O prefeito de São José do Rio Claro (298 km de Cuiabá), Levi Ribeiro, classificou o programa SER Família Habitação, idealizado pela primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, como uma das ações sociais mais importantes do Governo do Estado, pois permite que famílias mato-grossenses realizem o sonho da casa própria.
“A melhor coisa que se tem hoje é que as pessoas possam receber suas casas. Uma pessoa que antes não tinha condições e logo mais terá a sua moradia, se torna a melhor coisa que esse Governo tem feito. O SER Família Habitação é um sonho realizado. Por isso, agradecemos e parabenizamos o governador Mauro Mendes e a primeira-dama Virginia Mendes, que estão sempre olhando para esse povo mais carente do nosso Estado”, manifestou.
Nesta terça-feira (17.10), o governador Mauro Mendes autorizou o repasse de mais de R$ 60 milhões para 44 municípios, como forma de fortalecer o programa SER Família Habitação. Os recursos serão repassados como um aditivo para convênios já formalizados, para que as prefeituras possam contratar a mão de obra necessária para a construção de 1.899 casas populares. Ao todo, cerca de R$ 184 milhões já foram investidos no programa.
“Inicialmente, transferimos recursos para a compra de materiais. Infelizmente, a maioria das prefeituras estiveram com algumas dificuldades para fazer a construção. E nós acabamos remodelando o programa diante da capacidade de alocar um pouco mais de recursos nesta modalidade, para construir essas casas que serão destinadas ao público de baixíssima renda efetivamente”, explicou o governador.
O Programa SER Família Habitação, Faixa Zero, tem como objetivo fomentar a construção de unidades habitacionais de interesse social, promovendo, assim, a qualidade de vida da população dos municípios de Mato Grosso, ampliando o acesso à moradia digna.
As Secretarias de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) e de Infraestrutura (Sinfra) são as responsáveis pelo SER Família Habitação Faixa Zero, destinado para famílias com renda per capita de até R$ 200,00. Nesta vertente do Programa, as casas serão entregues para famílias selecionadas, sem custo nenhum para elas.
“É um dia memorável e que ficará na história. O sonho de todos é ter a sua primeira casa própria e constituir a sua família”, observou a primeira-dama e secretária de Assistência Social de Sorriso (397 km de Cuiabá), Jucélia Ferro.
“Agradeço muito à nossa primeira-dama, dona Virginia, que foi a idealizadora do programa, e à nossa secretária Grasi, gestora da Setasc, e toda a sua equipe, assim como à equipe da Sinfra, que trabalharam muito para que isso se concretizasse. Agradeço ainda ao nosso prefeito Ari Lafin, que aceitou estar dentro desse programa, para que nosso município de Sorriso também pudessem ser contemplandas as famílias do município”, completou.
A secretária da Setasc, Grasi Bugalho, destacou que a moradia própria significa dar mais segurança e dignidade às famílias.
“A habitação é tudo. É a base das famílias. A nossa primeira-dama Virginia Mendes tem um carinho imenso por esse programa, principalmente porque o programa visa dar às famílias o seu teto, o seu lar. Como é importante a gente ter uma casa! O Governo do Estado mostra essa sensibilidade, vendo as dificuldades de alguns municípios e dando esse aditivo na questão da mão de obra. Mato Grosso vive um momento de oportunidade e o programa SER Família é, sem dúvida, o maior da história do Estado, em diversas áreas”, afirmou a secretária Grasi Bugalho.
Para o prefeito do município de Araputanga (338 km de Cuiabá), Enilson Rios, o sonho de muitas famílias serão realizadas. “Hoje o convênio é para mão de obra da construção das nossas tão sonhadas casas. Um sonho de muita gente dentro dos nossos municípios e que agora, a partir desse convênio, receberão essas casas e ficarão felizes, porque sabemos que a moradia é muito importante”, declarou.
O prefeito de Porto Alegre do Norte (1.033 km de Cuiabá), Daniel Rosa do Lago, observou que a demanda de habitação no município é alta e o programa SER Família Habitação irá ajudar a reduzir o déficit.
“Parabenizo o nosso governador e a nossa primeira-dama por mais essa ação para os nossos municípios. Viemos para assinar o recurso para a compra do material de construção e agora para a contratação da mão de obra dessas casas. Agradecemos ao Governo de Mato Grosso por todo apoio e nos colocamos sempre à disposição. Podem contar conosco!”, finalizou.
