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MATO GROSSO

Governo de MT lança linha de crédito de até R$ 1,5 milhão para produtores familiares

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O Governo de Mato Grosso lançou a linha de crédito Desenvolve Rural, da Agência de Fomento de Mato Grosso (Desenvolve MT), para produtores familiares adquirirem máquinas e implementos agrícolas, contribuindo com a produção agrícola desde o preparo até a colheita e beneficiamento.

O crédito de até R$ 1,5 milhão irá apoiar tanto produtores rurais que trabalham com culturas temporárias, como a soja e o milho, quanto as permanentes, como a banana, além da pecuária e piscicultura.

Para acessar esse crédito, é essencial que os produtores atendam a certos requisitos, incluindo a comprovação de inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR). O CAR é um registro eletrônico obrigatório para todas as propriedades rurais, destinado a integrar informações ambientais com o objetivo de monitorar e planejar o uso sustentável dos recursos naturais.

A produção familiar tem contribuído para o desenvolvimento econômico da maioria dos municípios de Mato Grosso. O crédito busca alavancar ainda mais os avanços tecnológicos e a mecanização agrícola para apoiar as atividades no campo.

“Queremos que os agricultores do nosso Estado tenham acesso a recursos. Compreendemos a importância da sustentabilidade e da inovação no campo. Por isso, também apoiamos a implantação de sistemas de irrigação eficientes e biodigestores para a produção de biometano. Oportunizar acesso ao crédito do campo a cidade é o nosso compromisso” afirmou a presidente da Desenvolve MT, Mayran Beckman.

Entre os itens financiáveis estão tratores, colhedoras, pulverizadores, plantadeiras, e uma variedade de equipamentos essenciais para as operações agrícolas e agroindustriais.

A linha Desenvolve Rural financia até R$ 1,5 milhão, com taxa de juros de 1% a.m., podendo chegar até 0,80% a.m. para pagamento em dia. Ao ano, essa taxa pode variar de 9,6% a 12%, sem reajuste.

“Sabemos que um dos principais fatores de sucesso para os produtores é o acesso a crédito com condições favoráveis. Esperamos impulsionar a modernização e a sustentabilidade das operações agrícolas em todo o estado, principalmente ao pequeno e médio produtor. O fundo de aval do Governo do Estado – MT Garante também dá oportunidade ao produtor para renovar suas máquinas e equipamentos em caso de não ter uma garantia real”, afirmou o secretário de Estado de Desenvolvimento Dconômico, César Miranda.

A linha foi desenvolvida conforme demanda do setor e envolveu debate com a Empresa Mato-grossense de Pesquisa e Extensão Rural (Empaer) e Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), além de encontros com produtores rurais.

O secretário de Agricultura Familiar de Mato Grosso, Luluca Ribeiro, enfatizou que essa linha de crédito vai reforçar o apoio que o Governo do Estado já tem dado aos agricultores familiares para que possam investir e expandir os seus negócios. “Com o crédito, os produtores poderão comprar máquinas e mecanizar a produção. Estamos vivendo uma nova fase no campo com mais produtividade e renda para as famílias”, afirmou.

Desenvolve Rural

A linha de crédito inclui duas modalidades de investimento aos produtores rurais pessoa física ou jurídica, ou cooperativa de produtores. As garantias incluem aval de sócio, terceiros, alienação fiduciária e fundo de aval.

Máquinas: Financia até 85% de máquinas novas, limitado a R$ 1,5 milhão e 60% de máquinas usadas que tenham até 8 anos, com crédito de até R$ 800 mil. Carência de até 6 meses e prazo de pagamento que varia de 60 (usadas) a 90 meses (novas). A taxa de 1% a.m., com bônus de adimplência, pode reduzir até 0,80% a.m.

Podem ser financiados tratores, microtratores e motocultivadores; máquinas autopropelidas para adubação, pulverização, colheitas e outras atividades de produção rural; colhedora; grade, arado e escarificador; distribuidor de adubo, calcário e ração; pá carregadeira e plaina agrícola; plantadeira e pulverizador; carreta agrícola; roçadeira; ensiladeira; e tanque móvel.

Equipamentos – Poderá ser financiado até 60% do valor da nota fiscal, com teto até R$ 250 mil. Prazo para pagamento de até 90 meses, incluída carência de até 06 meses. Taxa de 1% a.m. com bônus de adimplência de 10%.

