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Governo de SP contrata consultoria para privatização da CPTM e Sabesp

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O Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, durante Cerimônia de Conscientização sobre o Autismo
Isadora de Leão Moreira / Governo do Estado de SP

O Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, durante Cerimônia de Conscientização sobre o Autismo

O Governo do Estado de São Paulo contratou, sem realizar processo de licitação, a International Finance Corporation (IFC) , empresa de consultoria internacional, para gerenciar os processos de concessão das linhas da CPTM ( Companhia Paulista de Trens Metropolitanos ) e da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo).

O contrato foi publicado no Diário Oficial em 13 de abril deste ano e terá vigência de dois anos, com valor de R$ 71.291.893,17 .

A IFC será responsável por prestar serviços de modelagem dos editais, contratos e concessões das linhas de trem, incluindo a futura linha 14.

A contratação da empresa de consultoria ocorre após o governador Tarcísio de Freitas anunciar o fim da CPTM e sua privatização até o fim de seu mandato.

A Secretaria de Parcerias em Investimentos afirmou que a IFC é reconhecida internacionalmente pela sua atuação em parcerias público-privadas e infraestrutura de grande porte.

Segundo o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e a Lei Federal 14.133/21, o limite para dispensa de licitação por valor é de R$ 100.000,00 para obras e serviços de engenharia e R$ 50.000,00 para compras e serviços.

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Fonte: Nacional

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BRASIL

Pedro Paulo quer políticas para advogados com deficiência

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Uma das propostas da Chapa 2 – “Nova OAB” para fortalecer a inclusão dentro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) é a criação de uma Comissão de Inclusão e Acessibilidade. De acordo com o candidato à presidência Pedro Paulo, o projeto visa garantir que advogados e advogadas que enfrentam dificuldades por conta de alguma deficiência encontrem portas abertas e todo suporte necessário dentro da entidade.

A ideia da implantação da comissão surgiu após sugestão da advogada Franciele Rahmeier, diagnosticada com transtorno do espectro autista. A jurista, que é candidata à secretária-geral da subseção de Primavera do Leste, declarou seu apoio a Pedro Paulo. Para ele, a Seccional mato-grossense precisa estar sempre aberta a ouvir, debater e criar medidas que garantam equidade também dentro da advocacia.

“Inclusão é conscientização. É ouvir, colocar-se no lugar do outro e permitir que cada um possa contribuir da melhor forma, com as suas experiências. Essa proposta vai auxiliar outros advogados e advogadas, que enfrentam as mesmas dificuldades da Drª Franciele, e assegurar a participação nas discussões sobre o tema em diversas esferas da política. Agradeço a ela por nos abrir os olhos para essa questão”, argumenta Pedro Paulo.

A advogada recebeu o diagnóstico há pouco mais de um ano, mas relata que desde antes tem enfrentado muitas dificuldades. Segundo ela, a principal é o julgamento preconceituoso que, muitas vezes, classifica essas pessoas como incapazes. Ainda conforme Franciele, dentro da própria OAB há esses obstáculos, principalmente quando se procura amparo para o desenvolvimento tranquilo da profissão.

“A gente precisa incluir para igualar essas classes. Tem muita gente que pergunta ‘cadê a OAB?’. A OAB, infelizmente, parece que tem medo de dar a cara a tapa em relação aos direitos que são nossos. O Pedro Paulo deu atenção a essa proposta não com teor político, mas com teor de acolhimento, no sentido de propor a mudança dessa realidade que temos hoje. Estávamos esquecidos e agora estamos sendo ouvidos”, afirma Franciele Rahmeier.

A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. O grupo, formado ainda por conselheiros titulares e suplentes, reúne membros da Capital e também de subseções do interior.

 

Fonte: ELEIÇÕES OAB MT

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