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MATO GROSSO

Governo do Estado entrega armamento para reforçar segurança no interior de MT

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O Governo de Mato Grosso entregou, na manhã desta terça-feira (18.07), 45 novos fuzis para reforçar a Polícia Militar do Estado. Os armamentos, adquiridos em um investimento de R$ 1,2 milhão, foram entregues durante a solenidade de abertura do 1º Simpósio Nacional de Operações Especiais, no Teatro Zulmira Canavarros, em Cuiabá.

O governador Mauro Mendes destacou os grandes investimentos realizados na área da Segurança Pública em sua gestão. “Hoje estamos entregando mais 45 fuzis e ao longo dos últimos três anos fizemos importantes investimentos na Segurança Pública. Os policiais militares estão tendo pistolas próprias, armamento de ponta e estamos continuando esses investimentos. Não é passe de mágica, é trabalho. Se tiver estratégia, você supera qualquer obstáculo e dificuldade”, ressaltou.

Mauro Mendes ainda desejou boas vindas aos palestrantes e participantes do simpósio, que acontece de forma inédita no Estado. “Que ao longo desses três dias, vocês debatam e recebam importantes conhecimentos em prol da atividade de segurança pública no país. Desejo que nesse simpósio possa ser debatido o dia a dia das atividades policiais para juntos melhorarmos nossas ações de combate ao crime organizado”, afirmou o governador.

As armas, fuzis da marca Sig Sauer, serão destinados aos policiais militares do Bope e das Forças Táticas que atuam no interior de Mato Grosso e que passarão pelo Curso de Atirador Designado, promovido pela unidade. O treinamento também teve início nesta terça-feira (18), com uma turma composta por 22 policiais militares de diversos Comandos Regionais da PMMT.

O comandante-geral da Polícia Militar de Mato Grosso, coronel Alexandre Corrêa Mendes, agradeceu ao governador Mauro Mendes por mais um investimento realizado na PMMT e afirmou que os trabalhos da instituição agora conseguem avançar com modernidade e tecnologia.

“Em 28 anos de Polícia Militar, confesso que nunca vi tantos investimentos na corporação. Hoje o senhor entrega 45 fuzis, um dos melhores do mundo, que serão levados para o interior do Estado, onde teremos policiais capacitados para operar esse armamento e continuar protegendo a sociedade mato-grossense, com muito mais preparo e eficiência”, pontuou.

O secretário de Estado de Segurança Pública, coronel PM César Roveri, também esteve presente na cerimônia e afirmou que todos os investimentos recebidos se voltam para o combate intensivo à criminalidade.

“O Governo tem feito grandes entregas para segurança pública, investimentos para policiais da Capital e do interior para darmos resposta rápida no enfrentamento à criminalidade e passar um recado que Mato Grosso tem condições de enfrentar todo e qualquer tipo de crime organizado, realizando operações integradas entre as forças de segurança”, destacou o secretário.

O secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, também ressaltou o trabalho eficiente realizado no Governo do Estado, que tem resultado em grandes investimentos e atuação na área da segurança pública.

“O que acontece hoje na segurança pública é fruto de uma gestão séria, responsável, que respeita o dinheiro público e que teve coragem de fazer necessários enfrentamentos. Saltamos de uma situação bastante preocupante, onde a PM não tinha dinheiro para abastecer viaturas, para hoje sermos a mais equipada do país. Os investimentos saltaram mais de 700% desde o início do Governo. Esses investimentos resultam em maior segurança para toda população e diminuição dos índices de criminalidade”, enfatizou o secretário.

O deputado federal e ex-comandante-geral da PMMT, coronel Jonildo José Assis, afirmou que a Polícia Militar está em alto nível com todas as entregas e investimentos na instituição e pontuou ainda que a PM faz capacitações constantes para que os policiais atuem com qualidade e segurança.

“Mato Grosso sai na frente com essa capacitação e fica mais seguro com a chegada dos investimentos. Antes tínhamos equipamentos doados pela Marinha, Exército e outras instituições, e hoje possuímos as melhores armas do mundo, com grande esforço dos nossos colaboradores do Judiciário, Ministério Público, conseguimos deixar não apenas o Bope, mas a Polícia Militar como uma das melhores do país”, destacou.

O deputado estadual Xuxu Dal Molin também esteve presente na cerimônia e ponderou o apoio do Poder Legislativo às ações de enfrentamento e combate ao crime organizado em todo no Estado de Mato Grosso. “Estamos unidos com o governador Mauro Mendes e todas as forças de segurança estadual no combate à criminalidade no nosso Estado. A Assembleia Legislativa estará com o Governo para todo e qualquer tipo de projeto e investimento que venha somar na garantia da ordem pública e tranquilidade dos nossos mato-grossenses”.