Municípios contemplados
Foram contemplados com o aditivo de contrato os municípios de Alta Floresta, Araguaiana, Araguainha, Araputanga, Arenápolis, Canabrava do Norte, Canarana, Comodoro, Curvelândia, Denise, Diamantino, Figueirópolis D’Oeste, Glória D’Oeste, Guiratinga, Ipiranga do Norte, Itaúba, Itiquira, Juscimeira, Lambari D’Oeste, Lucas do Rio Verde, Mirassol D’Oeste, Nobres, Nortelândia, Nova Brasilândia, Nova Canãa do Norte, Nova Marilândia, Nova Xavantina, Paranaíta, Paranatinga, Pedra Preta, Ponte Branca, Porto Alegre do Norte, Querência, Ribeirãozinho, Santa Terezinha, Santo Afonso, São Félix do Araguaia, São José do Povo, São José do Rio Claro, São Pedro da Cipa, Sapezal, Sorriso, Tabaporã e Tapurah.
As moradias serão construídas em parceria do Governo de Mato Grosso com 79 municípios que aderiram ao Decreto n° 1.398, de 24 de maio de 2022, que dispõe sobre os repasses financeiros do Estado às prefeituras para a aquisição de materiais e mão de obra necessários à construção das unidades habitacionais. Em contrapartida, os municípios doam os terrenos onde serão construídas as casas.
Mato Grosso é, mais uma vez, destaque nacional na educação pública. O Estado ocupa o 4º lugar no ranking de Promoção da Equidade Racial na Educação com uma média de 65,9 pontos, muito acima da média brasileira de 48 pontos. Os dados foram divulgados no início desta semana, pelo Ministério da Educação (MEC), como parte da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq).
Na frente de Mato Grosso, aparecem os Estados de Rondônia (66.5 pontos), Distrito Federal (66,9) e Ceará (66,1).
Para a elaboração do ranking, o MEC formulou o índice Erer (Educação para as relações étnico-raciais), que avalia ações implementadas para a formação de professores, gestão escolar, material didático e financiamento para a educação étnico-racial das escolas das redes estaduais e municipais de ensino do país.
É a primeira vez em que um instrumento de análise dessas políticas educacionais é elaborado desde a criação da Lei nº 10.639/2003 (mais tarde alterada pela Lei nº 11.645/2008), que tornou obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira nas escolas.¿
Segundo o diagnóstico, 16 das 27 redes estaduais de ensino (59,3%) disseram levar em consideração o efeito do racismo no desempenho dos alunos ou formular políticas para combater as desigualdades na aprendizagem. Já entre os municípios, 58,6% disseram levar isso em conta.
Para o secretário de Estado de Educação, Alan Porto, o resultado reflete as ações que valorizam a diversidade e combatem a discriminação como parte do Programa EducAção 10 Anos e da Política Antirracista desenvolvida em todas as 648 escolas da Rede Estadual, que incluem 05 unidades quilombolas e 70 indígenas.
“Fazemos uma abordagem da temática étnico-racial de forma transversal e contínua no currículo escolar ao longo de todo o ano letivo nas unidades escolares do estado”, disse.
Ações da Seduc
Em Mato Grosso, as ações de educação étnico-racial estão alinhadas à Política Antirracista e foram incorporadas aos Projetos Político-Pedagógicos (PPPs) das escolas. Como apoio pedagógico, estão disponíveis em formato online o Caderno Pedagógico, as eletivas Ciências e Saberes Quilombolas Educação Escolar Quilombola e o Caderno Pedagógico: Educação Escolar Quilombola para os anos finais do Ensino Fundamental e todo o Ensino Médio.
Em 2024, a Seduc ofertou 340 horas em 15 cursos de formação a profissionais atuantes em todas as funções, sendo 03 deles em que a temática central foi equidade. Nos demais, o tema foi trabalhado de maneira indireta com focos similares ou complementares, atendendo mais de 25 mil servidores, o que representa 70% da rede.
Alan Porto destacou também que a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) vai lançar, na primeira semana de dezembro, a cartilha “Mato Grosso: Por uma Educação Antirracista”. O material será disponibilizado em formato online e marcará um momento estratégico para desassociar o tratamento dessa temática exclusivamente ao mês de novembro, quando se comemora o Dia da Consciência Negra, em 20 de novembro.
Outra ação nesse sentido, que está em andamento, é o curso de Formação para Docência e Gestão para a Educação das Relações Étnico-Raciais e Quilombolas, através do sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB), em parceria com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso e o MEC. Serão ofertadas 3.750 vagas gratuitas. As inscrições encerram-se no dia 15 de dezembro de 2024, e a aula inaugural será realizada no dia 05 de dezembro, com transmissão pelo YouTube.
Para o ano de 2025, a Seduc também planejou um cronograma de ações com encontros presenciais e virtuais para reforçar a importância de integrar essas temáticas às práticas pedagógicas de maneira contínua e efetiva.
“Com isso, a rede estadual de ensino reafirma o compromisso com uma educação mais inclusiva, plural e consciente, promovendo o letramento racial e valorizando as contribuições históricas e culturais dos povos afro-brasileiros, africanos e indígenas, conforme determina a legislação vigente. Uma realidade que começa na matrícula com a declaração de raça dos estudantes, garantindo informações completas e atualizadas”, conclui Alan Porto.