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MATO GROSSO

Governo de MT pede apoio da população e alerta sobre seca severa no Pantanal; saiba tudo que já foi feito

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O Governo de Mato Grosso tem atuado de forma integrada para a prevenção e combate aos incêndios florestais no Estado. Contudo, diante do cenário de alerta com previsão de altas temperaturas e seca severa para o Pantanal, o Estado pede apoio da população para evitar queimadas.

“Precisamos da contribuição de todos para evitar grandes incêndios. Já temos uma declaração de escassez hídrica por parte da Agência Nacional de Águas para a Bacia do Alto Paraguai e fizemos o alerta para os municípios afetados pela seca severa. Esse cenário em Mato Grosso pode não apenas contribuir para os incêndios, mas ainda dificultar eventual combate. Por isso, a população precisa tomar os cuidados e se conscientizar”, observa a secretária de Estado de Meio Ambiente (Sema), Mauren Lazzaretti.

A secretária ressalta que, neste período de calor intenso, qualquer atividade que possa causar fagulhas tem risco de provocar um fogo acidental. Por isso, a ação deve ser evitada, principalmente nos horários mais quentes.

“É preciso acionar as equipes, fazer contato imediato se houver início de fogo em qualquer local, para que a gente possa fazer as orientações iniciais e evitar que esse incidente se transforme em um incêndio de grandes proporções”, acrescenta.

Desde o dia 17 de junho, o uso do fogo no Pantanal mato-grossense está proibido. Neste ano, o período proibitivo segue até 31 de dezembro. Já em áreas urbanas, as queimadas são proibidas durante todo o ano.

As secretarias estaduais de Mato Grosso tem atuado de forma integrada, adotando ações de prevenção e preparação desde o início do ano, para garantir uma resposta mais eficiente aos incêndios florestais.

Confira abaixo tudo que já foi feito pelo Governo de MT:

– Emissão de decretos antecipando e estendendo o período proibitivo do uso do fogo no Pantanal;
– Elaboração de nota técnica orientativa para os produtores rurais, propondo as estruturas mínimas que devem ser mantidas para evitar o alastramento do fogo na região;
– Reuniões para orientação de ações de prevenção e preparação com proprietários de hotéis e pousadas, além da comunidade;
– Contratação de quatro aviões agrícolas para o trabalho de combate direto às chamas;
– Capacitação de 1.400 brigadistas para reforçar o efetivo;
– Capacitação de bombeiros militares para a realização da queima prescrita (técnica para criar uma barreira natural e evitar o espalhamento do fogo);
– Mapeamento de pistas de pouso, os pontos de captação de água para apoio às ações de resposta aos incêndios;
– Melhoria nas condições de tráfego nas rodovias do Pantanal, com patrolamento e encascalhamento, para garantir o apoio logístico;
– Construção de aceiros em pontos estratégicos;
– Construção de açudes que servem de bebedouros e abrigos para animais;
– Perfuração de poços artesianos;
– Substituição de pontes de madeira por aduelas e concreto, para melhorar a trafegabilidade;
– Monitoramento em tempo real da situação dos incêndios em todo o Estado, via satélites, na Sala de Situação do Batalhão de Emergências Ambientais, em Cuiabá, para auxiliar as equipes em campo.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Procon-MT orienta sobre normas para venda e utilização de fogos de artifício

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Para orientar comerciantes e consumidores, a Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), esclarece as regras para a venda e utilização de fogos de artifício em Mato Grosso.

Atualmente, duas normas estão em vigor no Estado. A Norma Técnica nº 29/2020, que limita a venda por estabelecimentos exclusivos e autorizados pelo Corpo de Bombeiros; e a Lei Estadual nº 12.155/2023, que trata também da utilização dos fogos de artifício em Mato Grosso.

De acordo com a legislação estadual, é proibida a comercialização, armazenamento, transporte, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício de estampido e de qualquer artefato pirotécnico de efeito sonoro ruidoso em Mato Grosso.

“A regra vale para todo o Estado e inclui recintos fechados e ambientes abertos, em áreas públicas e privadas. Entretanto, a norma permite a comercialização e utilização de fogos que produzem apenas efeitos visuais”, salienta a secretária adjunta do Procon-MT, Cristiane Vaz.

Já a Norma Técnica do Corpo de Bombeiros estabelece as condições necessárias para garantir a segurança contra incêndio e pânico em edificações destinadas ao comércio de fogos de artifício no varejo e também nos espetáculos pirotécnicos.

Conforme a norma, só é permitida a venda de fogos de artifício em lojas de um único pavimento e que não tenham mezanino. O uso da edificação deve ser exclusivo para o comércio desse tipo de mercadoria.

Também há uma série de regras para a construção do prédio que abrigará comércio de fogos de artifício, como estrutura, paredes e cobertura (laje) com resistência ao fogo, piso antifaísca e para equipamentos e aparelhos permitidos nesse tipo de estabelecimento. “A intenção é garantir a segurança em caso de incêndio”, alerta a secretária adjunta do Procon Estadual.

O regulamento determina que lojas de fogos de artifício fiquem localizadas no mínimo a 200 metros de locais de reunião de público e edificações e áreas de risco, como postos de combustível, terminais de abastecimento de gás liquefeito de petróleo (GLP) e entre outros estabelecimentos.

“Também são proibidas a venda de fogos de artifício em locais de reunião de pessoas e a céu aberto, como em barracas, estandes em madeira, trailers ou similares”, informa Cristiane Vaz.

Para outras informações, consulte na íntegra a Norma Técnica Nº 29/2020 e a Lei Estadual Nº 12.155/2023.

Dúvidas e reclamações

Em caso de dúvidas ou reclamações, o consumidor pode procurar a unidade de Procon mais próxima de sua residência. Também é possível utilizar o PROCON+, que está disponível pelo aplicativo MT Cidadão.

O Procon-MT disponibiliza também o atendimento por WhatsApp pelo número (65) 99228-3098. Outra opção é registrar uma reclamação pela plataforma Consumidor.gov.br, que está disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana.

Fonte: Governo MT – MT

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