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MATO GROSSO

Governo de MT reforça compromisso com mineração sustentável e aponta iniciativas para fortalecer o setor

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O secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, reafirmou o compromisso do Governo de Mato Grosso com o desenvolvimento sustentável e responsável da mineração, setor estratégico para o crescimento econômico do Estado, durante a abertura oficial da 2ª Expominério, na manhã desta quinta-feira (07.11), no Centro de Eventos do Pantanal. O evento segue até sábado (09.11).

Fábio Garcia destacou diversas iniciativas adotadas pelo Poder Executivo Estadual para impulsionar o setor com sustentabilidade e eficiência como a elaboração da Política Estadual de Mineração, o Sistema de Cadastramento da Atividade Mineral, a parceria com a Agência Nacional de Mineração (ANM) e o reforço da equipe técnica do setor mineral na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec).

“Estamos criando um cadastro digital do setor de mineração e isso nos ajudará a organizar o setor. Também estamos trabalhando na Política Estadual de Mineração para estabelecer diretrizes para o crescimento sustentável do setor. Contratamos mais de 33 profissionais recentemente na Sedec, entre eles geólogos e engenheiros de minas, para nos ajudar nos processos de mineração. E estamos estabelecendo junto com a Agência Nacional de Mineração uma parceria de trabalho para que a gente possa ajudar a acelerar os processos de outorga junto com a ANM, para que a gente possa vencer essa burocracia. Não tenho dúvida que Mato Grosso é o estado futuro do Brasil e que o Brasil é um país de muita oportunidade, mas nós precisamos vencer a cultura da burocracia”, destacou o secretário Fábio Garcia.

Conforme o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico em exercício, Paulo Leite, essas políticas públicas executadas pela Sedec reforçam o compromisso com a uma mineração responsável, que respeita o meio ambiente e promova o crescimento da economia, em especial dos municípios, como vem ocorrendo em Aripuanã. Ele ressalta ainda que o estado possui um território vasto e rico em minérios, com grande potencial para expansão da atividade mineral, desde pequenas operações até grandes empreendimentos.

“Precisamos pesquisar e explorar nosso território. O setor mineral já é estratégico e precisa de uma atuação conjunta para destravar seu potencial, sempre com respeito às normas ambientais e ao uso de tecnologia moderna. A mineração já desempenha um papel crucial no fortalecimento do agronegócio, ao fornecer calcário para corrigir o solo. Contudo, há diversas outras oportunidades econômicas no setor mineral que ainda estão subaproveitadas”.

Ao abordar as preocupações da sociedade com os impactos ambientais, o secretário esclareceu que, embora a atividade mineral cause algum impacto, há tecnologias e métodos que permitem mitigar e recuperar as áreas exploradas. Além disso, o secretário reforçou que o setor mineral deve ser diferenciado de práticas ilegais, que muitas vezes prejudicam a imagem da mineração.

“Hoje, o uso de áreas é pequeno e controlado, e existe legislação que orienta essas práticas para minimizar os possíveis danos ambientais. É preciso separar o que é mineração regular da ilegalidade. A mineração feita de forma correta é sinônimo de progresso, desenvolvimento e geração de empregos”, concluiu.

Boas práticas

Uma das organizadoras da 2ª Expominério, a advogada Pâmela Alegria, falou na abertura do evento sobre a importância de Mato Grosso no cenário mineral nacional e internacional. O Estado, cuja origem está profundamente ligada à mineração, agora se posiciona como um modelo de boas práticas no setor. Com o evento, os organizadores tem o objetivo de unir forças com o poder público para fortalecer a regulamentação da atividade e combater a mineração ilegal, promovendo a profissionalização do setor.

“Mato Grosso nasceu da mineração, e mostrar para o Brasil e para o mundo as boas práticas realizadas aqui é motivo de grande satisfação. É essencial que políticas públicas sejam aplicadas de forma eficiente para inibir a ilegalidade e ressaltar a importância de práticas profissionais e regulares na mineração. Desde a evolução humana até os itens do nosso dia a dia, como torneiras e copos, tudo tem um elemento mineral. Precisamos refletir sobre como seria nossa vida sem esses insumos”, explicou.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Procon-MT orienta sobre normas para venda e utilização de fogos de artifício

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Para orientar comerciantes e consumidores, a Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), esclarece as regras para a venda e utilização de fogos de artifício em Mato Grosso.

Atualmente, duas normas estão em vigor no Estado. A Norma Técnica nº 29/2020, que limita a venda por estabelecimentos exclusivos e autorizados pelo Corpo de Bombeiros; e a Lei Estadual nº 12.155/2023, que trata também da utilização dos fogos de artifício em Mato Grosso.

De acordo com a legislação estadual, é proibida a comercialização, armazenamento, transporte, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício de estampido e de qualquer artefato pirotécnico de efeito sonoro ruidoso em Mato Grosso.

“A regra vale para todo o Estado e inclui recintos fechados e ambientes abertos, em áreas públicas e privadas. Entretanto, a norma permite a comercialização e utilização de fogos que produzem apenas efeitos visuais”, salienta a secretária adjunta do Procon-MT, Cristiane Vaz.

Já a Norma Técnica do Corpo de Bombeiros estabelece as condições necessárias para garantir a segurança contra incêndio e pânico em edificações destinadas ao comércio de fogos de artifício no varejo e também nos espetáculos pirotécnicos.

Conforme a norma, só é permitida a venda de fogos de artifício em lojas de um único pavimento e que não tenham mezanino. O uso da edificação deve ser exclusivo para o comércio desse tipo de mercadoria.

Também há uma série de regras para a construção do prédio que abrigará comércio de fogos de artifício, como estrutura, paredes e cobertura (laje) com resistência ao fogo, piso antifaísca e para equipamentos e aparelhos permitidos nesse tipo de estabelecimento. “A intenção é garantir a segurança em caso de incêndio”, alerta a secretária adjunta do Procon Estadual.

O regulamento determina que lojas de fogos de artifício fiquem localizadas no mínimo a 200 metros de locais de reunião de público e edificações e áreas de risco, como postos de combustível, terminais de abastecimento de gás liquefeito de petróleo (GLP) e entre outros estabelecimentos.

“Também são proibidas a venda de fogos de artifício em locais de reunião de pessoas e a céu aberto, como em barracas, estandes em madeira, trailers ou similares”, informa Cristiane Vaz.

Para outras informações, consulte na íntegra a Norma Técnica Nº 29/2020 e a Lei Estadual Nº 12.155/2023.

Dúvidas e reclamações

Em caso de dúvidas ou reclamações, o consumidor pode procurar a unidade de Procon mais próxima de sua residência. Também é possível utilizar o PROCON+, que está disponível pelo aplicativo MT Cidadão.

O Procon-MT disponibiliza também o atendimento por WhatsApp pelo número (65) 99228-3098. Outra opção é registrar uma reclamação pela plataforma Consumidor.gov.br, que está disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana.

Fonte: Governo MT – MT

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