O Governo de Mato Grosso paga, nesta sexta-feira (27.12), mais de R$ 2,7 milhões para 1.008 professores temporários contratados da Educação, que fecharam acordos com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), para receber a indenização das férias e adicional de um terço.
Conforme números da PGE, mais de 10,4 mil professores temporários já solicitaram o pagamento da indenização desde a abertura do sistema no Portal do Servidor, no dia 6 de novembro.
Deste total, 2.860 já aceitaram as propostas de acordos do governo. Em novembro, 274 professores temporários já receberam cerca de R$ 700 mil em indenizações. Os 1.008 profissionais deste mês de dezembro fazem parte da segunda leva de pagamentos.
Já as demais propostas de indenizações aceitas deverão ser quitadas em até cinco meses seguintes à data da assinatura do acordo.
“Os números mostram que o Estado está comprometido em resolver de maneira definitiva o tema em relação aos professores temporários, prevenindo ações judiciais e evitando que as que já foram propostas se prolonguem por anos no Poder Judiciário. Os acordos têm beneficiado muitos professores com pagamentos ágeis. Estamos empenhados para que os demais pedidos também sejam atendidos de forma célere, garantindo o sucesso do projeto”, avaliou a procuradora do Estado Cristiane Sampaio Diogo, que gerencia o projeto.
Quem pode e como pedir a indenização das férias?
Podem solicitar a indenização os professores que foram contratados pelo Estado nos últimos cinco anos e que tiveram rescisão formalizada até 18 de outubro de 2024.
Os professores interessados no acordo devem acessar o Portal do Servidor para fazer a solicitação on-line. As solicitações serão recebidas apenas por meio eletrônico. Ressalta-se a necessidade de atualização dos dados bancários para viabilizar o pagamento, no caso de a conta informada pelo portal do servidor não ser mais da titularidade do beneficiário, o que não inviabiliza a formalização da solicitação, restando ao servidor o dever de atualizar os dados bancários para recebimento do valor do acordo.
Todo o processo de cálculo do valor devido é automatizado e leva em consideração a duração de cada contrato e as respectivas datas de início e término. O pagamento será realizado sem a incidência de impostos, dado seu caráter indenizatório. Após a assinatura do Termo de Acordo, o valor será incluído na folha de pagamento.
A Polícia Civil de Mato Grosso deu posse nesta sexta-feira (27.12) aos 76 novos delegados, escrivães e investigadores que passam a compor o quadro da instituição. Os servidores foram convocados no último mês como parte do pacote de medidas do Governo do Estado de Tolerância Zero com o Crime Organizado.
São 12 delegados, 18 escrivães e 46 investigadores, que receberam as boas-vindas do diretor da Academia da Polícia Civil, delegado Fausto Freitas. “Parabéns pelo merecimento conquistado de ingressar na Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso, que tem uma história rica e fascinante construída por homens e mulheres de bravura e uma instituição com 182 anos de compromisso com a segurança, justiça e cumprimento das leis”, destacou o diretor da Academia.
O delegado-geral em substituição legal, Rodrigo Bastos da Silva, agradeceu o esforço do Estado para a convocação e destacou o trabalho que a Polícia Civil empregou neste ano em dezenas de operações, fruto de investigações qualificadas e que resultaram em prisões e bloqueio de milhões de reais em bens e na descapitalização de facções criminosas.
“Vocês são aguardados com expectativa pela população do interior de nosso estado, onde os desafios são imensos e a presença da Polícia Civil ainda mais necessária. O momento é de comemoração pela conquista, no entanto, é necessário destacar que a vida de um policial civil é, acima de tudo, um sacerdócio. Enfrentarão adversidades no combate à criminalidade, desafios no cotidiano das investigações, em uma realidade onde deverão atuar com inteligência, técnica e parceria com outras instituições”, reforçou o gestor da instituição.
Para o novo delegado Anderson Uchida, o momento é de expectativa para iniciar o trabalho. “Estamos aqui para contribuir com a população de Mato Grosso, somando forças com o conhecimento que cada um traz e atuar no combate à criminalidade, em união com as demais forças de segurança”, disse o policial civil.
Representando a Secretaria de Estado de Segurança Pública, o secretário adjunto de Integração Operacional, coronel PM Fernando Augustinho, lembrou da integração entre as instituições no combate às organizações criminosas, trabalho que emprega um esforço contínuo das forças policiais e lembrou da importância da valorização diária a quem precisa dos serviços públicos e do respeito ao cidadão.
“Vocês vão se deparar com dezenas de situações em que serão testados diariamente, seja no atendimento à população, e também nas facilidades que surgem no serviço público. Sejam rígidos, honestos e firmes no propósito de servir à sociedade”, finalizou o secretário adjunto.
Após a posse, os novos servidores iniciam o curso de formação técnico-profissional da Academia da Polícia Civil, com duração de cinco meses.
A nomeação dos novos policiais civis faz parte das medidas integradas para combater o crime organizado em Mato Grosso. Na Polícia Civil, contempla ainda a criação das Coordenadorias de Combate ao Crime Organizado e de Recuperação de Ativos, que atuarão no enfrentamento à lavagem de dinheiro e na recuperação de ativos para o Estado; e na instalação de quatro delegacias especializadas, sendo três de repressão ao crime organizado em Cuiabá, Cáceres e Sinop e uma Derf em Lucas do Rio Verde.
Acompanharam a cerimônia de posse os diretores da Polícia Civil: delegado Walfrido Franklin do Nascimento (Interior), delegado Jesset Munhoz (Corregedor-geral), coordenadora de Gestão de Pessoas, delegada Luciani Barros; presidente da Associação dos Delegados de Mato Grosso, delegado Lindomar Costa e representantes da OAB-MT, Politec-MT, Defensoria Pública de Mato Grosso, Polícia Rodoviária Federal e Corpo de Bombeiros.