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MATO GROSSO

Governo lança programa para substituir pontes de madeira em parceria com municípios

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O Governo de Mato Grosso instituiu o Programa Estadual de Substituição de Pontes de Madeira. O objetivo do programa é firmar convênios com os municípios para substituir as estruturas de madeira por aduelas de concreto, tubos de concreto ou bueiros tubulares metálicos. O decreto foi publicado nesta quarta-feira (21.06) no Diário Oficial do Estado.

O programa terá duração de 36 meses e será financiado com recursos do Tesouro Estadual ou do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) será a responsável por gerir as ações.

De acordo com o decreto publicado, serão firmados convênios entre o Estado e os municípios interessados, cabendo à Sinfra-MT repassar o material e aos municípios realizarem a instalação das aduelas, tubos ou bueiros, incluindo o encabeçamento.

Para aderir ao programa, os municípios devem solicitar a formalização de parceria na Sinfra-MT, apresentando uma série de documentos, que incluem o projeto básico de engenharia, relatório fotográfico colorido e georreferenciado, descrevendo os locais com as instalações, estudo hidrológico, planilha orçamentária com cronograma de execução, licença ambiental dos locais que receberão terão as pontes substituídas, entre outros documentos listados no Decreto.

Os municípios serão responsáveis pela execução de todas as etapas dos serviços, assim como pela fiscalização sistemática, para verificar o cumprimento das disposições contratuais e a qualidade do trabalho executado. Os projetos também devem ser analisados e aprovados pela equipe técnica do município, seguindo todas as normas técnicas.

Já a Sinfra-MT, além de entregar os materiais necessários para a execução das obras, será responsável por analisar os relatórios fotográficos e comparar com os dados apresentados no plano de trabalho.

O Programa Estadual de Substituição de Pontes de Madeira, leva em consideração a necessidade de melhorar a qualidade de vida da população e de fomentar a geração de emprego e renda, com investimentos em infraestrutura nos municípios.

As aduelas de concreto, tubos de concreto e bueiros tubulares metálicos são estruturas que permitem a passagem da água e podem ser utilizadas para substituir pontes de madeira que passam sobre rios e córregos de menor volume.

A substituição de pontes de madeira oferece ganhos para a administração pública com a diminuição dos gastos com manutenção, além de preservar o meio ambiente, eliminando a necessidade de derrubar árvores para fazer a manutenção das estruturas de madeira.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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