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MATO GROSSO

Governo e Nova Rota do Oeste assinam ordem de serviço para duplicação e recuperação do asfalto da BR-163 em Sinop

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O Governo de Mato Grosso e a Nova Rota do Oeste assinaram, nesta quinta-feira (27.06), ordem de serviço para duplicação de 26 quilômetros da BR-163, em Sinop (a 500 km de Cuiabá). O pacote de obras ainda prevê a construção de seis viadutos e a recuperação de 17 quilômetros de pista. Ao todo, o investimento é de R$ 370 milhões.

O governador Mauro Mendes lembrou da importância econômica e social da rodovia, para o escoamento da produção e como ligação entre as regiões Norte e Sul do Estado, por onde trafegam milhares de pessoas.

“Diariamente, dezenas de milhares de pessoas passam pela BR-163, seja para trabalho, lazer, rever a família, além de toneladas de grãos, nesse estado que é o maior produtor do agro brasileiro e o maior produtor de alimentos do mundo. Então, a duplicação dessa rodovia significa garantir mais dignidade para essas pessoas, salvar vidas, e alavancar nossa economia. Por isso o Governo de Mato Grosso tem o mais robusto programa de infraestrutura deste país”, afirmou o governador Mauro Mendes.

O presidente do Conselho Administrativo da Nova Rota do Oeste, Cidinho Santos, destacou que, desde que assumiu a Nova Rota do Oeste, o Governo do Estado tem investido para a realização das obras de duplicação da rodovia, e que hoje, um ano depois, já é possível encontrar diversas obras sendo realizadas nos trechos sob concessão.

“Essa já é a quarta ordem de serviço de grandes obras que lançamos para a BR-163, atendendo uma reivindicação de toda a população de Mato Grosso, e agora, quem trafega pela região, já pode ver as obras acontecendo, graças ao governador Mauro Mendes, que teve coragem e audácia de assumir uma obra que é de responsabilidade federal”, destacou.

O presidente da Nova Rota do Oeste, Luciano Uchoa, acrescentou que o trecho da rodovia em Sinop era um dos pontos prioritários para a concessionária, considerando o fluxo de veículos que transitam pelo local e a segurança na via.

“A obra proposta para a BR-163 vai eliminar os problemas que sempre foram alvo de muitas reclamações. O projeto vai ordenar o tráfego e separar o fluxo da cidade e da rodovia. Com isso, temos certeza de que teremos uma redução significativa no número de ocorrências e uma rodovia muito mais fluida para trafegar”, explicou.

O secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, apontou que a retomada das obras da BR-163 foi possível devido às importantes mudanças que a atual gestão realizou no Governo de Mato Grosso.

“O início foi muito duro, de muito enfrentamento, e hoje a gente celebra uma grande vitória para todo o Estado de Mato Grosso. É a união de esforços que está transformando Mato Grosso”, disse, ressaltando que o Estado é hoje o que mais investe em todo o país.

O prefeito de Sinop, Roberto Dorner, lembrou que a BR-163 é uma importante via de escoamento da produção mato-grossense, e que a falta de duplicação na rodovia é um gargalo para a produção.

O vice-presidente da Famato, Wilson Redivo, ressaltou que a obra de duplicação e os projetos de viadutos na rodovia representam uma demanda antiga da população,

“Há mais de 20 anos nós esperamos que isso aqui aconteça. Então, esse momento é um momento ímpar para Sinop, e nós, como representantes do setor produtivo, estamos muito felizes por vivermos esse momento. Temos visto nos últimos anos desse governo uma transformação na logística do Estado, na infraestrutura de Mato Grosso, e isso é exemplo para o Brasil de que tendo as condições, vontade política e capacidade para fazer, as coisas acontecem”, afirmou.

Representantes da região, a senadora Rosana Martinelli e o deputado estadual Dilmar Dal’Bosco destacaram a emoção com o início da duplicação da rodovia no trecho de Sinop.

“É um dia histórico para todos os moradores da região Norte e de Mato Grosso. A duplicação da BR-163 significa para nós uma transformação, não só por transportar as nossas riquezas, mas, principalmente, porque vai salvar vidas. Essa duplicação e essas travessias são fundamentais para o nosso desenvolvimento e o lançamento desse pacote de obras é resultado de uma luta importante para nós”, manifestou a senadora.

O projeto

A nova ordem de serviço prevê a construção de seis viadutos em um trecho de 43 km na rodovia, além da duplicação de 26 quilômetros e da recuperação de 17 quilômetros da pista já existente na travessia urbana.

Os viadutos vão eliminar conflitos importantes nos cruzamentos da BR-163 com:
• MT-438 que conecta ao município de Vera (km 812);
• MT-140, em frente ao Mercado Machado (km 831);
• avenidas Ouro Preto e Foz do Iguaçu (km 833);
• avenidas Integração e Jonas Pinheiro (km 839);
• MT-423, que conecta ao município de Cláudia (no km 844);
• Camping Club com a MT-220, que dá acesso a Porto dos Gaúchos (km 854).

