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BRASIL

Governo garante plano de uso do hidrogênio na transição energética

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Em congresso nesta quarta-feira  (31), o secretário de Planejamento e Transição Energética do Ministério de Minas e Energia, Thiago Barral, garantiu que o governo está comprometido com um plano trienal de ações para o uso de hidrogênio verde na transição energética.

“Vamos, obviamente, começar com uma proposta de aprimoramento e implementação de um marco legal do hidrogênio de baixo carbono. Isso é fundamental para dar segurança jurídica e um norte para os investimentos”,  disse o secretário, em participação por vídeo no 3º Congresso Brasileiro de Hidrogênio, Transição Energética, Descarbonização e Reindustrialização, em Maricá, no Rio de Janeiro. 

O secretário explica que o plano também prevê a mobilização de recursos em pesquisa e desenvolvimento para o hidrogênio. 

Transição energética

A Política Nacional de Transição Energética do governo federal inclui o Programa Nacional de Hidrogênio como uma peça importante em compromissos como a busca por acelerar o alcance de tecnologias de baixo carbono. Esta transição prevê a passagem do uso de energias fósseis para o uso de energias sustentáveis, ou descarbonizadas.

O secretário detalhou que a política está baseada em dois eixos. Um é  a transformação setorial, que inclui a descarbonização da indústria de óleo e gás. O outro é o ambiente favorável, que pretende reunir instrumentos setoriais e transversais, fundamentais na criação das condições para ocorrerem os investimentos e a redução dos custos das novas tecnologias de baixo carbono.

“Aí estamos falando desde o aprimoramento do planejamento dos instrumentos de diálogo e transparência, estrutura tributária, acesso a financiamento de baixo custo, a cooperação internacional, questões como aprimoramento de marcos legais e regulatórios para o hidrogênio, os combustíveis e o mercado de baixo carbono”, explicou.

Competitividade

Segundo o secretário, mais de 40% das reduções das emissões de carbono na produção e uso de energia ainda dependem de energias e tecnologias ou modelos de negócios que não estão maduros ou competitivos.

“Nós precisamos preparar este terreno e é aí que recai a importância do Programa Nacional de Hidrogênio, que tem governança inclusiva com um comitê gestor de ampla participação da academia e dos ministérios, uma estrutura com seis eixos que vão cobrir desde desenvolvimento tecnológico, formação profissional, planejamento, estrutura legal e regulatória, desenvolvimento de mercado, cooperação internacional e contando com estruturas de câmaras técnicas lideradas pelos mais diversos ministérios para que possamos dar um olhar transversal, bastante abrangente e holístico para as oportunidades de baixo carbono”.

Desafio

O secretário destacou, no entanto, que há desafios que precisam ser superados, como identificar os setores de potenciais consumidores do hidrogênio de baixo carbono e incorporar o prêmio de qualidade ambiental do produto brasileiro na cadeia de valor. “Eu diria que esse é um dos grandes desafios que temos, que é precificar e conseguir que esse hidrogênio possa ser internalizado nas cadeias de valor. O Brasil tem o potencial de ofertante, mas precisamos conseguir as pontes com segmentos que vão demandar o hidrogênio e precificar a qualidade ambiental do produto brasileiro”, pontuou.

Hidrogênio

O hidrogênio é um elemento químico que pode ser usado como combustível. Sua obtenção é feita de várias formas, entre elas por transformação de combustíveis fósseis, com extração do hidrogênio e liberação de gás carbônico na atmosfera, ou de forma limpa, por eletrólise da água, com a separação de hidrogênio e oxigênio, e por biomassa, com extração do hidrogênio e transformação do carbono em produto sólido. 

Fonte: EBC GERAL

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BRASIL

Pedro Paulo quer políticas para advogados com deficiência

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Uma das propostas da Chapa 2 – “Nova OAB” para fortalecer a inclusão dentro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) é a criação de uma Comissão de Inclusão e Acessibilidade. De acordo com o candidato à presidência Pedro Paulo, o projeto visa garantir que advogados e advogadas que enfrentam dificuldades por conta de alguma deficiência encontrem portas abertas e todo suporte necessário dentro da entidade.

A ideia da implantação da comissão surgiu após sugestão da advogada Franciele Rahmeier, diagnosticada com transtorno do espectro autista. A jurista, que é candidata à secretária-geral da subseção de Primavera do Leste, declarou seu apoio a Pedro Paulo. Para ele, a Seccional mato-grossense precisa estar sempre aberta a ouvir, debater e criar medidas que garantam equidade também dentro da advocacia.

“Inclusão é conscientização. É ouvir, colocar-se no lugar do outro e permitir que cada um possa contribuir da melhor forma, com as suas experiências. Essa proposta vai auxiliar outros advogados e advogadas, que enfrentam as mesmas dificuldades da Drª Franciele, e assegurar a participação nas discussões sobre o tema em diversas esferas da política. Agradeço a ela por nos abrir os olhos para essa questão”, argumenta Pedro Paulo.

A advogada recebeu o diagnóstico há pouco mais de um ano, mas relata que desde antes tem enfrentado muitas dificuldades. Segundo ela, a principal é o julgamento preconceituoso que, muitas vezes, classifica essas pessoas como incapazes. Ainda conforme Franciele, dentro da própria OAB há esses obstáculos, principalmente quando se procura amparo para o desenvolvimento tranquilo da profissão.

“A gente precisa incluir para igualar essas classes. Tem muita gente que pergunta ‘cadê a OAB?’. A OAB, infelizmente, parece que tem medo de dar a cara a tapa em relação aos direitos que são nossos. O Pedro Paulo deu atenção a essa proposta não com teor político, mas com teor de acolhimento, no sentido de propor a mudança dessa realidade que temos hoje. Estávamos esquecidos e agora estamos sendo ouvidos”, afirma Franciele Rahmeier.

A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. O grupo, formado ainda por conselheiros titulares e suplentes, reúne membros da Capital e também de subseções do interior.

 

Fonte: ELEIÇÕES OAB MT

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