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MATO GROSSO

Governo emplaca Fórum Nacional do CadÚnico e Bolsa Família

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O Governo do Estado conseguiu aprovar a criação do Fórum Intersetorial dos Coordenadores dos Estados da Amazônia. A proposta foi apresentada pela Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas) em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) durante o VII Seminário Nacional dos Coordenadores Estaduais, realizado no Maranhão.

O superintendente de Transferência de Rendas da Setas, Natalício Menezes, explica que o objetivo do fórum é viabilizar a troca de experiências, além do planejamento e alinhamento das ações entre os setores da saúde e assistência social, possibilitando a melhoria na gestão do CadÚnico e do Programa Bolsa Família.

“Nós, como representantes do Governo do Estado, propusemos a criação do fórum e os demais representantes, cientes da importância desse trabalho, nos acompanharam na concretização. Essa é mais uma atuação da secretaria na busca pela unificação da discussão em volta desses programas, visando beneficiar a população”.

Setas e Seduc integram a Coordenação Intersetorial do CadÚnico e Programa Bolsa Família, juntamente com representantes dos estados do Amazonas, Acre, Amapá, Maranhão, Rondônia, Roraima, Pará e Tocantins. De forma unânime eles aprovaram a criação do Fórum.

A secretária-adjunta de assistência Social do Maranhão, Ana Gabriela, participou da articulação junto ao Estado para que a proposta fosse aceita pelos demais representantes da Coordenação Intersetorial.

Também participaram do evento os membros os membros da Coordenadoria Técnica do Núcleo de Gestão do Programa Bolsa Família da Seduc, Sônia Arruda e Leila Santana, além dos representantes da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc), Márcio Fernandes Maurício e Luiz Fernando Lima Oliveira.

Aprovações

Além da aprovação do Fórum Intersetorial dos Coordenadores Estaduais do Cadastro Único e Programa Bolsa Família dos Estados da Amazônia, durante a 7ª edição do Seminário Nacional dos Coordenadores Estaduais também foi aprovada a Carta de São Luís do Maranhão.

O documento apresenta sugestões e reivindica junto ao Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) melhorias para gestão do CadÚnico e do Programa Bolsa Família. Entre os principais itens observados pela cúpula estão: necessidade de aprimoramento nos sistema de gestão dos programas e definição do calendário de repasses de recursos, entre outros.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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