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MATO GROSSO

Governo de MT lança editais de concessão com previsão de investimento de R$ 8 bilhões nas rodovias estaduais

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O Governo de Mato Grosso lançou, nesta sexta-feira (29.11), os editais para concessão de seis lotes de rodovias estaduais. No total, serão leiloados 2.104 quilômetros de estradas estaduais, com um investimento previsto de R$ 8 bilhões para os próximos 30 anos. Os editais vão circular a partir da próxima segunda-feira (02.12).

Segundo o governador Mauro Mendes, o lançamento dessas concessões é um passo muito relevante da administração pública em busca de uma gestão mais eficiente. “No mundo afora, vemos estradas muito boas que são todas concedidas. Estamos aplicando e replicando em Mato Grosso o que de melhor se faz no Brasil e no mundo”, afirmou.

O leilão será realizado na Bolsa de Valores, em São Paulo, no dia 07 de fevereiro de 2024. Todos os editais poderão ser consultados no site da Sinfra-MT.

O critério para escolha das concessionárias será o de menor valor da tarifa de pedágio, combinado com uma curva de aportes. Isso significa que os licitantes terão que fazer aportes crescentes, de acordo com os descontos oferecidos. De acordo com os editais, os contratos de concessão serão assinados por um prazo de 30 anos.

O secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, lembra que o Governo de Mato Grosso já asfaltou, desde 2019, mais de 4.200 km de rodovias, mas o Estado ainda tem mais de 20 mil km de rodovias sem asfalto. Com as concessões, uma empresa privada assume a manutenção das rodovias e o Estado segue investindo em asfalto novo.

“Temos o desafio de acompanhar o desenvolvimento de Mato Grosso e de diminuir os problemas logísticos do Estado. As concessões garantem a manutenção de rodovias já asfaltadas para que a Sinfra tenha recursos para continuar realizando outras obras”, afirma.

Para o vice-governador Otaviano Pivetta, é importante que o Estado adote as melhores soluções para cuidar da sua malha viária, porque o investimento em estradas é também um investimento social. “As estradas fazem o povo trilhar o caminho, permitem o desenvolvimento”, destacou.

Além dos investimentos previstos em obras e na operação das rodovias, as concessões têm previsão de gerar mais de 90 mil empregos, diretos e indiretos, e trazer um aumento de arrecadação de impostos de mais de R$ 1 bilhão aos municípios pelos quais as estradas passam.

O secretário adjunto de Logística e Concessões da Sinfra-MT, Caio Albuquerque, afirmou que as novas concessões terão uma série de inovações, como o pedágio free-flow – sem necessidade de parar em cancelas, e a pesagem de caminhões em movimento.

“Estamos trazendo o que há de mais moderno, mas sem copiar o modelo de nenhum Estado. Estamos atendendo uma demanda de Mato Grosso, para gerar resultados positivos para a população”, concluiu.

O secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, avaliou que o Estado precisa sempre atrair a iniciativa privada para atuar em parceria. “Essa é uma forma de fazer com que os benefícios cheguem até a população de forma eficiente”, observou.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Eduardo Botelho, destacou a evolução do Estado em todas as áreas e os investimentos feitos em infraestrutura, enquanto a senadora Margareth Buzetti trouxe o exemplo de São Paulo, que conta uma malha viária muito boa, por conta das concessões.

Confira os lotes a serem leiloados:

– Lote 1: 237 km das MTs 160/220/242/338, entre o distrito de Ana Terra, em Tapurah, e o município de Juara;
– Lote 2: 418 km das rodovias MT-160/235/249/480 nos municípios de Campo Novo do Parecis, Diamantino, Nova Marilândia, Nova Mutum, São José do Rio Claro, Santo Afonso e Tangará da Serra;
– Lote 3: 161 km das MTs 010/246/401/402 nos municípios de Cuiabá, Acorizal, Jangada e Rosário Oeste;
– Lote 5: 308,3 km das MTs 020/326 entre Água Boa, Campinápolis, Canarana e Paranatinga;
– Lote 6: MT-020/140/225/244/251 entre Campo Verde, Chapada dos Guimarães, Nova Brasilândia, Nova Ubiratã, Planalto da Serra, Rosário Oeste, Santa Carmem, Santa Rita do Trivelato, Sinop, Sorriso e Vera;
– Lote 8: 344 km das MTs 170, 220 e 320, nos municípios de Brasnorte, Castanheira, Juara e Juína,.

Solenidade

Também estiveram presentes no evento os deputados estaduais Nininho, Diego Guimarães, Paulo Araújo, Beto Dois a Um e Valmir Moretto, os secretário de Estado de comunicação, Laice Souza, de Educação, Alan Porto, do Gabinete do Governador, Jordan Espíndola, e o controlador-geral do Estado, Paulo Faria, além dos prefeitos de Campo Verde, Alexandre Lopes, de Guiratinga, Barga Rosa, e de Primavera do Leste, Leonardo Bortolin.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Integrantes do TJMT participam de capacitação do CNJ sobre identificação civil de recuperandos

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 Integrantes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) participaram na terça-feira (26 de novembro) do webinário que deu início ao 4.º Ciclo de Capacitação Online da Ação Nacional de Identificação Civil e Emissão de Documentos para as Pessoas Privadas de Liberdade, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
 
O instrutor Marcelo Saraiva abriu o workshop, falando sobre a importância da identificação civil na era digital, especialmente avanços, perspectivas e questões na operação de programas.
 
Os palestrantes foram a diretora executiva do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ, Renata Laurino, o gerente de projeto na Secretaria de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ricardo Lins Horta, e a juíza auxiliar da Presidência do CNJ e coordenadora do Departamento de Pesquisas Judiciárias, Ana Aguiar.
 
A juíza Paula Tathiana Pinheiro, titular da 3ª Vara de Colíder, foi uma das participantes do TJMT no webinário, e destacou que essa é uma importante ação que garante cidadania às pessoas privadas de liberdade.
 
“É uma ação que já foi adotada em todas as unidades da federação, e acompanhamos várias boas práticas em vários Estados para que possamos implementar aqui em Mato Grosso. A questão da identificação é para que a gente saiba efetivamente quem estamos recolhendo e possa confrontar a identidade apresentada com um banco de dados nacional”, explica a magistrada.
 
Para a juíza Paula Tathiana, essa capacitação é imprescindível para que os servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso tomem conhecimento do que está sendo feito, qual é o objetivo desse trabalho e como pode ser implementado.
 
Ao todo, 46 servidores e servidoras do PJMT participam do ciclo de capacitação.
 
A programação foi concluída nesta quinta-feira (28 de novembro) com vários módulos sobre a temática apresentados aos participantes pelo CNJ.
 
 
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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