos os fenômenos, retiramos a questão do campo da invisibilidade e aterrizamos o debate para que ele apareça com toda a sua complexidade e nos permita fazer diagnósticos adequados para construir soluções abrangentes e eficazes.”

Diagnósticos

Brasília, DF 04/09/2023  O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) realiza a oficina Justiça Climática: um novo caminho para a adaptação no Brasil. A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, participou da abertura  Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil Brasília, DF 04/09/2023  O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) realiza a oficina Justiça Climática: um novo caminho para a adaptação no Brasil. A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, participou da abertura  Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos – Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, aproveitou o encontro para reiterar o compromisso de sua pasta para disponibilizar informações científicas e, assim, contribuir com as discussões transversais temáticas e setoriais.

“Por meio de diagnósticos, nós podemos referenciar tanto estados como municípios, para seus planos de intervenção no dia a dia da vida do povo brasileiro.”

Sobre a temática da oficina, Luciana Santos destacou que sua importância é ainda maior no Brasil por ser um dos países mais desiguais do mundo, com populações vulneráveis, sem moradia adequada e sem igualdade de oportunidades.

“Quando falamos de Justiça climática, falamos também de oportunidade, se considerarmos que a agenda da adaptação constitui uma nova chance para lidar com esses desafios do ponto de vista da ciência”, disse.

“Países em desenvolvimento como o Brasil devem ter acesso a oportunidades para se adaptar aos impactos das mudanças climáticas e adotar um desenvolvimento com baixas emissões de carbono para evitar danos ambientais futuros. A ciência tem uma compreensão muito clara de que adaptação é um processo contínuo. Quanto antes agirmos, mais possibilidades teremos de Justiça climática e sustentabilidade”, concluiu.

Fonte: EBC GERAL

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BRASIL

PF cumpre mandado em Cuiabá sobre venda de sentença no Judiciário

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Por Fabio Serapião

Da folhapress Brasilia

A Polícia Federal cumpre, na manhã desta quinta (24), mandados de busca e apreensão em uma investigação sobre venda de sentenças que envolve cinco desembargadores do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul.

Cinco desembargadores foram afastados dos cargos. Além das buscas, também há medidas como proibição de acesso às dependências de órgão público, vedação de comunicação entre investigados e uso de tornozeleira eletrônica.

Um mandado de busca e apreensão foi cumprido, na manhã desta quinta-feira (24), em um condomínio de luxo em Cuiabá,

O alvo seria um lobista e as investigações apontam para a ligação com morte do advogado Roberto Zampieri.

A ação foi batizada de Ultima Ratio e investiga os crimes de corrupção em vendas de decisões judiciais, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas no Poder Judiciário.

Os mandados de busca foram expedidos pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) e são cumpridos por cerca de 200 policiais federais em Campo Grande (MS), Brasília (DF), São Paulo (SP) e Cuiabá.

A investigação sobre a comercialização de sentença teve apoio da Receita e é um desdobramento da operação Mineração de Ouro, deflagrada pela PF em 2021.

Na primeira fase, a investigação tinha como foco a suposta participação de integrantes do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul em uma organização criminosa.

O nome da operação teve como origem a descoberta de que a aquisição de direitos de exploração de mineração em determinadas áreas eram utilizadas para lavagem de dinheiro proveniente do esquema.

Esse não é o único caso relacionado a venda de sentença judicial em investigação no âmbito do STJ.

Um ministro do próprio tribunal está na mira da PF sob suspeita de venda de sentença.

CASO ZAMPIERI – As investigações que chegaram às suspeitas sobre o STJ se iniciaram após o homicídio de um advogado em dezembro do ano passado, em Mato Grosso.

O caso levou ao afastamento de dois desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

O advogado Roberto Zampieri foi assassinado com dez tiros em dezembro passado.

Na ocasião, ele estava dentro do carro, em frente ao seu escritório em Cuiabá.

Em seu celular, havia mensagens que levantaram suspeitas de vendas de decisões por gabinetes de quatro ministros do STJ.

As investigações iniciais apontavam como uma das motivações processos de disputas de terras que tramitam no Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Outro caso de venda de sentenças ainda em andamento é no Tribunal de Justiça da Bahia.

Lá, a operação Faroeste se transformou no maior caso de venda de decisões judiciais do Brasil.

Nos últimos meses, duas desembargadores baianas se tornaram rés (uma delas pela segunda vez) no âmbito da operação, juízes do sul do estado foram afastados sob suspeita de irregularidades em questão fundiária e um magistrado da região oeste disse sofrer ameaças por julgar casos relacionados a grilagem.

No início de julho passado, a Corregedoria Nacional de Justiça decidiu fazer uma investigação diante de nova suspeita de irregularidades no tribunal, com convocação de testemunhas e análise de equipamentos eletrônicos.

Ao mesmo tempo, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, determinou uma apuração profunda sobre o tribunal, em decorrência de “gravíssimos achados”.

Entre eles, estão problemas na vara de Salvador encarregada de analisar casos de lavagem de dinheiro e organização criminosa. Há relatos de atrasos dos juízes em audiências, ineficiência e servidores da vara com temor de represálias de magistrados.

Cuiabá é uma das cidades alvo da Operação Ultima Ratio, que investiga supostos crimes de vendas de sentença, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul. A ação foi deflagrada nesta quinta-feira (24), no estado vizinho.

Segundo a PF, são cumpridos 44 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça em Campo Grande (MS), Brasília (DF), São Paulo (SP) e Cuiabá.

A ação teve o apoio da Receita Federal e é um desdobramento da Operação Mineração de Ouro, deflagrada em 2021, na qual foram apreendidos materiais com indícios da prática dos referidos crimes.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o afastamento do exercício das funções públicas de servidores, a proibição de acesso às dependências de órgão público, a vedação de comunicação com pessoas investigadas e a colocação de equipamento de monitoramento eletrônico.

 

 

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