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BRASIL

Governo participa de conferência internacional do trabalho, na Suíça

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A participação do governo brasileiro na 111ª sessão da Conferência Internacional do Trabalho (CIT) tem início hoje (12) com uma reunião bilateral do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, com o diretor geral da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Gilbert F. Houngbo, em Genebra, na Suíça.

O encontro se insere nas atividades da conferência, que iniciou os trabalhos na segunda-feira (5) e segue até 16 de junho. O evento conta com a participação de representantes de trabalhadores, governos e empregadores de 187 estados membros da OIT.

A conferência, realizada totalmente de forma presencial pela primeira vez desde 2019, tem por objetivo debater diversas questões relativas com o mundo do trabalho, especialmente uma transição justa para as economias sustentáveis e inclusivas, as aprendizagens de qualidade e, ainda, a proteção dos trabalhadores e trabalhadoras.

Durante o evento será debatida a proposta de convenção e recomendação relativa à revisão parcial de 15 instrumentos internacionais do trabalho. A medida ocorre após a inclusão de ambiente de trabalho seguro e saudável no quadro dos princípios e direitos fundamentais no trabalho da OIT. Além disso, a Comissão para a Aplicação das Normas da organização também vai debater, como tema central, a conquista da igualdade entre mulheres e homens no trabalho.

Agenda

A agenda do ministro na conferência se estenderá até o dia 16. Na tarde desta segunda-feira, Marinho vai discursar na plenária do Palácio das Nações. A agenda inclui reuniões com a diretora do Departamento de Normas da OIT, Corinne Vargha, e com o ministro de Trabalho da Índia, Bhupender Yadav.

Marinho participará de almoço oferecido pela secretária de Trabalho e Previdência Social do México, Luisa Maria Alcade Luján, e deve assinar memorando de entendimento com os Estados Unidos. O ministro também participa da Cúpula sobre o Mundo do Trabalho, cujo tema é Justiça Social para Todos.

Durante a cúpula serão realizadas palestras e painéis de discussão reunindo chefes de Estado e governo, o diretor-geral da OIT e representantes de alto nível das Nações Unidas, outras organizações internacionais e organizações de empregadores e trabalhadores.

Serão realizados debates sobre a aprendizagem de qualidade; discussão sobre o objetivo estratégico da proteção social (proteção do trabalho); transição justa, incluindo a consideração de políticas industriais e tecnologia, rumo a economias e sociedades ambientalmente sustentáveis para todos.

Abertura

Na abertura da 111ª sessão, o diretor geral da OIT enfatizou a necessidade de lançar uma coalizão global com o objetivo de “equilibrar as considerações ambientais, econômicas e sociais na conversa global, inclusive na reforma da arquitetura financeira internacional” e “defender a coerência das políticas e o investimento em proteção social e trabalho decente”.

“A quarta revolução industrial que promete uma transformação radical dos métodos de produção, as convulsões demográficas e a necessidade imperiosa de descarbonizar a economia são oportunidades para um futuro melhor para todos nós”, disse o diretor-geral. “Mas, ao mesmo tempo, 4 bilhões de nossos concidadãos não têm proteção social e 214 milhões de trabalhadores ganham menos do que a linha da pobreza. Um grande número de micro e pequenas empresas geradoras de empregos faliu. E como podemos explicar o fato de as mulheres ganharem em média 20% menos que seus colegas do sexo masculino?”, acrescentou.

O lançamento da Coalizão Global para a Justiça Social ocorrerá na quinta-feira (15). No último dia do evento (16), Marinho participa do lançamento do novo Programa de Cooperação Sul-Sul, na sede da OIT, em Genebra.

Fonte: EBC GERAL

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BRASIL

Pedro Paulo quer políticas para advogados com deficiência

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Uma das propostas da Chapa 2 – “Nova OAB” para fortalecer a inclusão dentro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) é a criação de uma Comissão de Inclusão e Acessibilidade. De acordo com o candidato à presidência Pedro Paulo, o projeto visa garantir que advogados e advogadas que enfrentam dificuldades por conta de alguma deficiência encontrem portas abertas e todo suporte necessário dentro da entidade.

A ideia da implantação da comissão surgiu após sugestão da advogada Franciele Rahmeier, diagnosticada com transtorno do espectro autista. A jurista, que é candidata à secretária-geral da subseção de Primavera do Leste, declarou seu apoio a Pedro Paulo. Para ele, a Seccional mato-grossense precisa estar sempre aberta a ouvir, debater e criar medidas que garantam equidade também dentro da advocacia.

“Inclusão é conscientização. É ouvir, colocar-se no lugar do outro e permitir que cada um possa contribuir da melhor forma, com as suas experiências. Essa proposta vai auxiliar outros advogados e advogadas, que enfrentam as mesmas dificuldades da Drª Franciele, e assegurar a participação nas discussões sobre o tema em diversas esferas da política. Agradeço a ela por nos abrir os olhos para essa questão”, argumenta Pedro Paulo.

A advogada recebeu o diagnóstico há pouco mais de um ano, mas relata que desde antes tem enfrentado muitas dificuldades. Segundo ela, a principal é o julgamento preconceituoso que, muitas vezes, classifica essas pessoas como incapazes. Ainda conforme Franciele, dentro da própria OAB há esses obstáculos, principalmente quando se procura amparo para o desenvolvimento tranquilo da profissão.

“A gente precisa incluir para igualar essas classes. Tem muita gente que pergunta ‘cadê a OAB?’. A OAB, infelizmente, parece que tem medo de dar a cara a tapa em relação aos direitos que são nossos. O Pedro Paulo deu atenção a essa proposta não com teor político, mas com teor de acolhimento, no sentido de propor a mudança dessa realidade que temos hoje. Estávamos esquecidos e agora estamos sendo ouvidos”, afirma Franciele Rahmeier.

A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. O grupo, formado ainda por conselheiros titulares e suplentes, reúne membros da Capital e também de subseções do interior.

 

Fonte: ELEIÇÕES OAB MT

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