A desembargadora do Tribunal de Justiça, Helena Maria Bezerra Ramos, parabenizou a aquisição dos investimentos entregues pela atual gestão e pela realização do simpósio para discutir ações de grandes combates no Estado. “Mais uma vez o Poder Judiciário tem a honra de participar de um grande evento dessa instituição. É muito importante essa integração junto a Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros onde cada instituição de segurança pública cumpre com seu papel colhendo bons resultados e só temos isso devido aos importantes investimentos aplicados, seja em equipamentos ou de conhecimento dos nossos profissionais”, pontuou a magistrada.

O comandante do Bope, tenente-coronel Frederico Corrêa Lima Lopes, também pontuou que o objetivo do simpósio é debater ideias com foco no fortalecimento das instituições de segurança, compartilhando conhecimentos para que seja possível um enfrentamento mais eficiente à criminalidade. “Teremos em nossa programação grandes palestras, com especialistas do tema, voltadas para convergência e hibridização criminal, iremos falar também sobre como funcionam e como combater as organizações criminosas”, explica o comandante.

Medalha “Mérito Operações Policiais Especiais”

Também durante a manhã desta terça-feira (18), o Batalhão de Operações Especiais homenageou (quantidade) autoridades militares e civis com a medalha “Mérito Operações Policiais Especiais”. A medalha é a honraria máxima concedida pela unidade para homenagear personalidades que contribuem com o engrandecimento das atividades do Bope e da segurança pública do Estado.

Entre os agraciados estão a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino da Silva; a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso; o controlador-geral do Estado, Paulo Farias; o desembargador Rui Ramos Ribeiro; os procuradores do Estado, Victor Saad Cortez e Daniel Soares de Sousa; o promotor de Justiça Lincoln Gakiya; entre demais autoridades militares e civis.

Também estiveram presentes na solenidade as secretárias de Estado, Laice Souza (Comunicação) e Grasielle Bugalho (Assistência Social); o deputado estadual Gilberto Cattani; o corregedor-geral da PMMT, coronel Fábio de Souza Andrade; o diretor de Ensino, Instrução e Pesquisa da PMMT, coronel Januário Batista, o secretário-adjunto de Administração Penitenciária, Jean Carlos Gonçalves, entre demais autoridades.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Aspectos teóricos e práticos da cooperação judiciária são abordados em webinário

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A cooperação judiciária entre os tribunais e também com outras instituições foi tema de webinário realizado na manhã desta quinta-feira (21 de novembro), numa ação educacional realizada em parceria entre a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e o Núcleo de Cooperação Judiciária do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
 
O advogado e professor Fredie Souza Didier Junior falou sobre os aspectos teóricos da cooperação judiciária no Brasil e, na sequência, a desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira abordou aspectos práticos da cooperação.
 
A abertura do evento foi feita pela desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves, coordenadora do Núcleo. Segundo explicou, o webinário tem como objetivo debater não só literalidade do texto da Resolução n. 350/2020 do Conselho Nacional de Justiça (que estabelece diretrizes e procedimentos sobre a cooperação judiciária nacional), como também apresentar implicações práticas, promovendo uma reflexão crítica em torno do tema.
 
“Eu compartilho também que hoje nós estamos lançando a Cartilha de Cooperação Judiciária do Estado de Mato Grosso, que estará disponível no nosso site oficial. Isso também muito nos alegra e tem todo o empenho da nossa juíza cooperadora, a doutora Henrique Lima”, afirmou. A desembargadora deu as boas-vindas ao palestrante Fredie Didier Junior. “O senhor é o pioneiro nesta matéria. Muito antes de se institucionalizar a cooperação no nosso Código de Processo Civil, o senhor e mais alguns estudiosos vinham trabalhando intensamente para a efetivação da cooperação em nosso Poder Judiciário”, destacou.
 
Advogado, Fredie Souza Didier Junior é professor doutor titular da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA), com mestrado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e pós-doutorado pela Universidade de Lisboa. Segundo o palestrante, a cooperação judiciária é um rótulo que se dá a um conjunto de atos e de instrumentos que viabilizam a interação entre o órgão judiciário e um outro órgão judiciário ou um ente não judiciário, com o propósito de conduzir, gerir e decidir processos, ou até mesmo para fins de aperfeiçoamento da administração judiciária.
 
“Existe a cooperação judiciária com finalidade processual, que é a cooperação com o propósito de fazer com que processos que estejam pendentes sejam mais bem conduzidos, mais bem geridos e mais bem decididos. Tem também um aspecto administrativo. Por exemplo, uma cooperação para compartilhamento de servidores, para desenvolvimento de tecnologia de inteligência artificial, para o compartilhamento de estrutura física de determinado prédio”, enumerou.
 
Ainda segundo Didier Junior, é preciso saber distinguir os tipos (três, no total), os instrumentos (as formas pelas quais a cooperação será documentada) e os atos de cooperação. Dentre os tipos estão a cooperação por solicitação, por delegação e, a mais recente delas, a cooperação por concertação.
 
