A 17ª Vara Federal do Distrito Federal determinou que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indenize o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro em R$ 15 mil cada, devido a declarações feitas por Lula sobre o suposto desaparecimento de móveis do Palácio da Alvorada. A sentença, assinada pelo juiz Diego Câmara nesta segunda-feira (9), aponta danos morais causados pelas acusações infundadas, já que os itens foram localizados posteriormente.
A Advocacia Geral da União (AGU) já anunciou que pretende recorrer da decisão.
Em 2023, no início do atual mandato, Lula declarou, sem apresentar provas, que os móveis do Alvorada haviam sido retirados pelos ex-ocupantes do palácio, gerando repercussão na mídia. “Levaram tudo”, disse o presidente à época. No entanto, os itens foram encontrados no final daquele ano, conforme documentos obtidos via Lei de Acesso à Informação (LAI).
Segundo o juiz responsável pelo caso, a comprovação de que os bens “sempre estiveram sob guarda da União” resultou em “dano à honra objetiva e subjetiva” de Jair e Michelle Bolsonaro, justificando a indenização.
A controvérsia começou logo no início do governo Lula, quando a primeira-dama, Janja, afirmou que o Palácio da Alvorada estava em más condições e que faltavam móveis originais do local. Lula também expressou sua insatisfação por ter que viver em um hotel em Brasília, alegando que os móveis que ele conhecia de seus mandatos anteriores não estavam mais no palácio.
“Não sei por que fizeram isso. Não sei se eram coisas particulares do casal [Bolsonaro], mas levaram tudo. Estamos fazendo a reparação, porque aquilo é um patrimônio público”, declarou Lula na ocasião.
Em resposta, Jair Bolsonaro afirmou em uma rede social que os móveis estavam no Palácio da Alvorada e que as acusações de Lula eram infundadas. Michelle Bolsonaro também se manifestou, dizendo que todos os móveis estavam guardados em depósitos do Alvorada.
Controvérsia
Em setembro de 2023, após a conclusão dos trabalhos da Comissão de Inventário Anual da Presidência da República, os 261 itens que não haviam sido localizados inicialmente foram encontrados em “dependências diversas da residência oficial”, segundo informações divulgadas pela Casa Civil.
“A comissão identificou que os bens não localizados no início de 2023 estavam guardados em diferentes áreas da residência oficial”, informou a Presidência da República em nota, encerrando a polêmica sobre o desaparecimento dos móveis.
Uma das propostas da Chapa 2 – “Nova OAB” para fortalecer a inclusão dentro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) é a criação de uma Comissão de Inclusão e Acessibilidade. De acordo com o candidato à presidência Pedro Paulo, o projeto visa garantir que advogados e advogadas que enfrentam dificuldades por conta de alguma deficiência encontrem portas abertas e todo suporte necessário dentro da entidade.
A ideia da implantação da comissão surgiu após sugestão da advogada Franciele Rahmeier, diagnosticada com transtorno do espectro autista. A jurista, que é candidata à secretária-geral da subseção de Primavera do Leste, declarou seu apoio a Pedro Paulo. Para ele, a Seccional mato-grossense precisa estar sempre aberta a ouvir, debater e criar medidas que garantam equidade também dentro da advocacia.
“Inclusão é conscientização. É ouvir, colocar-se no lugar do outro e permitir que cada um possa contribuir da melhor forma, com as suas experiências. Essa proposta vai auxiliar outros advogados e advogadas, que enfrentam as mesmas dificuldades da Drª Franciele, e assegurar a participação nas discussões sobre o tema em diversas esferas da política. Agradeço a ela por nos abrir os olhos para essa questão”, argumenta Pedro Paulo.
A advogada recebeu o diagnóstico há pouco mais de um ano, mas relata que desde antes tem enfrentado muitas dificuldades. Segundo ela, a principal é o julgamento preconceituoso que, muitas vezes, classifica essas pessoas como incapazes. Ainda conforme Franciele, dentro da própria OAB há esses obstáculos, principalmente quando se procura amparo para o desenvolvimento tranquilo da profissão.
“A gente precisa incluir para igualar essas classes. Tem muita gente que pergunta ‘cadê a OAB?’. A OAB, infelizmente, parece que tem medo de dar a cara a tapa em relação aos direitos que são nossos. O Pedro Paulo deu atenção a essa proposta não com teor político, mas com teor de acolhimento, no sentido de propor a mudança dessa realidade que temos hoje. Estávamos esquecidos e agora estamos sendo ouvidos”, afirma Franciele Rahmeier.
A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. O grupo, formado ainda por conselheiros titulares e suplentes, reúne membros da Capital e também de subseções do interior.