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MATO GROSSO

Governo lança licitação para asfaltamento e construção de 22 pontes na MT-170

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A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) abriu licitação para o asfaltamento do quinto lote da MT-170/208/418, a antiga BR-174, e a construção de 22 pontes de concreto na rodovia. O investimento previsto nas duas obras é de R$ 255 milhões.

As pontes estão divididas em seis lotes, como forma de garantir maior competitividade entre as empresas interessadas em executar os serviços e maior agilidade nas obras. Os lotes têm valores entre R$ 12,4 milhões e R$ 19,8 milhões, sendo o valor total estimado em R$ 100,8 milhões.

Serão construídas 10 pontes com mais de 50 metros de extensão na rodovia, sendo que as maiores são sobre o Rio Canamã, com 122,6 metros, e Rio Vermelho, com 92 metros e sobre o Rio Tucunã, com 74 metros. O prazo para execução das pontes varia entre cada lote, sendo que o prazo máximo é de 360 dias a partir da assinatura da ordem de serviço.

A abertura das propostas será no dia 5 de janeiro de 2024. As empresas interessadas devem participar por meio do Sistema de Aquisições da Seplag-MT.

Asfalto

Nesta quinta-feira (21.12) a Sinfra-MT também lançou o edital para contratar a empresa que fará as obras no lote 5 da rodovia, trecho conhecido como MT-418, que começa a partir da Passagem do Loreto em direção a Colniza.

Serão asfaltados 50,8 km da rodovia, com um investimento previsto em R$ 154,7 milhões. A abertura das propostas será no dia 20 de março de 2024, também por meio do Sistema de Aquisições da Seplag-MT.

Com isso, restará apenas a licitação do lote 4, que já está com o processo em andamento na Sinfra-MT.

“Asfaltar essa rodovia é uma das prioridades do Governo de Mato Grosso. Foi para atender essas cidades na região Noroeste que o governador Mauro Mendes buscou estadualizar a antiga BR-174, garantindo que Aripuanã, Colniza, Juruena e Castanheira sejam ligadas por asfalto”, afirma o secretário de Infraestrutura, Marcelo de Oliveira.

Histórico

A estrada que liga Castanheira até Colniza, passando por Juruena e Aripuanã, foi federalizada em 2008, com a promessa de que o Governo Federal iria asfaltar o trecho. No entanto, a BR-174 ficou 14 anos sem receber obras, período em que foram registrados inúmeros atoleiros.

Por causa disso, a atual gestão do Governo de Mato Grosso solicitou o retorno da rodovia para a administração estadual, como forma de atender a população de Colniza, Juruena e Castanheira, que precisam da rodovia para exercer o direito de ir e vir.
Em julho de 2022 o processo foi concluído e a Sinfra-MT voltou a ser responsável pelo trecho, e passou a trabalhar para adequar projetos antigos, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE).

As obras começaram em abril de 2023 e, no primeiro ano de obras, foram executados 81 km de asfalto nos quatro lotes já contratados. No total, a MT-170/208/418 tem 271,6 km, sendo 176,6 km já com obras.

Com a volta da via no Sistema Rodoviário Estadual, o trecho entre Castanheira e Juruena passou a ser chamado de MT-170. Já nos quilômetros que compreendem entre Juruena e o acesso para Aripuanã, de MT-208, enquanto entre Aripuanã e Colniza é denominada MT-206.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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