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MATO GROSSO

Governo investe em infraestrutura em Juruena: “cidade hoje é um canteiro de obra” afirma o prefeito

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O governador Mauro Mendes vistoriou nesta sexta-feira (28.06) as obras de asfaltamento dos bairros Cidade Alta e Bela Vista em Juruena. As duas obras juntas representam um investimento de R$ 1,3 milhão por parte do Governo de Mato Grosso.

O prefeito da cidade, Manoel Garça Branca, destacou que as obras do Estado vão ajudar o município a se desenvolver. “Juruena hoje é um canteiro de obras. Não vou citar obra por obra porque é obra demais. A pavimentação vai ser um grande conforto para a nossa cidade, graças a deus vamos ficar livres da poeira”.

Manoel destacou ainda os investimentos do Estado para asfaltar as MTs-170/208/418, antiga BR-174 e um convênio firmado com a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) para fornecimento de aduelas de concreto, que ajudaram a eliminar seis pontes de madeira dentro do município. A comitiva do governador também vistoriou a obra no caminho para o município.

O governador Mauro Mendes lembrou todas as ações realizadas deste a quinta-feira (27), com inauguração de obras, assinatura de ordens de serviço e vistoria em obras realizadas em diversos municípios mato-grossenses. As obras na região Noroeste tem especial atenção do Estado.

“Vir aqui a essa parte do Mato Grosso, para mim, dá a certeza do quanto esse Estado tem potencial. Eu sempre falo do grande potencial, das grandes oportunidades que o nosso Mato Grosso tem. Mas temos desafios. E um dos grandes desafios dessa região ainda é a logística”, disse.

Em 2022 o Governo de Mato Grosso assumiu a responsabilidade de pavimentar a rodovia BR-174, que foi estadualizada. São 271,9 km que serão asfaltados, em um investimento de mais de R$ 600 milhões. Até o momento, 100 km já receberam o pavimento e toda a rodovia está com obras em andamento.

“Ninguém mais tem dúvida que essa obra vai acontecer. Quando nós assumimos a estrada ninguém acreditava, mas vejam o que está acontecendo. Vejam o nosso investimento em luminárias de LED, a cidade toda branquinha. É um orgulho saber de tantas coisas bacanas que estão acontecendo em Mato Grosso”, completou o governador.

O deputado estadual Dilmar Dal Bosco destacou a atenção dedicada pelo Governo a essa região. “Essa obra tão importante e sonhada que é a MT-170. Também tem a ponte do Juruena. O Governo está interligando essa região de verdade a Mato Grosso e ao mundo, dando opções ao setor produtivo e trazendo as oportunidades ao nosso povo”, afirmou.

Também estiveram presentes o senador Jayme Campos, o deputado federal Nelson Barbudo, o deputado estadual e Nininho, o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, o secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, a secretária de Comunicação Laice Souza, o prefeito de Juína, Paulo Veronese, vereadores e autoridades da região.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Falso engenheiro civil terá que ressarcir vítima de estelionato em quase meio milhão

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Um falso engenheiro civil, que extorquiu quase meio milhão (R$ 435 mil) de vítima, terá que pagar indenização de R$ 415 mil, para compensar os danos causados. A decisão, unanime, é da Terceira Câmara Criminal do TJMT, que acolheu Recurso de Apelação Criminal que solicitava reforma parcial de sentença. O julgamento correu no dia 30 de outubro. 
 
A apresentação do recurso se fez necessário após a magistrada de 1º instância ter deixado de contemplar na sentença o pagamento de indenização à vítima e dar garantias de pagamento mínimo do valor. O pedido, apresentado tanto pela vítima quanto pelo Ministério Público Estadual, foi acolhido pelo relator do caso, o desembargador Gilberto Giraldelli e demais integrantes da turma.  
 
O crime de estelionato ocorreu entre maio e dezembro de 2021, quando a vítima contratou um suposto engenheiro civil para a construção de um imóvel e passou a fazer remessas de valores para a execução do projeto. Ao mesmo tempo, o ‘executor’ da obra emitia comprovantes de pagamentos dos materiais adquiridos, documentos que constavam o agendamento do valor, que eram cancelados posteriormente. Enquanto isso, o acusado usufruía dos valores pagos pela vítima, até que a dissimulação foi descoberta.  
 
No julgamento do caso, o juiz de origem condenou o réu à pena de um ano, dez meses e 15 dias de reclusão, no regime inicial aberto, mais o pagamento de multa. Pela prática do crime de estelionato, em continuidade delitiva, e da contravenção penal de Exercício Ilegal da Profissão, a condenação foi de 15 dias de prisão simples.  
 
Nesta sentença, a magistrada deixou de fixar o valor mínimo indenizatório em desfavor do réu, a título de reparação pelos prejuízos causados à vítima. Além disso, revogou o arresto que o MPE havia imposto anteriormente sobre o bem imóvel, como garantia de pagamento da indenização à vítima.  
 
Com o pedido de reformulação parcial da sentença pelo MPE e pela vítima, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso reformulou a sentença.  
 
“Conheço e dou provimento aos recursos de apelação criminais interpostos pelo MPE e pela vítima, na qualidade de assistente de acusação, a fim de restabelecer a medida assecuratória de arresto e de fixar valor mínimo indenizatório a título de reparação pelos danos decorrentes das infrações penais, no importe de R$ 413.402,71”, escreveu o relator do caso, desembargador Gilberto Giraldelli. 
 
Priscilla Silva 
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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