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BRASIL

Governo prorroga permanência da Força Nacional em Nova Olinda do Norte

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O Ministério da Justiça e Segurança Pública prorrogou, por 30 dias, a permanência da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio à Polícia Federal, em Nova Olinda do Norte, no Amazonas. A portaria foi publicada na edição desta sexta-feira (15) do Diário Oficial da União

A medida cumpre decisão judicial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para garantir a proteção dos indígenas e das populações tradicionais de Nova Olinda do Norte e região, dentro dos limites com os municípios de Borba e de Maués. Os agentes vão atuar nas atividades e nos serviços de preservação da ordem pública, na segurança das pessoas e proteção patrimônio, no período de 16 de setembro a 15 de outubro de 2023. 

Atendendo a pedido do Ministério Público Federal (MPF), em junho de 2021, o TRF1 determinou que a União, por intermédio da Polícia Federal e da Força Nacional de Segurança, adotasse medidas para a proteção no município. De acordo com o MPF, as comunidades continuam expostas a um cenário crescente de violações aos direitos humanos, seja de traficantes, de invasores, de garimpeiros e da própria polícia militar do Amazonas. 

Em caso de descumprimento, a multa é de R$ 100 mil por dia de atraso na adoção das medidas. Também sob pena de multa diária no mesmo valor, foi determinado que o estado do Amazonas suspendesse qualquer operação policial na região do Rio Abacaxis. 

Massacre

Em maio deste ano, movimentos e organizações sociais voltaram a cobrar celeridade na identificação e responsabilização dos envolvidos no episódio que ficou conhecido como Massacre do Rio Abacaxis, ocorrido em agosto de 2020, na região dos rios Abacaxis e Marimari, entre Borba e Nova Olinda do Norte, a cerca de 130 quilômetros da capital Manaus. 

Na ocasião, forças de segurança realizaram operação, com a justificativa de combater o tráfico de drogas, que resultou nas mortes a tiros de quatro ribeirinhos e de dois indígenas munduruku, além de dois supostos desaparecimentos até hoje não esclarecidos. Além disso, há relatos de que dezenas de moradores da região foram agredidos e torturados durante as investidas policiais. 

Fonte: EBC GERAL

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BRASIL

Pedro Paulo quer políticas para advogados com deficiência

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Uma das propostas da Chapa 2 – “Nova OAB” para fortalecer a inclusão dentro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) é a criação de uma Comissão de Inclusão e Acessibilidade. De acordo com o candidato à presidência Pedro Paulo, o projeto visa garantir que advogados e advogadas que enfrentam dificuldades por conta de alguma deficiência encontrem portas abertas e todo suporte necessário dentro da entidade.

A ideia da implantação da comissão surgiu após sugestão da advogada Franciele Rahmeier, diagnosticada com transtorno do espectro autista. A jurista, que é candidata à secretária-geral da subseção de Primavera do Leste, declarou seu apoio a Pedro Paulo. Para ele, a Seccional mato-grossense precisa estar sempre aberta a ouvir, debater e criar medidas que garantam equidade também dentro da advocacia.

“Inclusão é conscientização. É ouvir, colocar-se no lugar do outro e permitir que cada um possa contribuir da melhor forma, com as suas experiências. Essa proposta vai auxiliar outros advogados e advogadas, que enfrentam as mesmas dificuldades da Drª Franciele, e assegurar a participação nas discussões sobre o tema em diversas esferas da política. Agradeço a ela por nos abrir os olhos para essa questão”, argumenta Pedro Paulo.

A advogada recebeu o diagnóstico há pouco mais de um ano, mas relata que desde antes tem enfrentado muitas dificuldades. Segundo ela, a principal é o julgamento preconceituoso que, muitas vezes, classifica essas pessoas como incapazes. Ainda conforme Franciele, dentro da própria OAB há esses obstáculos, principalmente quando se procura amparo para o desenvolvimento tranquilo da profissão.

“A gente precisa incluir para igualar essas classes. Tem muita gente que pergunta ‘cadê a OAB?’. A OAB, infelizmente, parece que tem medo de dar a cara a tapa em relação aos direitos que são nossos. O Pedro Paulo deu atenção a essa proposta não com teor político, mas com teor de acolhimento, no sentido de propor a mudança dessa realidade que temos hoje. Estávamos esquecidos e agora estamos sendo ouvidos”, afirma Franciele Rahmeier.

A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. O grupo, formado ainda por conselheiros titulares e suplentes, reúne membros da Capital e também de subseções do interior.

 

Fonte: ELEIÇÕES OAB MT

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