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MATO GROSSO

Governo de MT paga gratificação anual por eficiência a servidores da educação

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O Governo de Mato Grosso pagou nesta quarta-feira (20.12), em parcela única, a Gratificação Anual por Eficiência e Resultado dos Profissionais da Educação Básica (GR) aos servidores da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT).

O investimento é de R$ 244,4 milhões e faz parte da Política de Valorização Profissional, do plano EducAção 10 Anos, que objetiva colocar a Rede Estadual de Ensino entre as cinco redes públicas mais bem avaliadas no país até 2032.

O anúncio do pagamento foi feito pelo governador Mauro Mendes, na companhia do secretário de Estado de Educação, Alan Porto, nas redes sociais.

Conforme o governador, 50% dos profissionais atingiram as metas e asseguraram o valor equivalente a um salário-base como gratificação. Outros 50% vão receber entre um e dois salários-base por terem reduzido a sua ausência em sala de aula, por se envolverem na execução e resultados de todas as metas e por terem atingindo todos os indicadores definidos pela Seduc.

Dentre os pontos que tratam da gratificação também estão o enfrentamento à evasão escolar e o estímulo aos profissionais da educação nos esforços para o cumprimento das metas com a contribuição efetiva da assiduidade no âmbito da Seduc, garantindo o princípio da equidade e mérito.

“Parabéns a todos aqueles que entenderam esse novo jogo, que é o jogo da eficiência, que é o jogo de melhorar a qualidade da educação para os nossos alunos, mas é, também, para melhorar os resultados e os salários dos nossos profissionais”, comemorou o governador.

“Ganha o governo, a sociedade, ganham os professores. Vamos ter a educação de Mato Grosso entre as dez melhores do país. Esse é o nosso grande objetivo”, finalizou Mauro Mendes.

O Governo do Estado também paga, nesta quarta-feira, o 13º salário e até o dia 23 o salário referente ao mês de dezembro.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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