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MATO GROSSO

Governo de MT retomou todas as obras da Copa do Mundo; cinco já foram entregues e quatro estão em andamento

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O Governo de Mato Grosso retomou e deu andamento a todas as obras da Copa do Mundo que estavam paralisadas desde 2014. Cinco dessas obras já foram concluídas e entregues pela atual gestão.

As obras que já foram finalizadas são o COT da UFMT, a Avenida Parque do Barbado, a Trincheira Jurumirim, o Complexo Viário do Tijucal e a restauração do córrego Mané Pinto.

Estão em andamento as obras da Estrada do Moinho, do novo Hospital Universitário Júlio Müller, do COT do Pari e de implantação do Sistema BRT.

A retomada das obras pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) foi uma determinação do governador Mauro Mendes. Algumas obras, apesar de estarem em uso pela população, não estavam finalizadas e com pendências, enquanto outras estavam totalmente paralisadas.

Confira as obras entregues e retomadas pela atual gestão e a situação das outras que estão em andamento.

COT UFMT

O Centro Oficial de Treinamento da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) foi projetado para receber as equipes que participaram da Copa do Mundo em Cuiabá. No entanto, as obras estavam paralisadas desde 2014, com um litígio judicial entre Estado e empresa responsável.

Após a realização de um levantamento das falhas, a obra foi retomada em 2019 e entregue no começo de 2020. Desde então, já recebeu competições importantes, como o Troféu Brasil de Atletismo. O local é administrado pela UFMT.

Avenida Parque do Barbado

A ligação entre a Avenida Fernando Corrêa da Costa e Archimedes Pereira Lima seguia em ritmo lento desde o fim da Copa do Mundo. A atual gestão realizou um diagnóstico dos problemas e readequou o projeto, permitindo que a obra fosse retomada em abril de 2019.

Em janeiro de 2020, a Avenida com 1,6 quilômetro de extensão foi entregue. Entre as melhorias adotadas pela atual gestão estão a implantação da rede de iluminação pública. Para avançar com a mobilidade urbana na capital, o Estado deu sequência ao prolongamento da Avenida, entregue em maio deste ano.

Trincheira Jurumirim

A trincheira Jurumirim/Trabalhadores começou a ser construída em 29 de março de 2012, dentro do pacote de obras para a Copa do Mundo de 2014. Com orçamento inicial de R$ 39,3 milhões, a obra parou em julho de 2014, já tendo custado R$ 50,5 milhões e com 98% dos serviços executados pelo Consórcio Sobelltar.

Ainda em 2014 surgiram infiltrações nas paredes da trincheira e defeitos no pavimento da parte interna. Sem um acordo com o Consórcio, o contrato foi rescindido. Após realizar estudos e identificar as causas das infiltrações, foi realizada uma nova licitação em 2021. A obra foi entregue no primeiro semestre de 2022.

Complexo Viário do Tijucal

Já em uso pela população, o Complexo Viário do Tijucal nunca havia sido recebido e apresentava patologias que precisavam ser corrigidas. Após uma análise da situação, foi realizado um acordo com a empresa que corrigiu os defeitos. A obra foi oficialmente recebida em 2020.

Atualmente, a Sinfra-MT executa obras de acessibilidade no Complexo, incluindo uma passarela de pedestres.

Avenida 8 de Abril

Obra que estava paralisada, teve seu contrato retomado após decisão judicial. Foram finalizados os serviços de restauração das paredes do córrego e do sistema de captação de esgoto.

Uma vez que o asfalto havia sido recebido ainda em 2014 e estava fora do período de garantia, a Sinfra-MT lançou uma nova licitação para recuperar o asfalto, melhorar as calçadas e instalar iluminação em LED. Esta obra está com 80% de conclusão.

Avenida Archimedes Pereira Lima

A duplicação da Avenida Archimedes Pereira Lima, também conhecida como Estrada do Moinho, estava paralisada desde 2014 e apresentou diversos problemas logo que foi liberada para o trânsito. Após não conseguir um acordo com a empresa responsável pela obra, o contrato foi rescindido e uma nova licitação foi lançada.

A Avenida está sendo reconstruída em uma extensão de 5 quilômetros, entre a rotatória do Boa Esperança e o Complexo Viário do Tijucal. No momento, 90% das obras foram executadas.

Hospital Universitário

As obras do novo hospital começaram em 2012, mas o contrato foi rescindido em 2014 devido ao não cumprimento do cronograma. À época, apenas 9% do total previsto estava executado. A nova licitação foi realizada em maio de 2020, e, após a elaboração dos projetos executivos, as obras começaram em novembro de 2021, com previsão de três anos de execução.

Atualmente, 61% da obra já foi construída. O hospital terá oito blocos construídos em uma área de 147 hectares. Ele contará com 228 leitos de internação, 68 de repouso e 63 de UTI, sendo 18 pediátricos e 25 neonatais. Também serão construídos 12 centros cirúrgicos, 85 consultórios, 45 salas de exame e 21 salas para banco de sangue e triagem.

COT do Pari

As obras no COT estavam abandonadas desde 2014. Com o início da atual gestão, em 2019, a Sinfra instituiu uma comissão para atualizar a situação do local e realizar um diagnóstico. Também foram estudadas propostas sobre como a estrutura poderia ser utilizada, uma vez que ela havia perdido o sentido original.

