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MATO GROSSO

Governo de MT vence prêmio do Consórcio Brasil Central

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O Governo de Mato Grosso ficou em primeiro lugar no ranking geral do prêmio Boas Práticas do Consórcio Brasil Central (BrC), divulgado na segunda-feira (11.12). A Plataforma Unificada de Serviços Digitais (MT.GOV), gerenciada pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), venceu a categoria Gestão Pública, seguida do projeto de Monitoramento e Avaliação Digital de Políticas Públicas (Monitora).

O prêmio contou com a participação das sete unidades federativas que fazem parte do BrC. O prêmio reconhece inovações e excelência nos serviços públicos e promove a competitividade entre os consorciados.

O secretário da Seplag, Basílio Bezerra, destacou a importância do intercâmbio interestadual de ideias e comemorou o desempenho das propostas. “São reconhecimentos que dialogam com os esforços empreendidos pelas equipes técnicas da administração pública estadual na sociedade mato-grossense”, pontuou.

A segunda edição da premiação obteve 131 inscrições validadas, sendo que 18 propostas foram de Mato Grosso, representando quase 14% das submissões. Também se inscreveram projetos dos estados de Goiás, Tocantins, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Maranhão e do Distrito Federal.

Na categoria de Segurança Pública, o estado de Mato Grosso também se destacou com o projeto Capacitação com Qualidade de Vida e Resultados, da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), evidenciando esforços para aprimorar a segurança com uma abordagem holística. Em 2021, essa iniciativa foi apresentada no desafio de inovação Outubro MoviMente, organizado pela Seplag, conquistando o segundo lugar.

A plataforma Unificada promove a oferta de serviços mais simples e ágeis na palma das mãos dos cidadãos. O Monitora acompanha e avalia digitalmente todas as políticas públicas que garantam o exercício pleno da cidadania. É o que afirma o secretário adjunto de Planejamento e Governo Digital, Sandro Brandão, frente às contribuições que essas ferramentas oferecem à população.

Quando a população recebe bons serviços é com a segurança de que as políticas públicas estão sendo adequadamente monitoradas, avaliadas e implementadas com modelos inovadores de oferta de serviços. Temos aí o mais importante reconhecimento”, declarou.

A dobradinha de projetos da Seplag, segundo Brandão, na categoria mais concorrida da premiação, demonstra tanto o potencial das ferramentas apresentadas quanto os bons resultados que o governo de MT também apresenta no âmbito institucional e administrativo, onde se encontra a Seplag.

Junto ao secretário adjunto figuram Carolina Tonucci, Washington da Silva, Sócrates de Barros, Paulo Macedo — equipe da primeira proposta — também Maria Tereza Wichocki, Kesler de Lima e Patrícia Duarte — equipe da segunda proposta.

Plataforma Unificada

A plataforma é um conjunto de estruturas tecnológicas de suporte para o atendimento ao cidadão, visando a oferta e o funcionamento de serviços. Ela consiste nos aplicativos MT Cidadão; MT Servidor; e MT Empresarial.

Esse espaço digital unifica mais de 630 serviços, sendo que destes 140 são totalmente online, como a carteira digital de identificação do autista. Em 2024, os atendimentos por Chatbot e WhatsApp também farão parte desse canal de atendimentos simplificados.

Seplag em premiações

O reconhecimento do BrC se soma aos prêmios E-Gov 2021, iBest 2023, da Associação Brasileira de Entidades Estaduais e Públicas de Tecnologia de Informação e Comunicação (ABEP-TIC [2022 e 2023]), do Instituto Brasileiro de Governança Pública (IBGP), Espírito Público 2022, entre outros.

Saiba mais, confira a Coletânea com Iniciativas Vencedoras.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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