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MATO GROSSO

Governo de MT sanciona fundo para receber doações para criação de parques

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O governador Mauro Mendes sancionou a criação do Fundo Amigo da Floresta – 3F, que permite que o Governo de Mato Grosso receba doações de recursos para a criação, regularização e manutenção de parques e unidades de conservação no Estado.

A Lei 12.548 foi publicada no Diário oficial do Estado nesta quinta-feira (13.06). “Essa iniciativa é uma forma de mostrar quem realmente quer preservar. O Governo de Mato Grosso está fazendo a sua parte, mas cuidar do meio ambiente é um dever de todos. É o momento das ONGs e países que dizem defender a preservação mostrarem isso na prática, destinando recursos para isso”, afirmou o governador Mauro Mendes.

O Fundo Amigos da Floresta foi proposto pelo governador Mauro Mendes para receber recursos para a manutenção das Unidades de Conservação Estaduais existentes. O 3F também poderá custear indenizações em caso de regularização fundiária para criação de novos parques.

Conforme a legislação, qualquer pessoa, física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, pode fazer a doação de recursos, inclusive organizações não governamentais, assim como organismos internacionais.

A gestão e execução do Fundo serão feitas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), que fica responsável pela deliberação do custeio dos projetos e ações específicas para manutenção, regularização e criação de unidades de conservação.

O 3F também terá um Conselho de Administração, com função normativa e deliberativa, cuja composição e o número de integrantes serão definidos por decreto.

A lei ainda prevê a criação do Selo 3F, que será concedido pela Sema para os doadores dos recursos. Serão dois tipos de selo: o Investidor das Florestas, para quem destinar recursos para o financiamento integral para criação de novas Unidades de Conservação, e o selo Protetor das Florestas, para aqueles que destinarem recursos para a regularização e manutenção das Unidades de Conservação que já existem no Estado.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Governo de MT disponibiliza 773 casas para aquisição em Primavera do Leste

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O Programa SER Família Habitação, na modalidade Entrada Facilitada, está com 773 casas disponíveis para aquisição em Primavera do Leste. As unidades pertencem ao empreendimento Residencial Jardim dos Ipês nos módulos 2, 3 e 4.

Idealizado pela primeira-dama de Mato Grosso, Virgínia Mendes, o Programa SER Família Habitação, na modalidade de Entrada Facilitada, tem o objetivo de apoiar as famílias que sonham em ter a moradia própria.

“Meu sonho é que as famílias tenham a oportunidade de sair do aluguel e fazer planos para uma vida melhor. Eu sei o quanto ter um teto representa segurança e dignidade”, afirmou a primeira-dama.

A modalidade Entrada Facilitada é operacionalizada pela MT Participação e Projetos (MT Par), que por meio de uma parceria com a Caixa Econômica Federal (CEF), oferece subsídio de até R$ 20 mil para o cidadão. O recurso pode ainda ser integrado aos benefícios do Programa Minha Casa, Minha Vida, bem como as vantagens dadas pelo Governo Federal para o uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Segundo o presidente da MT Par, Wener Santos, o Governo de Mato Grosso percebeu que existia um grupo de pessoas que não estavam em uma situação de vulnerabilidade para acessar uma casa dos programas de Faixa Zero – com casas doadas -, porém não conseguia financiar um imóvel por conta da entrada, que para os agentes de créditos chega a ser 20% do valor do imóvel.

“Estamos falando de famílias que já pagam o aluguel, mas não conseguem juntar o dinheiro da entrada por conta das necessidades diária. Com o programa, eles conseguem o auxílio para superar esse obstáculo. Nós temos casos em que o cidadão não só zerou o valor da entrada, como conseguiu obter uma redução nas parcelas, fazendo com que a prestação da casa ficasse em um valor inferior ao aluguel”, afirma Wener Santos.

As casas do Residencial Jardim dos Ipês, localizadas na avenida Eduardo Zaleski, no bairro Santa Felicidade, possuem a partir de 44 metros quadrados de área útil, divididas em dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço.

As famílias interessadas em adquirir um imóvel no local devem fazer o cadastro no Sistema de Habitação de Mato Grosso (Sihab-MT) e, depois da análise documental, podem acessar o subsídio estadual para ser aplicado na entrada do imóvel.

O programa

A modalidade Entrada Facilitada já tem mais de 46 mil unidades habitacionais com processo em andamento. As unidades são adquiridas pelas famílias depois do acesso ao subsídio do Governo de Mato Grosso, que é complementado com os provenientes do governo Federal.

Conforme os critérios, são portados R$ 20 mil para famílias com renda bruta familiar mensal de até R$ 2,85 mil; R$ 15 mil para famílias com renda bruta familiar mensal entre R$ 2.850 até R$ 4.700; e R$ 10 mil para famílias com renda bruta familiar mensal entre R$4.700,01 até R$ 8 mil.

Os interessados em adquirir uma casa pelo programa SER Família Habitação, que acontece em parceria com a Caixa Econômica Federal (CEF), precisa entrar no site da MT PAR (www.mtpar.mt.gov.br) e em seguida fazer a inscrição no Sistema de Habitação de Mato Grosso (Sihab-MT).

Após o cadastro, o cidadão deve pegar o número da inscrição e procurar a construtora responsável pelo empreendimento para dar início ao processo documental e posterior avaliação da Caixa Econômica Federal (CEF).

Informações sobre o programa podem ser acessadas no site da MT PAR.

Fonte: Governo MT – MT

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