Para garantir a continuidade das obras, a Sinfra-MT buscou um acordo com o consórcio contratado em 2012, que foi homologado pela Justiça em 2022.

Após ser concluído, o COT será incorporado a uma Academia Integrada das Forças de Segurança. Uma nova licitação será lançada para atender às necessidades da Sesp. Contudo, tanto o campo de futebol quanto a pista de atletismo serão mantidas.

BRT

As obras do Veículo Leve Sobre Trilhos foram abandonadas em 2014, com apenas 18% dos trilhos implantados. Após a realização de estudos, o Governo decidiu retomar o projeto original do Ônibus de Trânsito Rápido (BRT), levando em consideração que esse modal teria um custo menor, seria uma obra mais rápida e também proporcionaria uma tarifa mais barata para a população.

A obra foi licitada em 2022. Há duas frentes de serviço abertas, uma na Avenida da FEB e outra na Avenida do CPA.

Outras obras

Mato Grosso recebeu quatro jogos da Copa do Mundo de Futebol em junho de 2014. Para receber as partidas da competição, na época o Governo do Estado se comprometeu a realizar algumas obras de infraestrutura. No total, quase 40 obras foram lançadas.

Algumas dessas obras não foram concluídas a tempo da competição e outras seguiram sem conclusão até o momento em que a atual gestão estadual tomou posse, em 2019.

Algumas obras como as trincheiras Ciríaco Cândia, do Verdão e do Santa Rosa estavam finalizadas e sendo utilizadas pela população, mas não haviam sido oficialmente entregues, o que poderia levar a problemas com órgãos de controle. A gestão trabalhou para eliminar as pendências.

A Arena Pantanal não foi entregue oficialmente e encontra-se com o contrato judicializado. Mesmo assim, desde 2019, o estadio recebeu grandes eventos, como jogos da Copa América de Futebol, da seleção brasileira pelas Eliminatórias da Copa, além do Campeonato Brasileiro, Copa Sul-Americana e Copa do Brasil.

Havia ainda pendências relacionadas a ampliação do Aeroporto Marechal Rondon em Várzea Grande. No entanto, o aeroporto foi concedido pelo Governo Federal e atualmente está sob administração da Centro Oeste Airports, que realiza obras de melhoria na estrutura.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Procon-MT orienta sobre normas para venda e utilização de fogos de artifício

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Para orientar comerciantes e consumidores, a Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), esclarece as regras para a venda e utilização de fogos de artifício em Mato Grosso.

Atualmente, duas normas estão em vigor no Estado. A Norma Técnica nº 29/2020, que limita a venda por estabelecimentos exclusivos e autorizados pelo Corpo de Bombeiros; e a Lei Estadual nº 12.155/2023, que trata também da utilização dos fogos de artifício em Mato Grosso.

De acordo com a legislação estadual, é proibida a comercialização, armazenamento, transporte, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício de estampido e de qualquer artefato pirotécnico de efeito sonoro ruidoso em Mato Grosso.

“A regra vale para todo o Estado e inclui recintos fechados e ambientes abertos, em áreas públicas e privadas. Entretanto, a norma permite a comercialização e utilização de fogos que produzem apenas efeitos visuais”, salienta a secretária adjunta do Procon-MT, Cristiane Vaz.

Já a Norma Técnica do Corpo de Bombeiros estabelece as condições necessárias para garantir a segurança contra incêndio e pânico em edificações destinadas ao comércio de fogos de artifício no varejo e também nos espetáculos pirotécnicos.

Conforme a norma, só é permitida a venda de fogos de artifício em lojas de um único pavimento e que não tenham mezanino. O uso da edificação deve ser exclusivo para o comércio desse tipo de mercadoria.

Também há uma série de regras para a construção do prédio que abrigará comércio de fogos de artifício, como estrutura, paredes e cobertura (laje) com resistência ao fogo, piso antifaísca e para equipamentos e aparelhos permitidos nesse tipo de estabelecimento. “A intenção é garantir a segurança em caso de incêndio”, alerta a secretária adjunta do Procon Estadual.

O regulamento determina que lojas de fogos de artifício fiquem localizadas no mínimo a 200 metros de locais de reunião de público e edificações e áreas de risco, como postos de combustível, terminais de abastecimento de gás liquefeito de petróleo (GLP) e entre outros estabelecimentos.

“Também são proibidas a venda de fogos de artifício em locais de reunião de pessoas e a céu aberto, como em barracas, estandes em madeira, trailers ou similares”, informa Cristiane Vaz.

Para outras informações, consulte na íntegra a Norma Técnica Nº 29/2020 e a Lei Estadual Nº 12.155/2023.

Dúvidas e reclamações

Em caso de dúvidas ou reclamações, o consumidor pode procurar a unidade de Procon mais próxima de sua residência. Também é possível utilizar o PROCON+, que está disponível pelo aplicativo MT Cidadão.

O Procon-MT disponibiliza também o atendimento por WhatsApp pelo número (65) 99228-3098. Outra opção é registrar uma reclamação pela plataforma Consumidor.gov.br, que está disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana.

Fonte: Governo MT – MT

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