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MATO GROSSO

Governo de MT viabiliza construção de 40 mil casas populares com subsídio de até R$ 20 mil

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O governador Mauro Mendes assinou, nesta terça-feira (11.07), o decreto que irá viabilizar a construção de 40 mil casas populares em todo Mato Grosso pelo programa SER Família Habitação, idealizado pela primeira-dama do Estado, Virginia Mendes . Por meio da MT Par, o Governo concederá subsídios de até R$ 20 mil para complementar o valor de entrada da casa própria, diminuindo a necessidade de aporte de contrapartida no ato da contratação do financiamento habitacional.

O subsídio, repassado diretamente para a Caixa Econômica, será para famílias com renda bruta familiar mensal de até R$ 2.640,00; de R$ 15 mil reais, para famílias com renda bruta familiar mensal entre R$ 2.640,01 até R$ 4.400,00; e de R$ 10 mil reais, para famílias com renda bruta familiar mensal entre R$4.400,01 até R$ 8.000,00. Essa iniciativa é uma parceria do Governo de Mato Grosso com as prefeituras, Caixa Econômica e Governo Federal, por meio do Minha Casa, Minha Vida.

“Quando casei com Virginia, nós morávamos de favor no apartamento da minha sogra e a gente sonhava em ter nossa casa, inclusive me lembro do dia que nos mudamos para nossa primeira casinha que compramos lá no Coxipó. É muito realizador e tenho certeza que é para cada um que vivencia isso, porque marca um sonho e uma conquista. Então, nosso dever agora é trabalhar rápido”, destacou o governador Mauro Mendes na solenidade de assinatura.

A primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, ressaltou que ter uma casa própria é o sonho de todas as pessoas que não têm um lar. “Esse formato de aquisição vai atender uma parcela de famílias que há anos esperam por uma oportunidade como essa. Logo que o governador assumiu falei para ele dar importância de viabilizar um projeto de habitação que atendesse os que mais precisam, conseguimos alavancar o SER Família Habitação e estou muito feliz da MT Par ter aderido ao programa e honrada por terem me convidado para ser madrinha. Parabéns a todas as pessoas dedicadas a este programa”, frisou a primeira-dama.

O presidente da MT Par, Wener Santos, frisou que o Governo de Mato Grosso vai entregar moradia de qualidade à população. “As unidades habitacionais só poderão ser construídas onde tem uma infraestrutura completa, como por exemplo, escolas próximas e postos de saúde. Isso é dar moradia com dignidade, além é claro de fomentar o setor de construção civil na área de habitação. Esse projeto representa a circulação de R$ 7,2 bilhões no Estado e a criação de 132 mil novos empregos diretos”, disse, Wener Santos.

De acordo com o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, esse é um dos programas mais completos no país. “Tive a oportunidade de participar da audiência pública do SER Família Habitação no Senado Federal e sentimos muito orgulho de tudo que está acontecendo hoje em Mato Grosso. Esse Governo já é uma referência em gestão pública e eficiência nacionalmente. E agora somos referência em acolher e cuidar das pessoas com o SER Família”, disse.

Para a secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania, Grasi Bugalho, essa será uma data que será lembrada por muitos anos. “Esse, sem dúvida, é o maior programa social da história do Estado, idealizado pela primeira-dama, Virginia Mendes, que tem toda a visão social. E queremos justamente entregar política pública eficiente e de qualidade para a população que mais precisa”, pontuou a secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania, Grasielle Bugalho.

O senador Mauro Carvalho destacou que não existe nada parecido com o SER Família no país, pois abrange todos os segmentos da sociedade. “ O SER Família é o maior exemplo de amor ao próximo. Todo esse trabalho que a primeira-dama de MT faz com sua equipe tem feito a diferença nesta gestão”, disse o senador Mauro Carvalho.

“O SER Família é o maior programa que o Estado já fez e tenho muito orgulho de ter começado com esse governo e estar no Senado Federal”, destacou a senadora Margareth Buzetti.

