O governo federal anuncia nesta quarta-feira (03.04), no Palácio do Planalto, um Plano Safra 2024/25, “engordado” em R$ 106,5 bilhões. Isso foi possível incluindo recursos das Cédulas de Produto Rural (CPRs). Com isso, o montante total de recursos para a próxima temporada será de R$ 582 bilhões, superando o reivindicado pelo agronegócio, que estiva que serão necessários pelo menos R$ 570 bilhões para a próxima safra.
A maior parte dos recursos das CPRs será destinada a médios e grandes produtores, na agricultura empresarial, com juros livres. Assim, o valor final do Plano Safra do Ministério da Agricultura poderá ficar em R$ 507,1 bilhões, enquanto a agricultura familiar receberá R$ 74,98 bilhões no ciclo 2024/25.
A inclusão desses recursos no Plano Safra representa uma mudança significativa em relação a gestões anteriores, que não consideravam esses valores no cálculo total. As CPRs se tornaram um instrumento de financiamento ao agronegócio, sendo usadas para diversos fins, incluindo a aquisição de produtos processados. O governo pretende controlar a aplicação de recursos em operações diretas na produção, garantindo que os fundos sejam utilizados de forma eficiente.
O governo defende a medida como uma forma de direcionar recursos obrigatórios especificamente para operações a agricultores e cooperativas, com incentivos governamentais, ajudando a fortalecer o setor agropecuário brasileiro.
Atualmente, duas principais fontes de crédito exigem a aplicação de recursos em CPRs. As Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) são a principal fonte, com metade dos recursos captados pelos bancos sendo destinados a financiamentos rurais. Desses, 50% vão para linhas de crédito rural tradicionais e os outros 50% para CPRs. As LCAs têm isenção tributária na emissão e venda, destacada pelo governo como um incentivo adicional para impulsionar o crédito rural.
Além das LCAs, o Manual de Crédito Rural (MCR) permite a aplicação de 5% da exigibilidade da poupança rural em CPRs. Os bancos e cooperativas de crédito devem direcionar 65% do montante captado nessa fonte para operações de financiamento rural, sendo 95% do valor para linhas tradicionais e 5% para CPRs emitidas por produtores e cooperativas agropecuárias.
Fonte: Pensar Agro