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MATO GROSSO

Governo de MT realiza simpósio sobre a nova lei de licitações e contratos

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O Governo de Mato Grosso realiza, nesta terça e quarta-feira (05 e 06.09), o 1º Simpósio da Nova Lei de Licitações e Contratos, com abordagem voltada aos municípios do Estado. O evento será realizado no auditório da Fatec-Senai, no bairro do Porto, a partir das 8h.

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, fará a palestra de abertura do evento, que abordará “os desafios das entregas públicas frente à burocracia estatal”, às 9h.

Além do governador, o evento contará com palestra do advogado e consultor Murilo Jacoby, autor de várias obras na área de licitações e contratos.

Entre os palestrantes do evento estão ainda: o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, os procuradores do Estado Leonardo Vieira, Caio Albuquerque e Renério Castro, o consultor jurídico geral do Tribunal de Contas do Estado, Grhegory Paiva, a secretária adjunta de Aquisições Governamentais da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), Katiene Pinheiro, a presidente da Comissão de Direito Administrativo da OAB, Juliana Zafino, o auditor da Controladoria Geral do Estado Orlando Cames, e o procurador do município de Cuiabá Daniel Baron.

Serviço
1º Simpósio da Nova Lei de Licitações e Contratos

Data: 5 e 6 de setembro
Horário: A partir das 8h
Local: Fatec-SENAI – Av. XV de Novembro, 303 – Porto, Cuiabá

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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