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MATO GROSSO

Governo de MT lança edital para adesão ao mercado livre de energia e prevê economia de R$ 164 milhões em 5 anos

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A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) lançou, nesta sexta-feira (06.03), um edital para a contratação de serviço especializado em fornecimento de energia elétrica por meio do Ambiente de Contratação Livre (ACL), que permite ao consumidor escolher o fornecedor, assim como tempo de contrato, preço, tipo de energia. Inclusive, pode optar por fontes de energias renováveis, como a energia solar.

Com isso, Mato Grosso se tornará o segundo Estado da Federação a fazer parte do ACL. Outro estado que já aderiu foi o Ceará.

A ação prevê o atendimento inicial de 323 unidades consumidoras estaduais, o que deve gerar uma economia de aproximadamente R$ 164 milhões nos próximos cinco anos.

“A compra de energia elétrica em ambiente de contratação livre significa economia para a administração pública estadual, pois oportuniza menores preços para o consumo das unidades. Esse consumo está ligado diretamente à questão da sustentabilidade, visto que projetamos compras de fontes renováveis”, destaca o secretário da Seplag, Basílio Bezerra.

O processo de implementação vai ocorrer de forma gradativa com um consumo de 85.615,44 megawatt-hora no primeiro ano e 104.066,10 megawatt-hora no último ano. A projeção do aumento de contratação entre os anos foi de 5% e considerou os 60 meses.

A estratégia está alinhada ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável – ODS 7, que estimula assegurar o acesso universal, confiável, moderno e a preços acessíveis a serviços de energia.

As empresas interessadas precisam enviar suas propostas no Sistema de Aquisições Governamentais (Siag) a partir de segunda-feira (11.03) até as 8h45 do dia 22 de março.

O pregão eletrônico tem caráter de menor valor ofertado e a abertura das propostas está marcada para o dia 22 de março, com o início da sessão às 9h (horário local de Cuiabá-MT), no Portal de Aquisições, disponível aqui.

Dúvidas sobre o processo podem ser enviadas para o e-mail: cac@seplag.mt.gov.br ou esclarecidas pelo telefone (65) 3613-3718.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Ampliação do orçamento estadual para saúde mental é destaque em encontro promovido pelo TCE

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A ampliação do financiamento do Governo do Estado para os serviços de saúde mental em Mato Grosso foi destaque na abertura do Encontro de Saúde Mental, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) nesta quinta-feira (19.09). O evento foi uma oportunidade para debater melhorias para a rede pública de saúde do Estado e dos Municípios.

Atualmente, está previsto o orçamento de R$ 87 milhões para saúde mental em até quatro anos pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), sendo cerca de R$ 20 milhões para cada ano. Antes, o valor previsto para a área era de aproximadamente R$ 1,3 milhão por ano.

De acordo com o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo, o grande incremento no financiamento possibilita a ampliação e estruturação da rede de saúde mental em Mato Grosso.

“Existe uma perspectiva para 2025 de ampliação, justamente porque houve uma melhora significativa nos valores e no financiamento desse serviço, então a ampliação estrutural também precisa ser significativa. A saúde mental é um grande desafio, daí a importância dessa questão transversal, interdisciplinar, ser abordada por todos – executivo, legislativo e judiciário –, cada um dentro do seu papel”, disse o gestor, ao parabenizar a iniciativa do Tribunal.

O deputado estadual Carlos Avallone, que mediou junto ao Governo a ampliação do financiamento para a saúde mental em Mato Grosso, destacou a disposição da gestão estadual em fazer a ampliação do orçamento.

“Nós fizemos uma apresentação para o governador Mauro Mendes, depois de um ano de estudos, trabalhos, do que se precisava fazer. Depois da reunião, o governador falou: ‘aprovado’. Pode colocar R$ 80 milhões de emendas no PPA [Plano Plurianual], R$ 20 milhões por ano. Ninguém pôs uma dificuldade, foi uma coisa impressionante. Estamos preparados para essa união de esforços e nós já estamos executando, neste ano, os primeiros 20 milhões”, declarou.

O presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social do TCE, o conselheiro Guilherme Maluf, também enfatizou a importância do orçamento para a execução de políticas públicas mais efetivas na área da saúde mental.

“Precisamos de orçamento, focar desde o orçamento municipal ao federal, não só o estadual. Tem que ser ressaltada essa iniciativa do Avallone e do governador Mauro Mendes, que entendeu a necessidade de termos esse investimento na Saúde Mental. Esse Tribunal vai acompanhar e monitorar todas as execuções de políticas públicas em todas as áreas e essa é uma área crítica”, avaliou.

Também participaram do evento a vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Erotides Kneip, o promotor de justiça da 7ª Promotoria de Justiça Cível, Milton Mattos, além de demais representantes do Ministério Público, do Conselho Regional de Medicina (CRM-MT) e da sociedade civil.

Fonte: Governo MT – MT

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