Economia
Governo quer atrair 8,1 milhões de turistas internacionais até 2027
O Plano Nacional de Turismo (PNT) 2024-2027 foi lançado nesta sexta-feira (9) na 8ª edição do “Salão do Turismo: Conheça o Brasil”, que ocorre no Rio de Janeiro. O documento traça metas para o setor, como o aumento de 93 milhões para 150 milhões de viagens nacionais, a marca de 8,1 milhões de turistas internacionais visitando o Brasil e a expectativa de US$ 8,1 bilhões em receitas geradas por estrangeiros. Também há projeção de aumentar para 3 milhões o número de postos de trabalho formais no turismo nacional.
O ministro do Turismo, Celso Sabino, disse que o otimismo é reforçado pelos números mais recentes, que contribuem com o desenvolvimento de outros setores do país.
“Estamos muito animados com os resultados do turismo brasileiro. Já passamos de 50 mil novos empregos gerados desde 1º de janeiro de 2023”, disse o ministro. “E com mais hotéis, mais voos, e mais renda no bolso, o brasileiro está viajando mais e se interessando mais em conhecer o país”.
O PNT estabelece como princípios: cooperação e regionalização, desenvolvimento e inserção produtiva de pessoas, sustentabilidade, inovação e transformação digital, além da democratização do acesso ao turismo.
Alinhado ao Plano Plurianual 2024-2027, institui 20 programas e planos setoriais. As estratégias de operação serão construídas de forma participativa, no âmbito das Câmaras Temáticas do CNT, que poderão contar com convidados da sociedade civil e especialistas. Uma das ações destacadas pela pasta é o Plano de Adaptação Climática para o Turismo, que dialoga com a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).
Salão do Turismo
A abertura do Salão do Turismo contou com a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin. Ele reforçou a importância do setor para o país e destacou uma das medidas que considera importante: a legalização dos cassinos. O projeto de lei (PL) 2.234/2022, que trata da exploração de jogos e apostas no país, como cassino, bingo e jogo do bicho, foi debatido esta semana no Senado Federal.
“Existe essa discussão no Senado Federal sobre cassinos. Quero deixar a minha opinião pessoal, que já dei lá atrás, quando fui candidato a presidente. Sou totalmente favorável. Las Vegas, nos Estados Unidos, começou com cassino. E hoje as pessoas vão lá e tem entretenimento, show, música, economia criativa. Eu dou todo apoio ao setor que distribui renda e emprega muita gente”, disse o vice-presidente.
Também no evento, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, destacou a importância de combater todas as formas de violência contra as mulheres e tornar o país cada vez mais seguro para aquelas que são parte central no desenvolvimento do turismo no país.
“Nós precisamos construir um país que as mulheres tenham liberdade de ir e vir. Que sejam felizes fazendo turismo e ajudem esse país de ponta a ponta. Para isso, nós precisamos estar vivas e não termos medo de sair na rua. Precisamos estar seguras e tranquilas”, disse a ministra.
O ministro Silvio Almeida, dos Direitos Humanos e da Cidadania, afirmou que, paralelamente ao desenvolvimento do turismo, é preciso garantir direitos básicos e proteção social para os setores mais vulneráveis da população brasileira.
“Sem dignidade, respeito, equidade, o povo não tem cultura. E sem cultura, não tem turismo. Ou seja, sem direitos humanos, nós não vamos conseguir fazer o turismo que precisamos desenvolver como estratégia nacional”, disse o ministro.
Fonte: EBC Economia
Os brasileiros ainda não sacaram R$ 8,56 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de julho, divulgou nesta sexta-feira (6) o Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 7,67 bilhões, de um total de R$ 16,23 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.
As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem. Em relação ao número de beneficiários, até o fim de julho, 22.201.251 correntistas haviam resgatado valores. Apesar de a marca ter ultrapassado os 22 milhões, isso representa apenas 32,8% do total de 67.691.066 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022.
Entre os que já retiraram valores, 20.607.621 são pessoas físicas e 1.593.630, pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 41.878.403 são pessoas físicas e 3.611.412, pessoas jurídicas.
A maior parte das pessoas e empresas que ainda não fizeram o saque tem direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 63,01% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 25,32% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,88% dos clientes. Só 1,78% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.
Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Em julho, foram retirados R$ 280 milhões, alta em relação ao mês anterior, quando tinham sido resgatados R$ 270 milhões.
Melhorias
A atual fase do SVR tem novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no WhatsApp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também haverá uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.
Além dessas melhorias, há a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vivas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido.
Expansão
Desde a última terça-feira (3), o BC permite que empresas encerradas consultem valores no SVR. O resgate, no entanto, não pode ser feito pelo sistema, com o representante legal da empresa encerrada enviando a documentação necessária para a instituição financeira.
Como a empresa com CNPJ inativo não tem certificado digital, o acesso não era possível antes. Isso porque as consultas ao SVR são feitas exclusivamente por meio da conta Gov.br.
Agora o representante legal pode entrar no SVR com a conta pessoal Gov.br (do tipo ouro ou prata) e assinar um termo de responsabilidade para consultar os valores. A solução aplicada é semelhante ao acesso para a consulta de valores de pessoas falecidas.
Fontes de recursos
No ano passado, foram incluídas fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes do ano passado. Foram acrescentadas contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.
Além dessas fontes, o SVR engloba os seguintes valores, já disponíveis para saques no ano passado. Eles são os seguintes: contas-corrente ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.
Golpes
O Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O órgão ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.
O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. O órgão também pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer tal tipo de pedido.
Fonte: EBC Economia
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