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Governo pode suspender rede social que não barrar discurso de ódio

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Multas podem chegar a R$ 12 milhões
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Multas podem chegar a R$ 12 milhões

Nesta quinta-feira (13), o Ministério da Justiça publicou uma portaria no Diário Oficial que prevê a suspensão ou multa de redes sociais que não removerem conteúdos de apologia à violência das plataformas. A medida já havia sido anunciada pelo ministro da Justiça, Flávio Dino.

A medida faz parte de um pacote de ações do governo federal para combater a violência nas escolas do país. Nas últimas semanas uma escola de São Paulo e uma creche em Blumenau, em Santa Catarina, foram alvos dos atentados.

Veja algumas das obrigações da norma para as redes sociais:

  • remoção de conteúdos de apologia à violência;
  • apresentação de relatórios de avaliação de riscos sistêmicos sobre propagação de conteúdos ilícitos;
  • informar sobre risco de acesso de crianças e adolescentes a conteúdos inapropriados para idade, além de conteúdos considerados ilegais, nocivos e danosos;
  • compartilhamento com a polícia de dados que identifiquem o usuário ou local de postagem de conteúdo de violência contra as escolas.

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) ficará responsáavel por instaurar um processo administrativo para a apuração e responsabilização das empresas que não cumprirem as regras governamentais. Segundo a medida, os infratores também poderão ser acionados pela Justiça.

A Secretaria Nacional de Segurança Pública também recebeu poder para determinar que as redes sociais impeçam a criação de novos perfis a partir de endereços de IP onde já foram identificadas atividades ilegais ou perigosas.

Segundo o ministro Flávio Dino, as plataformas terão até duas horas para fazer a remoção do conteúdo considerado violento das redes. Caso contrário, as empresas que controlam as redes sociais podem ser multadas em até R$ 12 milhões. Já em casos mais graves, o serviço poderá ser suspenso.

“Nós temos dois caminhos que nós vamos adotar concomitantemente: de um lado, sanções administrativas que podem chegar à suspensão da atividade da empresa. E, no caso de descumprimento, poderíamos chegar ao limite do banimento”, explicou Dino.

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Fonte: Nacional

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BRASIL

Pedro Paulo quer políticas para advogados com deficiência

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Uma das propostas da Chapa 2 – “Nova OAB” para fortalecer a inclusão dentro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) é a criação de uma Comissão de Inclusão e Acessibilidade. De acordo com o candidato à presidência Pedro Paulo, o projeto visa garantir que advogados e advogadas que enfrentam dificuldades por conta de alguma deficiência encontrem portas abertas e todo suporte necessário dentro da entidade.

A ideia da implantação da comissão surgiu após sugestão da advogada Franciele Rahmeier, diagnosticada com transtorno do espectro autista. A jurista, que é candidata à secretária-geral da subseção de Primavera do Leste, declarou seu apoio a Pedro Paulo. Para ele, a Seccional mato-grossense precisa estar sempre aberta a ouvir, debater e criar medidas que garantam equidade também dentro da advocacia.

“Inclusão é conscientização. É ouvir, colocar-se no lugar do outro e permitir que cada um possa contribuir da melhor forma, com as suas experiências. Essa proposta vai auxiliar outros advogados e advogadas, que enfrentam as mesmas dificuldades da Drª Franciele, e assegurar a participação nas discussões sobre o tema em diversas esferas da política. Agradeço a ela por nos abrir os olhos para essa questão”, argumenta Pedro Paulo.

A advogada recebeu o diagnóstico há pouco mais de um ano, mas relata que desde antes tem enfrentado muitas dificuldades. Segundo ela, a principal é o julgamento preconceituoso que, muitas vezes, classifica essas pessoas como incapazes. Ainda conforme Franciele, dentro da própria OAB há esses obstáculos, principalmente quando se procura amparo para o desenvolvimento tranquilo da profissão.

“A gente precisa incluir para igualar essas classes. Tem muita gente que pergunta ‘cadê a OAB?’. A OAB, infelizmente, parece que tem medo de dar a cara a tapa em relação aos direitos que são nossos. O Pedro Paulo deu atenção a essa proposta não com teor político, mas com teor de acolhimento, no sentido de propor a mudança dessa realidade que temos hoje. Estávamos esquecidos e agora estamos sendo ouvidos”, afirma Franciele Rahmeier.

A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. O grupo, formado ainda por conselheiros titulares e suplentes, reúne membros da Capital e também de subseções do interior.

 

Fonte: ELEIÇÕES OAB MT

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