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MATO GROSSO

Governo de MT já executou 98% das obras da Zona de Processamento de Exportação de Cáceres

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As obras da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) em Cáceres estão 98% concluídas e a previsão é de que a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) entregue a obra da área administrativa até o fim de maio para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec).

A informação foi repassada pelo secretário adjunto de Indústria, Comércio e Empreendedorismo, Paulo dos Santos Leite, em audiência da Comissão de Acompanhamento das Metas do 2º Semestre, na Assembleia Legislativa na última quinta-feira (27.04).

Após este processo, a Sedec buscará o alfandegamento junto a Receita Federal para que as empresas possam se instalar e exportar os produtos.

As ZPEs são distritos industriais incentivados, destinados a sediar empresas orientadas para o mercado externo. As empresas que se instalam em ZPE têm acesso a tratamento tributário, cambial e administrativo especiais.

A ZPE de Cáceres deverá ser a terceira do Brasil. Ceará e Piauí também instalaram as Zonas de Processamento de Exportação. O Porto de Pecém (CE) foi o primeiro do país a entrar em operação em 2010 e se tornou um caso de sucesso, desenvolvendo a economia e gerando empregos na região.

O secretário adjunto Paulo Leite explicou que a ZPE de Cáceres foi criada em 1990 por decreto federal, e em 1992 foi criada a administradora da ZPE. O projeto ficou parado por anos, e somente em 2019, na gestão do governador Mauro Mendes, voltou a ganhar corpo.

“Temos uma área de 8 hectares para a área administrativa, Receita Federal, galpão, refeitórios e outros 240 hectares para a instalação das empresas. Temos conversado com muitas empresas que tem demonstrado interesse em se instalar na ZPE”, apontou.

O secretário adjunto ressaltou ainda, durante a audiência, que somente a China tem cerca de 2,5 mil ZPEs e os Estados Unidos mais de mil, enquanto esse modelo ainda está iniciando no Brasil. Por isso, ele destacou, a ZPE de Cáceres vai ser importante para o desenvolvimento do Estado.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Fonajude: ação social será realizada em Mato Grosso durante o 54º Fórum Nacional de Juizados

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Cuiabá, que entre os dias 27 e 29 de novembro será palco para o 54º Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje), irá sediar a primeira edição do Fonajude, uma ação social especial voltada para a melhoria da qualidade de vida e acesso a direitos e serviços sociais básicos das comunidades que recebem o Fórum.
 
Nesta primeira edição, a comissão organizadora do Fonajude escolheu abraçar as “Obras Sociais Seara de Luz”, uma instituição filantrópica fundada em 11 de maio de 2018 e que, desde então, vem promovendo transformações sociais. Essa instituição dedica-se à promoção de ações que defendem e efetivam os direitos socioassistenciais para famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
 
Segundo a juíza Patrícia Ceni, representante do Judiciário mato-grossense na comissão organizadora da ação social, o Fonajude não apenas fortalece o Fórum Nacional dos Juizados Especiais, mas também promove a democratização e a justiça social, aspectos essenciais para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa e inclusiva.
 
Conforme a magistrada, os inscritos no Fonaje são convidados a colaborar, seja por meio de contribuição voluntária, visitação ou simplesmente compartilhando esta causa com seus conhecidos. “Sua participação é fundamental. Juntos, podemos promover mudanças significativas, enraizar políticas sociais renovadas e fazer a diferença na vida de muitas pessoas. Vamos unir forças e mostrar que podemos construir um futuro melhor para todos.”
 
Também integram a Comissão os juízes(as) Ângelo Bianco (TJCE), Fernando Ganem (TJPR), Erick Linhares (TJRR), Márcia Mascarenhas (TJBA) e Beatriz Junqueira (TJMG).
 
Criação – A juíza Patrícia Ceni explica que a criação do Fonajude foi aprovada na última edição do Fonaje, realizada em Mato Grosso do Sul, em maio. “No primeiro momento, o nosso objetivo era a possibilidade de ajudar o Rio Grande do Sul com tudo aquilo que estava acontecendo. Colegas que estavam vindo e não podiam mais vir, toda a tragédia, a fome, as mortes, a ausência de alimentos, água, enfim, de absolutamente tudo. A iniciativa partiu justamente disso, da possibilidade de que, utilizando o Fonaje, que é um fórum nacional extremamente respeitado, formado por juízes de juizados do Brasil inteiro, nós pudéssemos ajudar os locais que vão sediar os dois encontros anuais que nós temos.”
 
A magistrada destacou que “Obras Sociais Seara de Luz” tem como uma de suas voluntárias a juíza Maria Rosi de Meira Borba, que é a presidente da Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam) e juíza de um juizado especial, que é o Juizado Especial Criminal Unificado de Cuiabá. “Todo mundo conhece as obras da Seara de Luz e conhece a dedicação da Maria Rosi. Através da inscrição, tem ali um link que explica um pouco do que se trata e conclama a todas as pessoas que fizerem a sua inscrição a doarem qualquer valor para a instituição”, explica.
 
“É a primeira edição, a gente quer que isso se estabilize, se fortaleça e que a partir daqui de Cuiabá, que vai ser o marco inicial, ele seja algo que cresça, assim como o Fonaje, e se torne referência nacional, porém na parte social. É uma forma de todos nós magistrados que integramos o sistema, que é um sistema que prima pela celeridade, pela simplicidade, pela informalidade, de ajudar as comunidades que nos recebem, e de alguma forma mudar a vida dessas comunidades, nem que seja através da doação de tempo de qualidade ou da doação de algum valor que possa ser empregado em um projeto muito maior.”
 
Chave Pix das Obras Sociais Seara de Luz:
 
34.305.618/0001-81
 
 
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail esmagis@tjmt.jus.br ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.
 
Lígia Saito
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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