Política Nacional
Governo lança Observatório do Cadastro Único com dados sociais
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) lançou, nesta terça-feira (21), em Brasília, o Observatório do Cadastro Único. Trata-se de uma ferramenta que publicará dados do Cadastro Único dos Programas Sociais do governo federal – o CadÚnico – em um painel interativo.
O novo observatório tem por meta fortalecer o papel estratégico da vigilância socioassistencial por meio da gestão de informações disponibilizadas, com monitoramento, avaliação e planejamento por parte dos governos federal, estaduais e municipais.
A ideia é que o exame de indicadores socioeconômicos de milhões de famílias em situação de vulnerabilidade também permita o melhor controle social pelo uso de dados do Cadastro Único por pesquisadores e estudantes.
Em vídeo reproduzido durante a cerimônia de lançamento da plataforma virtual, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, disse que a finalidade principal é reduzir a pobreza no país e tirar o Brasil do Mapa da Fome.
“O objetivo é que a gente possa ter mais parceria, dando as mãos para que a gente possa, de um lado tirar o Brasil do Mapa da Fome e, de outro lado, reduzir a pobreza com inclusão socioeconômica e inclusão produtiva no campo ou na cidade, em todo o Brasil”. O ministro não esteve presente ao lançamento da plataforma porque participa da Cúpula Global contra a Fome, em Londres.
Mapa da Fome
“A gente precisa ter sabedoria para saber que aquilo não é só um dado. Aquilo ali é a vida da Dona Maria, é a vida da Dona Marta, é a vida do seu José, é a vida do Henrique, de seis anos, é a vida de pessoas que vivem em contexto de escassez e o Cadastro Único é uma forma dar visibilidade às demandas”, afirmou.
“Olhemos os dados do Cadastro [Único] com sabedoria e afeto não só para olhar, nem fazer diagnósticos. Vamos olhar para agir e garantir que o Brasil saia do Mapa da Fome e garantir que as pessoas não tenham só direito à comida. Porque a gente quer comida, diversão e arte”, pediu a secretária de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único do MDS, Letícia Bartholo.
O presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) e secretário municipal de Assistência Social de Foz do Iguaçu, no Paraná, Elias de Sousa Oliveira, defendeu que as informações do Cadastro Único sejam parte do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Citando a criação do Observatório do Cadastro Único, o presidente do Congemas salientou que a inovação será um mecanismo que possibilitará o conhecimento mais amplo das realidades e adversidades existentes nos 5.568 municípios do país.
“A proteção social precisa alcançar tudo isso. Que todas e todos nós possamos, hoje, assumir o compromisso de ter o Observatório como uma das linhas mestras de defesa e de consolidação da proteção social no SUAS e também no Cadastro Único”.
A presidente do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), Margarth Alves Dallaruvera, confirmou que o Observatório permitirá o controle social da oferta de assistência social. “Acreditamos no Brasil melhor, acreditamos na democracia, acreditamos no Estado que fortaleça e implemente as políticas públicas. Esse é o nosso compromisso: colocar o controle social como guardião da política de assistência social para que a gente possa discutir, dialogar e pactuar tudo aquilo que for necessário para a população brasileira”, argumentou.
CadÚnico
O CadÚnico agrega os registros de famílias de baixa renda no Brasil. O conjunto de informações é usado pelos governos federal, estaduais e municipais para implementação de políticas públicas capazes de promover a melhoria da vida das famílias.
O cadastro é operacionalizado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Os principais programas que usam os registros do Cadastro Único são: o Programa Bolsa Família; Programa Tarifa Social de Energia Elétrica; Isenção de Taxas em Concursos Públicos; ID Jovem (documento gratuito que possibilita acesso aos benefícios de meia-entrada em eventos artístico-culturais e esportivos); Carteira da Pessoa Idosa; e Programa Minha Casa Minha Vida, de habitação.
A secretária do MDS, Letícia Bartholo, fez um balanço da gestão dos dados do Cadastro Único, nos 11 primeiros meses do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para beneficiar as pessoas mais pobres.
