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MATO GROSSO

Governo investe R$ 78,5 milhões para obras de saneamento básico em municípios de MT

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O Governo de Mato Grosso formalizou 24 convênios com diversos municípios mato-grossenses para realizar obras de saneamento básico. São R$ 78,5 milhões investidos em melhorias no Sistema de Abastecimento de Água, construção de reservatórios, Estações de Tratamento e até mesmo para aquisição de caminhões coletores e compactadores de lixo.

O convênio de maior valor foi assinado com Várzea Grande. São R$ 26,9 milhões repassados pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para construção de uma Estação de Tratamento de Água (ETA) na Barra do Pari. Construída para resolver os problemas de falta de água no município, a ETA deve entrar em operação totalmente neste ano.

Nova Guarita é outro município que constrói uma ETA em parceria com o Estado, em um valor de R$ 3,4 milhões. Alto Garças, Araguainha, Barão de Melgaço, Jaciara, Mirassol D’Oeste, Nova Maringá, Ribeirãozinho, Torixoréu, Vale de São Domingos, Terra Nova do Norte e Santa Cruz do Xingu são outros municípios com obras para implantação, adequação ou melhorias no sistema de abastecimento de água local.

Em Alto Garças, por exemplo, serão implantadas 1.090 ligações de água domiciliares em um investimento de R$ 591,7 mil. Já em Jaciara, o investimento será de R$ 21,3 milhões para o Sistema de Abastecimento de Água Municipal, com o objetivo de acabar com o problema de fornecimento local.

“Apesar de ser fundamental, o saneamento básico nem sempre é tratado com a importância devida. Água é um direito básico de qualquer cidadão e investir em tratamento de esgoto é investir na qualidade de vida da população e no meio ambiente”, afirma o secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira.

É o caso de Barra do Bugres, para o qual a Sinfra repassou R$ 4,5 milhões para a reforma do sistema de esgotamento sanitário. A obra está com aproximadamente 90% executada e deve ser entregue no meio deste ano. No momento, está sendo feito o assentamento da geomembrana, que impede que o esgoto contamine o solo.

Nos convênios, o Estado repassa os valores para os municípios, que ficam responsáveis por executar as obras. Em Barra do Bugres, a obra vai impedir que o esgoto seja despejado no Rio Paraguai, um dos principais afluentes do Pantanal.

“Tem mais de 15 anos que isso acontece, de jogar o esgoto no nosso Rio Paraguai. Agora vamos resolver esse problema de uma vez por toda, fazendo a decantação desse esgoto, trazendo qualidade de vida para o nosso povo e para o nosso rio. Quero aqui agradecer o Governo do Estado que tem ajudado a resolver os problemas da nossa cidade”, destaca a prefeita Azenilda Pereira.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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