Ele também explicou os instrumentos, ou seja, as formas pelas quais a cooperação deve ser documentada. “A cooperação pode se instrumentalizar de qualquer forma, por qualquer instrumento. Pode ser uma sala de Teams, pelo WhatsApp, pelo telefone, desde que se documente. (…) Ouso dizer que não há mais nenhuma justificativa para expedição de uma carta precatória, instrumento antigo e obsoleto.” Em relação aos atos, explicou que a cooperação é válida para qualquer ato, pois o novo código dispõe que a cooperação pode ser utilizada para a prática de qualquer ato processual, inclusive os decisórios. “Dois ou mais juízes podem cooperar para tornar um prevento para julgar determinado caso, por exemplo”, observou.
 
Participante do webinário, a juíza Adair Julieta da Silva apresentou alguns exemplos de cooperação que já efetivou em seu gabinete, a exemplo do firmado com o Município de Cuiabá, referente a extinção de processos de execução fiscal no valor até R$ 5 mil. Outro termo foi firmado com o Estado de Mato Grosso, abrangendo executivos fiscais estaduais, inicialmente até 160 UPFs (aproximadamente R$ 38 mil), o que resultou na baixa de 5 mil processos. Em outro momento, foi firmado outro termo para extinção de processos distribuídos até 31/12/2000, onde aproximadamente quatro mil processos foram arquivados em Cuiabá. “É possível usarmos esses termos de cooperação para que tenhamos maior efetividade na prestação jurisdicional através desta cooperação.”
 
Na segunda parte do webinário, a desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira, integrante do Núcleo de Cooperação Judiciária do TJMT, falou sobre cooperação judiciária na prática. Segundo ela, existe um amplo arcabouço jurídico legal que sustenta a cooperação judiciária. “Existem resoluções e recomendações do CNJ detalhando o procedimento. Só para vocês terem uma ideia, na área que eu tive longa atuação – recuperação judicial – tem uma resolução do CNJ que trata da cooperação entre juízos internacionais. Ou seja, é um protocolo mundial como um juiz de um país, de um estado, vai conversar com outros juízes na hipótese em que existam bens do devedor em diversos países. Esse protocolo é super detalhado. Permite uma conversa informal, mas ele detalha como que vai ocorrer, inclusive a atuação do intérprete. Então, isso sempre foi um aspecto que eu achei muito interessante, porque se existe um protocolo internacional, que eu posso falar diretamente com o juiz da Corte de Nova York, de Singapura, de Londres, por que eu não consigo falar com o juiz aqui do nosso estado ou do estado de São Paulo?”
 
Após refletir, a magistrada chegou a algumas conclusões, entre elas que não é a falta de amparo. “O processo de cooperação está amplamente disciplinado no CPC. Então, nós estamos confortáveis no sentido de que existe, nós estamos agindo ao abrigo da lei. Qual é o entrave? Por que isso não é adotado de maneira mais ampla no nosso cotidiano? Porque, na minha opinião, existe um grande isolamento das unidades judiciais, dentro dos próprios estados. Essa falta de comunicação mais direta, objetiva, com menos ‘dedos’. Estamos falando desse próprio isolamento da unidade judicial dentro do próprio Estado.”
 
A desembargadora salientou que a cooperação se destina à efetividade, a diminuir o tempo, a simplificar a forma, para buscar a efetividade do processo. “Mas justamente o volume é o que impede que a gente busque ações criativas e cooperadas. É paradoxal, mas, na minha opinião, é exatamente isso. Por quê? Porque é muito mais fácil seguir ritos padronizados do que se arriscar em ações criativas. Por quê? A liberdade das formas que o CPC traz precisa ser documentada. Então, suponhamos que eu queira estabelecer uma cooperação com outros juízes, eu posso contactá-lo por telefone, por e-mail, por áudio, por uma reunião virtual, mas isso precisa ser documentado. Então, acho um dos receios de nós, juízes, é como fazer isso.”
 
Anglizey ressaltou que a cooperação judiciária demanda que os magistrados tenham uma iniciativa mais proativa, que decidam inovar em prol da efetividade do processo, “porque, no fundo, é tudo sobre economia de tempo, de espaço e de atos processuais.” A palestrante asseverou ainda que toda mudança depende da atuação dos magistrados, não depende apenas da lei, com a mudança de comportamento e de paradigmas.
 
Clique neste link para assistir à íntegra das palestras, com todos os exemplos listados pela desembargadora Anglizey. 
 
 
A juíza Henriqueta Fernanda Chaves de Alencar Ferreira Lima atuou como coordenadora do evento.
 
 
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail esmagis@tjmt.jus.br ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: print de tela colorida onde aparece a desembargadora Antônia Siqueira. Ela é uma mulher branca, de cabelos escuros, que usa óculos de grau e veste uma blusa clara. Imagem 2: print do professor Fredie Didier Junior. Ele é um homem branco, de cabelos escuros, que veste camisa branca e fone de ouvidos. Ao fundo, uma biblioteca de livros. Imagem 3: print de tela colorida onde aparece a desembargadora Anglizey Solivan. Ela é uma mulher branca, de cabelos compridos escuros, que veste blazer preto.
 
Lígia Saito 
Assessoria de Comunicação 
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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