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MATO GROSSO

Governo de MT investiu R$ 1,3 bilhão na Saúde no primeiro quadrimestre de 2023

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O Governo de Mato Grosso investiu R$ 1,3 bilhão em despesas de Ações e Serviços Públicos de Saúde nos primeiros quatros meses de 2023. O recurso representa 11,54% de toda arrecadação do Governo e é o maior percentual aplicado em um quadrimestre na Saúde desde 2020.

Os dados foram apresentados durante a audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa nessa terça-feira (27.07), que debateu o Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA 2023) da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT).

Conforme o balancete financeiro e orçamentário apresentado, de R$ 1,3 bilhão aplicado entre janeiro e abril deste ano, cerca de R$ 818,6 milhões foram destinados especificamente à Assistência Hospitalar e Ambulatorial do Estado. A SES administra diretamente 8 unidades hospitalares, sendo eles: Hospital Estadual Santa Casa, em Cuiabá, Hospital Metropolitano, em Várzea Grande, e o Hospitais Regionais de Cáceres, Rondonópolis, Sorriso, Sinop, Colíder e Alta Floresta.

Também foram destinados R$ 42,2 milhões para a Atenção Básica, R$ 54,5 milhões para o Suporte Profilático e Terapêutico e R$ 3,6 milhões para a Vigilância em Saúde.

O relatório quadrimestral foi apresentado pelo o assessor técnico do Núcleo de Gestão Estratégica para Resultados (NGER) da SES, Oberdan Lira. Ele pontuou que este primeiro quadrimestre foi o melhor dos últimos três anos, quando os investimentos ficavam em torno de 8% a 10% da receita arrecada do Governo do Estado.

“Estamos satisfeitos com esse quadrimestre pois foi o melhor desde 2020. Conseguimos aplicar nas ações da Saúde o valor da receita arrecadado e destinado para SES. Acreditamos que podemos fechar o ano com investimentos expressivos em diversas áreas”, disse.

A secretária adjunta de Regulação da SES, Fabiana Bardi, avaliou positivamente a audiência e destacou a importância de um debate amplo e transparente sobre saúde pública do Estado. “É necessário esse diálogo entre a SES, a sociedade e os parlamentares para um trabalho em benefício dos usuários do Sistema Único de Saúde”, pontuou a gestora.

Transferências municipais

Durante a audiência pública, a SES ainda apresentou as tabelas referentes às transferências financeiras de R$ 242,5 milhões realizadas aos 141 municípios do Estado no primeiro quadrimestre de 2023.

Desse montante, R$ 126,8 milhões foram destinados para os serviços de Média e Alta Complexidade (MAC), R$ 40,6 milhões para o Ambulatório de Atenção Especializada (AAE), R$ 22,1 milhão de Antecipação de Repasse, R$15,8 milhões para a Atenção Primária, R$ 11 milhões para as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e R$ 7,7 milhões para o Cofinanciamento Estadual Excepcional de Custeio e Investimento.

Neste período, os municípios também receberam R$ 7,1 milhões para o Programa de Apoio ao Desenvolvimento e Implementação dos Consórcios Intermunicipais de Saúde (Paici), R$ 2,9 milhões em Emenda Parlamentar, R$ 2,6 milhões pelo Programa Mais MT Cirurgias, R$ 2,4 milhões para Assistência Farmacêutica, R$ 1,4 milhão para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), R$ 1,2 milhão em Regionalização, R$ 180 mil do Programa de Hanseníase, R$ 68 mil para a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) e R$ 43,3 mil em incentivos.

Participaram da audiência pública outros setores da Secretaria, como o gabinete adjunto de Unidades Especializadas e de Administração, Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, além da equipe da ouvidoria do SUS. Integraram, ainda, a discussão a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde do Estado de Mato Grosso (Sisma), Carmen Machado, e a representante da Associação de Mães do Tratamento Fora de Domicilio (TFD), Carol Meireles.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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