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MATO GROSSO

Governo de MT promove capacitação para servidores municipais sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos

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O Governo de Mato Grosso realiza, nos dias 05 e 06 de setembro, o 1º Simpósio da Nova Lei de Licitações e Contratos com uma abordagem voltada aos municípios de Mato Grosso. O evento será realizado no auditório da Fatec- Senai e contará com a presença do Governador Mauro Mendes, que vai proferir a palestra de abertura com o tema “Os desafios das entregas públicas frente a burocracia estatal”.

Com este simpósio, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), oportunizará capacitação técnica aos servidores municipais para fortalecer as políticas públicas de aquisições governamentais, já que Mato Grosso foi o segundo estado do Brasil a regulamentar a Lei nº 14.133/21, que já é utilizada obrigatoriamente desde janeiro deste ano.

“Essa é mais uma ação que mostra a parceria do Estado com os municípios, visando que todos os entes do Executivo possam trabalhar em sinergia, aplicando o princípio da eficiência e, ao final, melhorando a prestação de serviços ao cidadão”, afirma o governador Mauro Mendes.

De acordo com o secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, o Simpósio propiciará aos municípios uma formação que os permitirá enfrentar o desafio de implementar a Nova Lei de Licitações e Contratos (NLCC).

“Nossa gestão sabendo da complexidade que envolve essa norma, resolveu auxiliar as administrações municipais em sua regulamentação. As temáticas foram pensadas para a realidade dos municípios frente à nova legislação e aos desafios que terão durante o processo de transição da antiga para a nova Lei”, destaca.

Ele acrescenta que o simpósio tem como grande objetivo levar às prefeituras a formação continuada na área de compras públicas, bem como dar uma visão geral do impacto da reforma tributária para as finanças dos municípios que acaba interferindo em suas aquisições”.

O Simpósio contará com palestras que abordarão temas como os desafios de uma contratação eficiente, a experiência do Estado com a NLCC, os desafios da transição para a nova lei, planejamento estratégico nas compras públicas, requisitos básicos para elaboração do Estudo Técnico Preliminar (ETP) e do Termo de Referência (TR), reforma tributária e finanças municipais, entre outros.

Entre os palestrantes estão o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, os procuradores do Estado, Leonardo Vieira, Caio Albuquerque e Renério Castro, o consultor jurídico Geral do Tribunal de Contas do Estado, Grhegory Paiva, a secretária adjunta de Aquisições Governamentais da Seplag, Katiene Pinheiro, a Presidente da Comissão de Direito Administrativo da OAB, Juliana Zafino, o auditor da CGE, Anderson Escobar e o procurador do município de Cuiabá Daniel Baron.

Além disso, o evento contará com palestrante de renome nacional, o advogado e consultor Murilo Jacoby, autor de inúmeras obras na área de licitações e contratos, que virá a Mato Grosso realizar a palestra de abertura do simpósio.

O evento é voltado para a área de aquisição dos municípios e suas respectivas secretarias. Serão disponibilizadas cinco vagas para cada município do Estado, que devem ser preenchidas preferencialmente por prefeitos, secretários de Administração, de Finanças e de Educação, e membros da equipe técnica da área de aquisições. As inscrições devem ser realizadas nas prefeituras municipais.

Este é o segundo simpósio da área ofertado pela Seplag, por meio da Escola de Governo. O primeiro contemplou os servidores do Estado. Esta edição será exclusivamente voltada aos servidores municipais visando contribuir para a adequação de todos à NLCC em busca da eficiência pública.

Para os que quiserem acompanhar o evento, basta clicar aqui para assistir a transmissão online.

Confira abaixo a programação:

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Polícia Militar prende mulher suspeita por tráfico e apreende 26 porções de entorpecentes

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A equipe do 11º Batalhão da Polícia Militar prendeu, nesta segunda (04.10), uma suspeita, de 21 anos, por tráfico ilícito de drogas e apreenderam 26 porções de entorpecentes, no bairro Boa Esperança, em Sinop.

Por volta das 19h20, militares do Grupo de Apoio (GAP) foram acionados pela equipe da Agência Regional de Inteligência (ARI), após monitoramento e identificação de um movimento em uma casa com fluxo intenso de pessoas.

O local é um sobrado no bairro conhecido como ponto de vendas de drogas. O monitoramento na região começou após denúncias sobre o que vinha ocorrendo no bairro.

A jovem, ao avistar a chegada da polícia, tentou fugir, assim como um outro suspeito e descartou um material na calçada. Até o momento, o comparsa não foi encontrado. Durante abordagem, foi encontrado em seu bolso duas porções análogas à pasta base de cocaína e uma quantidade de R$ 350.

Durante a busca foram encontradas uma grande quantidade de entorpecentes, sendo 6 porções de maconha, 19 porções de pasta base, 3 balanças, 01 rolo plástico, vários invólucros e um celular. A suspeita foi conduzida à delegacia junto dos materiais apreendidos para registro do boletim de ocorrência.

Supervisão Wellyngton Souza*

Fonte: Governo MT – MT

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