Connect with us

MATO GROSSO

Governo entrega Centro Socioeducativo e assina R$ 16,4 milhões em convênios com três municípios

Publicado

em

O Governo de Mato Grosso inaugurou, nesta quinta-feira (04.07), o Centro de Atendimento Socioeducativo de Barra do Garças (a 520 km de Cuiabá) e assinou R$ 16,4 milhões em convênios para asfaltamento de avenidas, construção de quadra e implantação de uma unidade do programa SER Família Criança.

O prefeito de Barra do Garças, Adilson Macedo, afirmou que os investimentos do Governo têm melhorado a vida da população e levado mais desenvolvimento à região.

“O Governo está entregando um sistema socioeducativo, construindo três escolas e investindo na segurança pública. Todas essas obras impactam de forma positiva e refletem na economia do município. Barra do Garças tem crescido e recebido diversas empresas graças à parceria com o Estado”, afirmou, destacando os mais de R$ 223 milhões investidos pelo Governo desde o início da gestão.

A fala ocorreu durante a solenidade de inauguração e assinaturas de convênios realizada no município.

O governador Mauro Mendes ressaltou que o Governo de Mato Grosso é comprometido com a boa gestão fiscal e em garantir a melhoria na qualidade de vida da população. Por isso, todos os 142 municípios têm recebido investimentos, e em todas as áreas.

“É muito bom quando a gente anda pelo Estado e vê que as coisas estão melhorando, que a vida das pessoas está melhorando. E nós conseguimos fazer isso porque nós cuidamos bem do dinheiro que a gente arrecada através dos impostos, e fazemos com que ele volte para o cidadão em forma de obras, investimentos e ações”, acrescentou.

Além da inauguração do Centro Socioeducativo, o governador também vistoriou as obras de asfaltamento do bairro Jardim Nova Barra e entregou 63 títulos definitivos para o Núcleo Habitacional Araguaia.

“Com os títulos que estão sendo entregues hoje, chegamos a 2.500 escrituras entregues. São 2.500 famílias que agora têm seu imóvel de fato e de direito, ou seja, nós estamos levando dignidade e cidadania para as pessoas que tanto precisam”, ressaltou o prefeito Adilson Macedo.

O prefeito também destacou o convênio para instalação de 216 câmeras de monitoramento do programa Vigia Mais MT, em parceria com o deputado estadual Gilberto Cattani. “Vamos criar uma muralha digital e, assim, diminuir os índices de criminalidade, e o mais importante: aumentar a sensação de segurança da nossa população”, enfatizou.

Convênios

Ainda em Barra do Garças, o governador assinou em convênios com os municípios de Alto Boa Vista, para a construção de uma quadra iluminada de futebol society, Pontal do Araguaia, para a revitalização da Avenida Universitária, e com Barra do Garças, para o asfaltamento da Avenida Amazonas.

Participaram da solenidade a senadora Margareth Buzetti, o deputado Max Russi, os secretários César Augusto Roveri (Segurança Pública) e Jordan Espíndola (Gabinete de Governo), o presidente do Intermat, Serafim Francisco de Barros, e prefeitos da região.

Fonte: Governo MT – MT

Continue Lendo

MATO GROSSO

Falso engenheiro civil terá que ressarcir vítima de estelionato em quase meio milhão

Publicado

em

Por

Um falso engenheiro civil, que extorquiu quase meio milhão (R$ 435 mil) de vítima, terá que pagar indenização de R$ 415 mil, para compensar os danos causados. A decisão, unanime, é da Terceira Câmara Criminal do TJMT, que acolheu Recurso de Apelação Criminal que solicitava reforma parcial de sentença. O julgamento correu no dia 30 de outubro. 
 
A apresentação do recurso se fez necessário após a magistrada de 1º instância ter deixado de contemplar na sentença o pagamento de indenização à vítima e dar garantias de pagamento mínimo do valor. O pedido, apresentado tanto pela vítima quanto pelo Ministério Público Estadual, foi acolhido pelo relator do caso, o desembargador Gilberto Giraldelli e demais integrantes da turma.  
 
O crime de estelionato ocorreu entre maio e dezembro de 2021, quando a vítima contratou um suposto engenheiro civil para a construção de um imóvel e passou a fazer remessas de valores para a execução do projeto. Ao mesmo tempo, o ‘executor’ da obra emitia comprovantes de pagamentos dos materiais adquiridos, documentos que constavam o agendamento do valor, que eram cancelados posteriormente. Enquanto isso, o acusado usufruía dos valores pagos pela vítima, até que a dissimulação foi descoberta.  
 
No julgamento do caso, o juiz de origem condenou o réu à pena de um ano, dez meses e 15 dias de reclusão, no regime inicial aberto, mais o pagamento de multa. Pela prática do crime de estelionato, em continuidade delitiva, e da contravenção penal de Exercício Ilegal da Profissão, a condenação foi de 15 dias de prisão simples.  
 
Nesta sentença, a magistrada deixou de fixar o valor mínimo indenizatório em desfavor do réu, a título de reparação pelos prejuízos causados à vítima. Além disso, revogou o arresto que o MPE havia imposto anteriormente sobre o bem imóvel, como garantia de pagamento da indenização à vítima.  
 
Com o pedido de reformulação parcial da sentença pelo MPE e pela vítima, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso reformulou a sentença.  
 
“Conheço e dou provimento aos recursos de apelação criminais interpostos pelo MPE e pela vítima, na qualidade de assistente de acusação, a fim de restabelecer a medida assecuratória de arresto e de fixar valor mínimo indenizatório a título de reparação pelos danos decorrentes das infrações penais, no importe de R$ 413.402,71”, escreveu o relator do caso, desembargador Gilberto Giraldelli. 
 
Priscilla Silva 
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Continue Lendo
WhatsApp Image 2024-03-04 at 16.36.06
queiroz

Publicidade

Câmara de Vereadores de Porto Esperidião elege Mesa Diretora