O governo federal anunciou medidas de apoio à população rural do Rio Grande do Sul, que ainda enfrenta os impactos das enchentes ocorridas em maio deste ano. No Diário Oficial da União desta quarta-feira (23.10), foram publicadas duas iniciativas importantes.
A primeira é a Medida Provisória nº 1.269/2024, que libera um crédito extraordinário de R$ 5 bilhões para Operações Oficiais de Crédito. A segunda é o Decreto nº 12.228/2024, que autoriza um crédito adicional de instalação aos agricultores beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), também atingidos pelas enchentes.
Esses recursos vêm do Fundo Social, conforme autorizado pela Lei nº 14.981/2024, que permite o uso do superávit financeiro do Fundo, avaliado em R$ 20 bilhões. Além dessas ações, o governo já havia aberto outro crédito extraordinário de R$ 15 bilhões, por meio da Medida Provisória nº 1.233/2024, sendo R$ 5 bilhões desse montante direcionados ao Rio Grande do Sul.
O crédito extraordinário, segundo o governo, não afeta as metas fiscais previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, devido ao estado de calamidade pública decretado no estado gaúcho. O objetivo é mitigar as consequências dos eventos climáticos extremos que atingiram a região.
Uma linha de capital de giro para produtores rurais, cooperativas agropecuárias e outros setores afetados pela catástrofe, disponibilizada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), esgotou rapidamente. Em apenas 10 minutos, os recursos liberados na sexta-feira (11.10) foram completamente utilizados, evidenciando a urgência e a demanda por apoio financeiro no setor agropecuário do Rio Grande do Sul.
Fonte: Pensar Agro