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MATO GROSSO

Governo lança ferramenta para mensurar qualidade de vida e orientar políticas públicas

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A Secretaria de Planejamento e Gestão lançou o Índice de Condição e Qualidade de Vida de Mato Grosso (ICQV-MT), que permite mensurar e comparar a condição e a qualidade de vida nos municípios mato-grossenses.

O ICQV-MT nasceu no âmbito do projeto do Zoneamento Socioeconômico Ecológico (ZSEE), devido à necessidade de se criar um indicador que pudesse medir as condições socioeconômicas dos municípios mato-grossenses.

O resultado alcançado foi tão positivo que ganhou destaque para ser conduzido de forma independente do ZSEE, já que consegue fornecer uma visão ainda mais precisa e detalhada das realidades locais, tornando-se uma forte ferramenta para orientar as políticas públicas.

O secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, afirmou que a ferramenta gera subsídios para o acompanhamento e monitoramento do processo de gestão das políticas públicas em nível estadual e municipal e é fundamental para a tomada de decisões em políticas públicas.

“O ICQV-MT é uma ferramenta essencial para orientar a elaboração e implementação dos próximos Planos Plurianuais, tanto do Estado quanto dos municípios, pois ele promove uma abordagem mais informativa e eficiente. Nós selecionamos indicadores e os distribuímos por setores para sintetizarmos esse índice”, pontuou.

Para capturar a complexa dinâmica socioeconômica dos municípios mato-grossenses, 26 indicadores foram selecionados e distribuídos em quatro dimensões setoriais (econômica, educação, saúde e segurança) que por sua vez foram sintetizados no ICQV- MT.

Esses indicadores são utilizados para criar rankings setoriais e uma categoria de classificação final, que permitem uma interpretação das condições e da qualidade de vida da população nos municípios de Mato Grosso. Isso proporciona uma visão significativa sobre como as políticas públicas afetam diretamente o bem-estar dos cidadãos nesse contexto regional.

“Esta versão do ICQV-MT traz revisões e inovações metodológicas na elaboração do índice, partindo do pressuposto de que a mensuração da condição e qualidade de vida deve considerar diferentes aspectos socioeconômicos de forma interdependente, sem os hierarquizar, ou seja, as dimensões sociais são tão importantes quanto as dimensões econômicas”, comentou Rafael Mazetto, um dos analistas responsáveis pelo trabalho e chefe da Unidade Estratégica de Difusão de Informações Socioeconômicas da Seplag.

Ao oferecer evidências, o ICQV-MT pode contribuir para uma compreensão mais aprofundada dos problemas sociais. Isso, por sua vez, leva os gestores a refletir mais profundamente sobre as decisões que precisam ser tomadas em relação a essas políticas públicas.

“O ICQV-MT não traz uma receita pronta de como resolver gargalos das políticas públicas, mas oferece evidências que levam a qualificar as possíveis perguntas com uma abordagem mais informada e criteriosa na busca por decisões que impactem positivamente a qualidade de vida da população em Mato Grosso”, explica o secretário adjunto de Planejamento e Governo Digital da Seplag, Sandro Brandão.

O ICQV-MT está disponível no portal DADOS MT, site com informações de acesso público produzidas por órgãos e entidades estaduais e federais.

Sob a supervisão de D’Laila Borges

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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