“O governo Lula não economiza nos mais pobres. Boa parte das correções de pagamento [do CadÚnico] é também revertida para entrada de novas famílias no Programa Bolsa Família. Então, usemos o termo correto: nós corrigimos para pagamento ao mesmo tempo que integramos no cadastro novos dois milhões de famílias e atualizamos os dados de 16 milhões de famílias. Sem dúvida, a gente termina o ano com um cadastro bem melhor”, concluiu Bartholo.
Observatório
O Observatório do Cadastro Único poderá ser acessado no link. Os usuários deverão ver todo o mapa das famílias de baixa renda no Brasil e poderão colocar filtros nas buscas. Entre os dados que já podem ser pesquisados, há, por exemplo, as características dos beneficiários (gênero, idade e parentesco com o responsável familiar); caraterísticas de domicílio (material de construção usado, tipo de piso, se há asfalto na porta); grau de instrução e tipo de escola; e tipo de atividade remunerada).
Para mais informações sobre o uso da ferramenta, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome disponibilizou o Disque Social, no telefone 121.
Fonte: EBC Política Nacional
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu na noite desta sexta-feira (6) demitir o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, depois das denúncias de assédio sexual. 
“O presidente considera insustentável a manutenção do ministro no cargo considerando a natureza das acusações de assédio sexual”, informou a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, em nota.
A Polícia Federal abriu investigação sobre o caso. A Comissão de Ética Pública da Presidência da República também abriu procedimento preliminar para esclarecer os fatos.
“O governo federal reitera seu compromisso com os Direitos Humanos e reafirma que nenhuma forma de violência contra as mulheres será tolerada”, completou a nota.
Silvio Almeida estava à frente do ministério desde o início de janeiro de 2023. Advogado e professor universitário, ele se projetou como um dos mais importantes intelectuais brasileiros da atualidade ao publicar artigos e livros sobre direito, filosofia, economia política e, principalmente, relações raciais.
Seu livro Racismo Estrutural (2019) foi um dos dez mais vendidos em 2020 e muitos o consideram uma obra imprescindível para se compreender a forma como o racismo está instituído na estrutura social, política e econômica brasileira. Um dos fundadores do Instituto Luiz Gama, Almeida também foi relator, em 2021, da comissão de juristas que a Câmara dos Deputados criou para propor o aperfeiçoamento da legislação de combate ao racismo institucional.
Acusações
As denúncias contra o ministro Silvio Almeida foram tornadas públicas pelo portal de notícias Metrópoles na tarde desta quinta-feira (5) e posteriormente confirmadas pela organização Me Too. Sem revelar nomes ou outros detalhes, a entidade afirma que atendeu a mulheres que asseguram ter sido assediadas sexualmente por Almeida.
“Como ocorre frequentemente em casos de violência sexual envolvendo agressores em posições de poder, essas vítimas enfrentam dificuldades em obter apoio institucional para validação de suas denúncias. Diante disso, autorizaram a confirmação do caso para a imprensa”, explicou a Me Too, em nota.
Segundo o site Metrópoles, entre as supostas vítimas de Almeida estaria a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, que ainda não se pronunciou publicamente sobre o assunto.
Horas após as denúncias virem a público, Almeida foi chamado a prestar esclarecimentos ao controlador-geral da União, Vinícius Carvalho, e ao advogado-geral da União, Jorge Messias. A Comissão de Ética da Presidência da República decidiu abrir procedimento para apurar as denúncias. A Secretaria de Comunicação Social (Secom) informou, em nota, que “o governo federal reconhece a gravidade das denúncias” e que o caso está sendo tratado com o rigor e a celeridade que situações que envolvem possíveis violências contra as mulheres exigem”. A Polícia Federal (PF) informou hoje que vai investigar as denúncias.
Em nota divulgada pela manhã, o Ministério das Mulheres classificou como “graves” as denúncias contra o ministro e manifestou solidariedade a todas as mulheres “que diariamente quebram silêncios e denunciam situações de assédio e violência”. A pasta ainda reafirmou que nenhuma violência contra a mulher deve ser tolerada e destacou que toda denúncia desta natureza precisa ser investigada, “dando devido crédito à palavra das vítimas”.
Pouco depois, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, publicou em sua conta pessoal no Instagram uma foto sua de mãos dadas com Anielle Franco. “Minha solidariedade e apoio a você, minha amiga e colega de Esplanada, neste momento difícil”, escreveu Cida na publicação.
Fonte: EBC Política Nacional
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