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MATO GROSSO

Governo de MT investiu R$ 5 milhões na implantação do Ambulatório de Atenção à Transexualidade

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O Governo de Mato Grosso inaugurou, nesta sexta-feira (23.08), o Ambulatório de Atenção à Transexualidade do Centro de Referência em Média e Alta Complexidade (Cermac), localizado em Cuiabá. A primeira-dama Virginia Mendes e o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, oficializaram a inauguração do espaço, que é resultado de um investimento de aproximadamente R$ 5 milhões da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT).

O Ambulatório de Atenção à Transexualidade ofertará atendimento multidisciplinar e será referência em atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para todo o estado. Na unidade, estarão disponíveis profissionais de diversas áreas, como: enfermeiro, psicólogo, assistente social, além de médico clínico geral, endocrinologista e urologista.

A primeira-dama Virginia Mendes, madrinha do Ambulatório de Atenção à Transexualidade, destacou que a unidade é muito representativa e importante para a comunidade transexual de Mato Grosso.

“O Governo do Estado é um Governo de inclusão, de amor, de respeito, por isso que chamamos o programa de SER Família: Superação, Esperança e Respeito (SER). Respeito por todas as raças, todas as crenças, todas as pessoas, sem discriminação. E aqui está esse ambulatório, com médicos, psicólogos, psiquiatras, e toda a equipe da saúde, junto com o secretário Gilberto, que fez com que isso aqui acontecesse. Esse é um estado de inclusão, de amor, de carinho, de acolhimento. Então, que vocês se sintam acolhidos”, disse, durante o ato de inauguração do ambulatório.

A gestão da unidade especializada prevê que o ambulatório realize até 600 atendimentos/procedimentos por mês. O secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, também reforçou a importância do serviço para uma assistência integral à saúde das pessoas transexuais.

“Me sinto muito feliz de estar como secretário do Estado e poder oportunizar o preenchimento dessa lacuna, desse vazio assistencial que existia. Hoje nós inauguramos esse espaço especial, mas muito mais importante que as instalações físicas que nós estamos apresentando hoje, está a equipe multidisciplinar de especialistas, que prestará um atendimento digno a essa comunidade que merece. O compromisso do nosso governador Mauro Mendes é continuar investindo na melhoria da saúde para todos”, acrescentou.

O secretário, juntamente com a primeira-dama, acatou prontamente a solicitação feita pela defensora pública de Mato Grosso, Rosane Leite, de colocar o nome do ambulatório de Hend Santana, em homenagem à artista transexual que faleceu em 2022.

“Faço um pedido especial para que a primeira-dama pense com muito carinho, junto ao governador Mauro Mendes, junto ao secretário Gilberto, e que nós déssemos para esse ambulatório o nome de uma grande amiga, que é Hend Santana, multiartista que fez muito pela cultura de Mato Grosso e que infelizmente foi embora precocemente”, disse a defensora, que teve o seu pedido prontamente aceito.

Conforme estimativa apresentada pela Defensoria Pública em 2023, o Ambulatório de Atenção à Transexualidade atenderá a cerca de 550 usuários de Mato Grosso. A secretária adjunta de unidades especializadas da SES, Caroline Dobes, explica a integralidade do serviço.

“O Governo de Mato Grosso, ao inaugurar esse ambulatório, insere nas vias formais do SUS um atendimento humanizado ao público trans. Aqui o paciente terá acesso ao serviço de hormônio terapia, vai ser acolhido com tratamento psiquiátrico, psicológico, clínico e vai ser encaminhado dentro de cada necessidade – ou para uma cirurgia ou para outros tipos de serviços que a rede ofereça. O ambulatório vai ser um lugar em que pessoas trans vão ser acolhidas e atendidas nas suas necessidades”, concluiu.

Vidas trans

O coordenador estadual do Instituto Brasileiro de Transmasculinidade (Ibrat), Julian Tacanã, avaliou que o ambulatório é um marco, pois promoverá atendimento integral à saúde de pessoas transexuais.