Já o deputado estadual Max Russi ressaltou a atuação da primeira-dama, Virginia Mendes. “Cada dia sinto mais orgulho deste Governo que tem feito entregas em todas as áreas e no social não é diferente. Estamos concretizando algo que dá dignidade ao mato-grossense, a construção civil vai gerar emprego, renda e qualidade de vida. A primeira-dama de MT está sendo o grande coração social do Governo do Estado”.

O prefeito de Primavera do Leste, Leonardo Bortolin, destacou os benefícios que o programa oferece ao cidadão. “Nada é tão digno para o cidadão do que a oportunidade de ter a própria casa. Estamos tendo a oportunidade de percorrer todo o Estado e ver o déficit habitacional que existe. Através desse programa, deste incentivo, nós conseguimos lá para Primavera do Leste três mil casas construídas pela iniciativa privada e subsidiada a entrada pelo Governo, ou seja, muitas famílias entram na prática pagando uma parcela muito menor que o aluguel que pagam hoje”, afirmou Bortolin.

Todo o regulamento, funcionamento e cartilhas informativas para o cidadão, empreendimentos e prefeituras já estão disponíveis no site da MT Par. Mais informações estão disponíveis no site: https://www.mtpar.mt.gov.br/.

Estiveram também presentes no evento os deputados estaduais Beto Dois a Um, Wilson Santos, Max Russi, Claudio Ferreira, e Diego Guimarães; os secretários de Estado Laice Souza (Comunicação), César Miranda (Desenvolvimento Econômico), Jefferson Neves (Cultura, Esporte e Lazer), Mauren Lazzaretti (Meio Ambiente), César Augusto Roveri (Segurança Pública), Marcelo de Oliveira (Infraestrutura e Logística), Jordan Espíndola (Gabinete de Governo); o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Alexandre Mendes Estado; e 66 prefeitos dos 141 municípios de MT, além das primeiras-damas e vereadores convidados, entre outras autoridades.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Por unanimidade, TCE-MT emite parecer favorável às contas de três municípios

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Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT
Ilustração
Conselheiro-relator, Campos Neto. Clique aqui para ampliar.

Por unanimidade, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável às contas anuais de governo, exercício de 2023, dos municípios de Barra do Garças, Santo Antônio do Leste e São José do Povo. Sob relatoria do conselheiro Campos Neto, os balanços foram apreciados na sessão ordinária desta terça-feira (5).

Conforme o relator, a Prefeitura de Barra do Garças apresentou um cenário satisfatório em seu desempenho fiscal, tendo em vista que houve excesso de arrecadação e economia orçamentária. Além disso, constatou-se superávit de execução orçamentária, considerando os créditos adicionais abertos mediante uso da fonte superávit financeiro apurado no exercício anterior, assim como suficiência financeira para a quitação das obrigações de curto prazo.

“No que tange à Previdência constatou-se adimplência das contribuições previdenciárias dos segurados e patronais devidas ao RPPS e que o ente encontra-se regular com o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP)”, acrescentou o conselheiro.

Já a gestão de Santo Antônio do Leste demonstrou controle na aplicação de recursos nas diferentes áreas. “Acentuo que, na manutenção e desenvolvimento do ensino, o município destinou o correspondente a 34,76% do total da receita resultante dos impostos, percentual superior aos 25% previstos na Constituição Federal”, salientou Campos Neto.

No que se refere às contas de governo de São José do Povo, o conselheiro reconheceu uma boa gestão orçamentária e aplicação de recursos dentro do que estabelece a legislação. “Na remuneração do magistério da Educação Básica em efetivo exercício, constatou-se a aplicação do correspondente a 109,68% dos recursos recebidos por conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), cumprindo o percentual mínimo de 70% disposto em lei.”

Diante do exposto, o relator votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação dos três balanços, com recomendações aos gestores, dentre elas a adoção de medidas, visando ao atendimento de 100% dos requisitos de transparência, em observância aos preceitos constitucionais e legais.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br

Fonte: TCE MT – MT

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