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MATO GROSSO

Governo licita R$ 286,7 milhões em obras de infraestrutura

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A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) lançou licitações para construir cinco pontes e asfaltar 113,6 quilômetros de rodovias em todo o Estado de Mato Grosso. São cinco procedimentos licitatórios em andamento, com investimento previsto de R$ 286,7 milhões.

Uma das obras é a construção de uma ponte de 561,1 metros sobre o Rio Teles Pires, na rodovia MT-479, município de Itaúba. Esta será a quarta ponte com mais de 500 metros que será construída pela atual gestão, sendo que, antes de 2019, Mato Grosso não tinha nenhuma ponte com essa extensão.

A licitação foi autorizada pelo governador Mauro Mendes, durante cerimônia realizada em agosto. “É uma área que tem grande capacidade de crescimento e que hoje tem que dar uma volta gigantesca para poder escoar a produção”, informou o governador na ocasião, já que sobre o rio atualmente opera uma balsa.

O orçamento previsto para a obra é de R$ 45,7 milhões. A Concorrência Pública será realizada no dia 20 de setembro, a partir das 09h, por meio do Sistema de Aquisições, da Seplag-MT.

Outra ponte sobre o Rio Teles Pires será construída na MT-560, que liga Sorriso até Tapurah. Com 178 metros de extensão, a ponte será licitada junto com outra, sobre o Ribeirão Grande, de 49 metros, na mesma rodovia. O valor estimado da obra é de R$ 15,7 milhões.

A ponte sobre o Teles Pires irá substituir outra, que funciona como uma monovia, ou seja, há espaço para apenas um carro passar por vez no local, com estrutura inadequada. Já a ponte sobre o Ribeirão Madeira irá substituir outra de concreto. A licitação será realizada no dia 23 de setembro, a partir das 09h.

O Governo de Mato Grosso também vai asfaltar 78 quilômetros das MTs 208 e 419, entre os municípios de Carlinda e Novo Mundo. Nesta rodovia, a Sinfra-MT está construindo uma ponte de 692 metros sobre o Rio Teles Pires, que já está com 80% das obras concluídas.

“Uma rodovia estruturante na região norte, cruzando o Teles Pires, vai encurtar em 140 km para quem está em Alta Floresta para acessar a BR-163 e poder acessar os portos da região norte. Vai contribuir em muito com todo o desenvolvimento dessa região”, explicou o governador Mauro Mendes.

A obra está orçada em R$ 130,8 milhões e está dividida em dois lotes. O primeiro tem 28,87 km e vai de Carlinda até o Rio Teles Pires. Já o segundo lote tem 46,8 km entre a nova ponte e Novo Mundo. Também será executada a revitalização da travessia urbana de Novo Mundo.

Como esta é uma obra de grande vulto, ela será licitada com a cláusula de retomada no seguro garantia, o que garante que a obra será concluída. A licitação será realizada no dia 27 de setembro, às 09h, pelo Siag.

Chapada dos Guimarães

A Sinfra-MT também está com licitação aberta para construção de duas pontes na zona rural de Chapada dos Guimarães. Uma delas é sobre o Rio Manso, na MT-020, com 83 metros de extensão. Já a outra ponte tem 60 metros e fica na MT-515, sobre o Rio Roncador. Elas vão substituir estruturas de madeira, sendo que a do Rio Manso está destruída.

A licitação será realizada no dia 16 de setembro, às 14h, dividida em dois lotes – um para cada ponte. O valor estipulado para as obras é de R$ 10,4 milhões.

Região do Araguaia

A outra licitação lançada pela Sinfra-MT é para asfaltar 37,8 km da MT-109 na região do Norte Araguaia. O trecho liga Canabrava do Norte até a MT-322, no distrito de Espigão do Leste, de São Félix do Araguaia.

O valor da obra é de R$ 83,8 milhões, o que inclui o encabeçamento das pontes sobre o Rio Água Fria e sobre o Córrego Corgão. A licitação, com cláusula de retomada, será realizada no dia 21 de outubro, às 09h.

Todas as informações sobre licitações realizadas pela Sinfra-MT, podem ser encontradas no site da secretaria.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Por unanimidade, TCE-MT emite parecer favorável às contas de três municípios

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Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT
Ilustração
Conselheiro-relator, Campos Neto. Clique aqui para ampliar.

Por unanimidade, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável às contas anuais de governo, exercício de 2023, dos municípios de Barra do Garças, Santo Antônio do Leste e São José do Povo. Sob relatoria do conselheiro Campos Neto, os balanços foram apreciados na sessão ordinária desta terça-feira (5).

Conforme o relator, a Prefeitura de Barra do Garças apresentou um cenário satisfatório em seu desempenho fiscal, tendo em vista que houve excesso de arrecadação e economia orçamentária. Além disso, constatou-se superávit de execução orçamentária, considerando os créditos adicionais abertos mediante uso da fonte superávit financeiro apurado no exercício anterior, assim como suficiência financeira para a quitação das obrigações de curto prazo.

“No que tange à Previdência constatou-se adimplência das contribuições previdenciárias dos segurados e patronais devidas ao RPPS e que o ente encontra-se regular com o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP)”, acrescentou o conselheiro.

Já a gestão de Santo Antônio do Leste demonstrou controle na aplicação de recursos nas diferentes áreas. “Acentuo que, na manutenção e desenvolvimento do ensino, o município destinou o correspondente a 34,76% do total da receita resultante dos impostos, percentual superior aos 25% previstos na Constituição Federal”, salientou Campos Neto.

No que se refere às contas de governo de São José do Povo, o conselheiro reconheceu uma boa gestão orçamentária e aplicação de recursos dentro do que estabelece a legislação. “Na remuneração do magistério da Educação Básica em efetivo exercício, constatou-se a aplicação do correspondente a 109,68% dos recursos recebidos por conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), cumprindo o percentual mínimo de 70% disposto em lei.”

Diante do exposto, o relator votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação dos três balanços, com recomendações aos gestores, dentre elas a adoção de medidas, visando ao atendimento de 100% dos requisitos de transparência, em observância aos preceitos constitucionais e legais.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br

Fonte: TCE MT – MT

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