Pode ser financiado: equipamentos para agroindústrias rurais; componentes para implantação de ordenhas mecânicas canalizadas, sistema de criação de peixes em cativeiro e a implantação de sistema de irrigação; biodigestor para produção de biometano, tanque de armazenamento de gás e kit conversor de motor para gás biometano; máquinas de beneficiamento de grãos, cereais, castanhas, raízes, palmeiras, frutas, legumes e cana-de-açúcar; triturador, misturador e ensacadeira.

Os interessados podem acessar o site desenvolve.mt.gov.br ou entrar em contato através do número (65) 3613-7900.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Pagamento de 1/3 de férias de contratados: Governo de MT encontra solução para impasse que durava 40 anos

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O governador Mauro Mendes assinou, nesta quarta-feira (18.09), o Decreto nº 656, que regulariza o pagamento de 1/3 de férias para servidores contratados pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT). Com um investimento de R$ 26 milhões, o Estado põe fim a uma reivindicação que já durava cerca de 40 anos.

Mauro Mendes disse que era um direito conquistado, mas que, infelizmente, foi negligenciado por gestões anteriores gerando inúmeras demandas judiciais, além de uma dívida enorme. O governador destacou que para dar maior celeridade aos processos judiciais em andamento que tratam do pagamento de 1/3 de férias retroativas dos professores temporários da educação básica, assinou o decreto em cooperação com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

“Estamos reconhecendo esse direito e aplicando o que é correto. Além de regularizar o pagamento correspondente a 1/3 das férias dos professores temporários, o Governo também implementará uma extensão do decreto para servidores temporários contratados em outras áreas da Seduc. Todos os professores no regime temporário vão ter esse direito reconhecido e pago nas próximas oportunidades”, explicou.

Na avaliação da presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino, todas as partes estão de parabéns porque não vão mais precisar litigar para receber esse direito. “É muito bom ter um governador que tem essa sensibilidade. Precisamos reconhecer o esforço dos nossos gestores. Dos que fazem o que tem que ser feito. Esses registros ficam na nossa memória para sempre, porque são cerca de 25 mil processos que teremos condição de liquidar positivamente. É momento de celebração”, completou.

A solenidade teve representantes de todos os poderes e o deputado estadual Valmir Moretto falou em nome do Legislativo. “A Assembleia não mediu esforços para contribuir com a solução de um tema tão relevante como esse. Nada mais justo do que atender um pedido dos nossos professores. É com esse trabalho que vamos ficar entre as redes mais bem avaliadas no País. Vamos colocar Mato Grosso no cenário que o Estado realmente merece”, falou o parlamentar.

O secretário de Estado de Educação, Alan Porto, destacou a sensibilidade ao resolver o problema que se arrastava há décadas. “É uma gestão de eficiência que está fazendo uma transformação na educação e garantindo a valorização profissional necessária para que tenhamos ainda mais qualidade no ensino e na aprendizagem. Esse decreto assinado hoje impactou, certamente, na vida dos servidores da educação”.

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) contribuiu com o processo de resolução do pagamento aos servidores da Educação, tanto na elaboração do Decreto e do Termo de Cooperação, do sistema que irá gerir os pedidos de quitação de valores, entre outras soluções, como explica o chefe da pasta, Basílio Bezerra.

“Após detectarmos e analisarmos a dimensão da situação e o nível de importância de propor uma solução, trabalhamos em conjunto com os demais órgãos na construção de soluções, para garantir aos servidores o que lhes é de direito. A Superintendência de Tecnologia da Informação da Seplag está finalizando um sistema para que o servidor faça o processo de solicitação do pagamento. Esse sistema estará disponível dentro do Portal do Servidor, garantindo transparência e celeridade ao processo”, ressalta o secretário Basílio.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Servidores Públicos da Educação (AMPE), professor Fábio Bernardo da Silva, destacou a atuação no estado em resolver uma demanda que se arrastaa por décadas. “Esse é um marco histórico não só para os profissionais, mas para toda a população que recebe os serviços da Educação”, diz.

Também participaram da solenidade o vice-governador Otaviano Pivetta; o Procurador-geral do Estado, Francisco Lopes; o Corregedor-Geral do TJMT, desembargador Juvenal Pereira da Silva; a desembargadora do Núcleo de Cooperação Judiciária do TJMT, Antônia Siqueira Gonçalves; entre outros.

Fonte: Governo MT – MT

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