Já a duplicação ocorrerá em dois segmentos: entre a MT-438 (km 812) e o bairro o Alto da Glória (km 822); e após a travessia urbana de Sinop (onde a pista já é duplicada), do km 839 ao Camping Club (km 855).

A duplicação também contempla a recuperação de toda a travessia urbana do município do bairro Alto da Glória (km 818) ao novo viaduto da avenida Jonas Pinheiro (km 839).

Avanço das obras

Este é o quarto contrato firmado para a duplicação da BR-163 em menos de um ano de nova gestão da Concessionária. A assinatura da ordem de serviço em 1º de julho de 2023 para início da obra entre Posto Gil e Nova Mutum marcou a retomada da duplicação da BR-163, após 7 anos parada. Na sequência, foi a vez do trecho de Nova Mutum a Lucas do Rio Verde, iniciado em março deste ano. Mais recentemente, em 24 de maio, foi assinado o contrato para duplicação da Imigrantes.

Solenidade

Participaram da solenidade o senador Jayme Campos, o deputado federal Nelson Barbudo, os deputados estaduais Dilmar Dal’Bosco e Nininho, o diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale, os secretários Fábio Garcia (Casa Civil), Laice Souza (Comunicação), coronel César Roveri (Segurança Pública), Marcelo de Oliveira (Infraestrutura), o presidente da MT Par, Wener Santos, e o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Alexandre Mendes.

Também, os prefeitos Ari Lafin (Sorriso), Miguel Vaz (Lucas do Rio Verde), Chico Gamba (Alta Floresta), Dr Sandro (São José do Xingu), Rodrigo Frantz (Santa Carmem), Altamir Kurten (Cláudia).

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Centro de Solução de Conflitos da Fazenda Pública otimiza resolução de demandas

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Problemas com alvará municipal, remunerações de servidores públicos, questões tributárias ou até mesmo uma pendência na hora de fazer a transferência do veículo são alguns problemas que podem ser solucionado por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Fazenda Pública. O serviço, do Poder Judiciário de Mato Grosso, atende demandas tanto na fase que antecede a abertura de um processo, quanto na ocasião em que ele já está instaurado. O cidadão que recorre a este serviço é beneficiado com resultados ágeis e eficazes. 
 
“Quaisquer questões que necessitem de uma pronta solução, que trazem um litígio, que tem uma pendência a ser resolvida, o cidadão pode procurar o Cejusc da Fazenda Pública. Lá, ele poderá tratar do assunto e tentar resolvê-lo no âmbito da consensualidade”, detalha o juiz Bruno D´ Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletiva de Cuiabá. 
 
A opção pelo Cejusc elimina o trâmite processual tradicional que envolvem contestações, audiência de instrução, sentença judicial e inúmeros recursos que podem durar anos. 
 
Para acessar o serviço, o cidadão pode procurar o Cejusc da Fazenda Pública presencialmente no Fórum de Cuiabá, das 12h às 19h. O contato também pode ser via mensagem de texto (65 9 9332-0122) ou e-mail (cejusc.fazendapublicacba@tjmt.jus.br). Nesses canais, o cidadão ou advogado relatam o problema. O Cejusc da Fazenda Pública tem competência em todo o estado de Mato Grosso. 
 
Quando o relato é inicial, a questão pode ser resolvida já na fase pré-processual. Neste caso, as partes envolvidas são chamadas para uma audiência de conciliação, momento em que irão dialogar e tentar resolver. Se a conflito for pacificado, o juiz homologa o termo de conciliação e o problema fica resolvido.
 
“Em se tratando de reclamações pré-processuais, sempre se recomenda que o cidadão esteja acompanhado de um advogado, mas não é obrigatório. Ele pode fazer essa reclamação, sem estar assistido no âmbito pré-processual por advogado. Ele encaminha essa reclamação e nossos colaboradores irão auxiliá-lo”, explica o magistrado.
 
Já nas situações em que o conflito está na fase processual, quando o caso não é encaminhado pelo próprio magistrado de origem, uma das partes precisa requerer o auxílio do Cejusc da Fazenda Pública. “O advogado ou o cidadão, que tem uma demanda, pode solicitar a remessa dos autos ao Cejusc da Fazenda Pública da Capital”. 
 
Com o processo transferido para o Cejusc, as partes serão direcionadas para audiência de conciliação e o problema poderá ser resolvido em questão de horas. “A conciliação encurta o caminho para que o conflito possa ser resolvido. É um dos métodos mais eficiente, mais célere, a fim de que o cidadão tenha as suas queixas, os seus problemas solucionados”, defende o juiz Bruno D´Oliveira Marques.
 
Rádio TJMT  – Para conhecer mais sobre a atuação do Cejusc da Fazenda Pública e outros serviços da Justiça de Mato Grosso, acesse a Rádio TJMT.
 
 
Priscilla Silva
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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