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MATO GROSSO

Governo estabelece critérios para otimizar consumo de energia elétrica em órgãos públicos

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O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão, estabeleceu novas diretrizes e procedimentos para a gestão, reavaliação e contenção das despesas relativas ao fornecimento de energia elétrica. As medidas estão previstas em Instrução Normativa publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (05.07).

Para promover a racionalização do consumo, a Seplag, através da Adjunta de Patrimônio e Serviços, fez um projeto de eficiência energética com algumas práticas imediatas e permanentes. Uma dessas práticas será a revisão da demanda contratada por 106 Unidades Consumidoras (UCs) do Estado, o que trará uma economia de R$ 1,1 milhão aos cofres públicos.

Esse projeto detectou a necessidade dessa revisão contratual, considerando o histórico de demanda contratada e analisando os critérios de melhores práticas em sua utilização. Os órgãos responsáveis por essas UCs já foram notificados e as revisões contratuais devem ocorrer na segunda quinzena deste mês.

Entre as medidas que deverão ser adotadas por todos os órgãos e entidades do Executivo também estão uma melhor utilização, a fiscalização e gestão do serviço de energia elétrica.

De acordo com o secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, o objetivo é melhorar a eficiência energética e reduzir custos para a administração pública, mediante monitoramento contínuo e racionalização do consumo.

“Nosso intuito é diminuir o gasto de energia sem reduzir nossas atividades, e consequentemente gerar economicidade aos cofres públicos. Para isso será necessário adotarmos várias medidas, que vão desde a conscientização até a revisão de contratos”.

Passa a ser obrigação de todos os servidores públicos e demais colaboradores o uso comedido e racional de energia elétrica e a adoção de medidas para a redução de despesas com sua utilização, de modo que o montante consumido seja o estritamente necessário ao atendimento do interesse público.

Os órgãos deverão monitorar e racionalizar o consumo através do acompanhamento do consumo mensal, demanda contratada e a modalidade tarifária aplicável, realizando os ajustes anuais do contrato, além de fazer inventário anual das Unidades Consumidoras (UCs).

Entre as medidas também estão algumas orientações sobre a utilização de aparelhos de ar-condicionado, computadores, lâmpadas e sistemas de iluminação, geladeiras, frigobares, freezers e similares, equipamentos de refrigeração e água potável e elevadores.

Constam também na IN algumas práticas de eficiência energética a serem adotadas na aquisição e manutenção de bens e serviços, além de práticas de sustentabilidade em obras e serviços de engenharia.

Além dessas medidas, os órgãos também deverão realizar campanhas internas de conscientização e utilização racional da energia elétrica, com as devidas orientações de redução do consumo constantes na Instrução Normativa.

Em caso de necessidade de ligação de novas UCs, deverão ser levados em conta o estudo de carga instalada, a demanda e a característica do serviço público que será prestado no local, visando o seu enquadramento na modalidade tarifária mais vantajosa para a administração.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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