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MATO GROSSO

Governo de MT regularizou mais de 62 mil hectares de imóveis rurais em 2023

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O Governo de Mato Grosso registrou avanços importantes no processo de regularização fundiária e atingiu números recordes de propriedades rurais regularizadas em 2023. Por meio do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), a atual gestão estadual entregou 381 escrituras definitivas a famílias de Mato Grosso, que totalizam uma extensão de 62.768,0658 hectares em 37 municípios.

Para o presidente do Intermat, Francisco Serafim, as escrituras concedidas representam mais do que a legalização de terras, são instrumentos que impulsionam o desenvolvimento socioeconômico, proporcionando estabilidade para as comunidades rurais e ampliam o acesso a recursos financeiros, facilitando investimentos e fomentando o crescimento econômico local.

“Providenciar a documentação das terras possibilita a geração de trabalho e renda, já que muitas famílias usam a agricultura familiar para garantir o próprio sustento. E o ano de 2023 foi bastante produtivo para o Intermat. Regularizamos mais de 62 mil hectares e entregamos as escrituras que garantem segurança jurídica para que diversas famílias mato-grossenses possam trabalhar e investir em suas terras”, afirmou.

A dona Marineide, moradora do Assentamento Zeca da Doca, em São Félix do Araguaia, aguardava a escritura definitiva da sua propriedade há 12 anos e foi uma das beneficiadas com a entrega do documento em 2023 pelo Governo de Mato Grosso.

“Isso é um sonho que estou realizando. É a maior felicidade, porque eu nunca tive uma terra. Esse documento foi um presente que eu nunca tive. Agradeço ao Governo do Estado porque agora tenho o documento da minha terrinha. É uma benção de Deus”, celebrou.

O Governo do Estado já investiu mais de R$ 68 milhões na regularização fundiária urbana e rural de Mato Grosso desde 2019. Ao todo já foram entregues 1.027 escrituras rurais, totalizando 217 mil hectares regularizados em 63 cidades do Estado.

O Intermat também tem acelerado os processos de regularização de áreas urbanas, e desde 2019 já entregou mais de 15 mil escrituras definitivas para os moradores mato-grossenses. Apenas em 2023 foram mais de 4,7 mil títulos entregues.

“Esse resultado representa o compromisso contínuo do Governo do Estado com a regularização fundiária. Essa foi a missão que o governador Mauro Mendes nos deu no início da gestão: acabar com a dívida que o poder público tinha com a população de Mato Grosso. Nós já entregamos escrituras para pessoas que aguardavam há mais de 50 anos pela regularização de seus imóveis. Por isso deixo registrada a minha gratidão a toda equipe do Intermat e nossos parceiros, que foram fundamentais para a emissão e entrega de todos esses títulos”, ressaltou o presidente, Francisco Serafim.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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