“Quantas pessoas trans e travestis vão para as unidades básicas e não são atendidas. Aqui vamos conseguir ter isso, o processo tanto do acompanhamento hormonal, cirurgia se precisar, e essa é uma vitória muito grande dos movimentos sociais, dessa luta árdua. É muito importante que a gente consiga que as nossas lutas virem políticas públicas. Hoje a gente está tendo a saúde trans travesti virando política pública no estado”, comemorou.

Já a presidenta da Associação de Travestis e Transexuais (Astra) de Mato Grosso e primeira mãe transexual do estado, Josy Thaillor, destacou que o ambulatório é fruto de uma luta de décadas.

“A nossa luta não é de hoje, esse sonho que está acontece hoje já vem de décadas. Então nós estamos felizes, agradecemos o esforço de todos que estão aqui presentes, que estão nos ajudando de alguma forma e olhando com esse olhar mais humano. O Brasil, nesse ano, completou 15 anos em primeiro lugar como país que mata as pessoas trans e travestis. Mato Grosso precisa acolher essa população, precisa olhar com um olhar mais humano, porque nós existimos, resistimos todos os dias”, disse.

A presidenta do Grupo Livremente, Xica da Silva, também comemorou a inauguração do ambulatório.

“Esse amulatório vai abrir as portas para outras meninas, mas essa luta não pode parar por aqui. A gente luta diariamente por ter um médico decente que seja capacitado, que atenda a gente dignamente. Nós somos mulheres trans, precisamos de atendimento com psicólogo, psiquiatra, ginecologista, médico que vai estar capacitado para atender a gente. Então é muito importante ter um médico que vai atender a gente e não vai ter exigência de atendimento. O ambulatório está aberto e essa luta não vai parar por aqui”, finalizou.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Por unanimidade, TCE-MT emite parecer favorável às contas de três municípios

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Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT
Ilustração
Conselheiro-relator, Campos Neto. Clique aqui para ampliar.

Por unanimidade, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável às contas anuais de governo, exercício de 2023, dos municípios de Barra do Garças, Santo Antônio do Leste e São José do Povo. Sob relatoria do conselheiro Campos Neto, os balanços foram apreciados na sessão ordinária desta terça-feira (5).

Conforme o relator, a Prefeitura de Barra do Garças apresentou um cenário satisfatório em seu desempenho fiscal, tendo em vista que houve excesso de arrecadação e economia orçamentária. Além disso, constatou-se superávit de execução orçamentária, considerando os créditos adicionais abertos mediante uso da fonte superávit financeiro apurado no exercício anterior, assim como suficiência financeira para a quitação das obrigações de curto prazo.

“No que tange à Previdência constatou-se adimplência das contribuições previdenciárias dos segurados e patronais devidas ao RPPS e que o ente encontra-se regular com o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP)”, acrescentou o conselheiro.

Já a gestão de Santo Antônio do Leste demonstrou controle na aplicação de recursos nas diferentes áreas. “Acentuo que, na manutenção e desenvolvimento do ensino, o município destinou o correspondente a 34,76% do total da receita resultante dos impostos, percentual superior aos 25% previstos na Constituição Federal”, salientou Campos Neto.

No que se refere às contas de governo de São José do Povo, o conselheiro reconheceu uma boa gestão orçamentária e aplicação de recursos dentro do que estabelece a legislação. “Na remuneração do magistério da Educação Básica em efetivo exercício, constatou-se a aplicação do correspondente a 109,68% dos recursos recebidos por conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), cumprindo o percentual mínimo de 70% disposto em lei.”

Diante do exposto, o relator votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação dos três balanços, com recomendações aos gestores, dentre elas a adoção de medidas, visando ao atendimento de 100% dos requisitos de transparência, em observância aos preceitos constitucionais e legais.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br

Fonte: TCE MT – MT

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